Habeas Corpus 0023066-78.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RODRIGO MONTEIRO DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES

OAB/MG 101840·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS

OAB/MG 211444·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1057794/2025

30/10/2025, 21:46

Protocolizada Petição 1057794/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 21:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 17:40

Prejudicada a ação de RODRIGO MONTEIRO DE ANDRADE (PRESO)

27/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

21/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 654246/2025

18/07/2025, 17:01

Protocolizada Petição 654246/2025 (OF - OFÍCIO) em 18/07/2025

18/07/2025, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/07/2025

07/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 147092/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Betim - MG solicitando informações

03/07/2025, 17:25

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1057794/2025

30/10/2025, 21:46

Protocolizada Petição 1057794/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 21:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 17:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/07/2025, 22:30

29/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 17:40

Prejudicada a ação de RODRIGO MONTEIRO DE ANDRADE (PRESO)

27/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

21/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 654246/2025

18/07/2025, 17:01

Protocolizada Petição 654246/2025 (OF - OFÍCIO) em 18/07/2025

18/07/2025, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/07/2025

07/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/07/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 147092/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Betim - MG solicitando informações

03/07/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/07/2025

02/07/2025, 22:30

Determinada Requisição de Informações

02/07/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

15/04/2025, 06:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2025, 06:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 332562/2025

15/04/2025, 06:21

Protocolizada Petição 332562/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 20:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977490/MG (2025/0023066-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES ADVOGADOS: ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES - MG101840 LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS - MG211444 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: RODRIGO MONTEIRO DE ANDRADE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de RODRIGO MONTEIRO DE ANDRADE em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Relator OG FERNANDES

18/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 19/02/2025)

17/02/2025, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 977490/MG (2025/0023066-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES ADVOGADOS: ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES - MG101840 LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS - MG211444 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: RODRIGO MONTEIRO DE ANDRADE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

30/01/2025, 15:45

Protocolizada Petição (originária) em 29/01/2025

29/01/2025, 14:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/02/2025, 08:40