Cumprimento de sentença 0506413-44.2017.8.05.0039 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE BORACAY SPE LTDA

CNPJ

Autor

MARIA LAURINDA PINTO ALMEIDA FILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE QUADROS CORTES

OAB/BA 021637·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS OLIVEIRA DE JESUS

OAB/BA 034412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 17:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:54

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE BORACAY SPE LTDA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de MARIA LAURINDA PINTO ALMEIDA FILHA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de MARIA LAURINDA PINTO ALMEIDA FILHA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE BORACAY SPE LTDA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

19/02/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/02/2026, 01:57

Todas as movimentações(85)

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 12:13

Decisão

•14/05/2026, 17:48

14/05/2026, 17:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:54

Juntada de certidão

23/03/2026, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE BORACAY SPE LTDA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de MARIA LAURINDA PINTO ALMEIDA FILHA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de MARIA LAURINDA PINTO ALMEIDA FILHA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE BORACAY SPE LTDA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

19/02/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/02/2026, 01:57

Decorrido prazo de MARIA LAURINDA PINTO ALMEIDA FILHA em 28/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

18/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

18/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE BORACAY SPE LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 18:02

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 21:37

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:33

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de MARIA LAURINDA PINTO ALMEIDA FILHA em 24/09/2025 23:59.

25/10/2025, 00:18

Publicado Despacho em 03/09/2025.

24/10/2025, 22:27

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

24/10/2025, 22:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/09/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 09:27

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 20:27

Conclusos para despacho

09/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2025, 23:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:39

Juntada de certidão

18/03/2025, 08:13

Recebidos os autos

18/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837289/BA (2025/0017231-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA LAURINDA PINTO ALMEIDA FILHA ADVOGADO: LUIS CARLOS OLIVEIRA DE JESUS - BA034412 AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE BORACAY SPE LTDA ADVOGADO: ANDRÉ QUADROS CÔRTES - BA021637 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA LAURINDA PINTO ALMEIDA FILHA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARIA LAURINDA PINTO ALMEIDA FILHA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 01.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 24.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837289/BA (2025/0017231-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA LAURINDA PINTO ALMEIDA FILHA ADVOGADO: LUIS CARLOS OLIVEIRA DE JESUS - BA034412 AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE BORACAY SPE LTDA ADVOGADO: ANDRÉ QUADROS CÔRTES - BA021637 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2024, 14:44

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de contra-razões

03/02/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/01/2024, 23:56

Juntada de Petição de apelação

26/01/2024, 20:44

Publicado Sentença em 01/12/2023.

30/12/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 13:44

Julgado procedente o pedido

29/11/2023, 17:57

Conclusos para despacho

16/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 02:22

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2022, 00:00

Petição

21/01/2022, 00:00

Publicação

26/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2021, 00:00

Mero expediente

23/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2021, 00:00

Petição

29/05/2021, 00:00

Publicação

14/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2021, 00:00

Mero expediente

06/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2021, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Documento

31/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

07/11/2019, 00:00

Petição

05/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado

19/09/2018, 00:00

Publicação

05/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2018, 00:00

Mero expediente

29/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Petição

20/12/2017, 00:00

Publicação

16/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Mero expediente

14/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2017, 00:00

Decisão

•20/02/2026, 13:32

Despacho

•02/12/2025, 10:34

Despacho

•01/12/2025, 19:33

Despacho

•01/09/2025, 09:27

Despacho

•27/08/2025, 18:53

Petição

•11/07/2025, 20:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2025, 23:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2025, 00:00

Petição

•31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:39

Decisão

•20/01/2025, 08:18

Decisão

•20/01/2025, 08:18

Todos os documentos(29)

Decisão

•15/05/2026, 12:13

Decisão

•14/05/2026, 17:48

Decisão

•20/02/2026, 13:32

Despacho

•02/12/2025, 10:34

Despacho

•01/12/2025, 19:33

Despacho

•01/09/2025, 09:27

Despacho

•27/08/2025, 18:53

Petição

•11/07/2025, 20:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/04/2025, 23:36

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2025, 00:00

Petição

•31/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:39

Decisão

•20/01/2025, 08:18

Decisão

•20/01/2025, 08:18

Decisão

•15/01/2025, 18:12

Decisão

•15/01/2025, 18:10

Decisão

•21/11/2024, 10:55

Decisão

•21/11/2024, 09:44

Acórdão

•27/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 17:08

Sentença

•30/11/2023, 13:44

Sentença

•29/11/2023, 17:57

Despacho

•23/11/2021, 14:53

Despacho

•06/05/2021, 18:55

Despacho

•29/01/2018, 15:59

Despacho

•14/12/2017, 11:02