Embargos à Execução 1005607-50.2021.8.11.0004 - STJ

Embargos à Execução 1005607-50.2021.8.11.0004 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:28

Devolvidos os autos

28/03/2025, 18:16

Juntada de certidão

28/03/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837452/MT (2024/0489997-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA ANTONIA ALVES MATOS AGRAVANTE: SILVANE DOS SANTOS MATOS AGRAVANTE: SILVIA DOS SANTOS MATOS ADVOGADOS: FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER - MT016905 FRANCISCO TELES NETO - MT259810 AGRAVADO: CRISTIANE MARIA DAVID BARROS AGRAVADO: GRIMARA LAYANE REZENDE DE FREITAS ADVOGADOS: GRIMARA LAYANE REZENDE DE FREITAS - MT020478 CRISTIANE MARIA DAVID BARROS - MT020213 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SILVANE DOS SANTOS MATOS e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SILVANE DOS SANTOS MATOS e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 18.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 11.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837452/MT (2024/0489997-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA ANTONIA ALVES MATOS AGRAVANTE: SILVANE DOS SANTOS MATOS AGRAVANTE: SILVIA DOS SANTOS MATOS ADVOGADOS: FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER - MT016905 FRANCISCO TELES NETO - MT259810 AGRAVADO: CRISTIANE MARIA DAVID BARROS AGRAVADO: GRIMARA LAYANE REZENDE DE FREITAS ADVOGADOS: GRIMARA LAYANE REZENDE DE FREITAS - MT020478 CRISTIANE MARIA DAVID BARROS - MT020213 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837452/MT (2024/0489997-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA ANTONIA ALVES MATOS AGRAVANTE: SILVANE DOS SANTOS MATOS AGRAVANTE: SILVIA DOS SANTOS MATOS ADVOGADOS: FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER - MT016905 FRANCISCO TELES NETO - MT259810 AGRAVADO: CRISTIANE MARIA DAVID BARROS AGRAVADO: GRIMARA LAYANE REZENDE DE FREITAS ADVOGADOS: GRIMARA LAYANE REZENDE DE FREITAS - MT020478 CRISTIANE MARIA DAVID BARROS - MT020213 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/07/2024, 17:47

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de GRIMARA LAYANE REZENDE DE FREITAS em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DAVID BARROS em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 13:57

Decisão

•14/10/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837452/MT (2024/0489997-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA ANTONIA ALVES MATOS AGRAVANTE: SILVANE DOS SANTOS MATOS AGRAVANTE: SILVIA DOS SANTOS MATOS ADVOGADOS: FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER - MT016905 FRANCISCO TELES NETO - MT259810 AGRAVADO: CRISTIANE MARIA DAVID BARROS AGRAVADO: GRIMARA LAYANE REZENDE DE FREITAS ADVOGADOS: GRIMARA LAYANE REZENDE DE FREITAS - MT020478 CRISTIANE MARIA DAVID BARROS - MT020213 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SILVANE DOS SANTOS MATOS e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SILVANE DOS SANTOS MATOS e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 18.10.2024, sendo o Agravo somente interposto em 11.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Devolvidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Publicado Intimação em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de GRIMARA LAYANE REZENDE DE FREITAS em 05/07/2024 23:59

Decorrido prazo de FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER em 05/07/2024 23:59

Decorrido prazo de CRISTIANE MARIA DAVID BARROS em 05/07/2024 23:59

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