Procedimento Comum Cível 1001172-02.2019.8.11.0037 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 920.103,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JOSE ANTONIO BORTOLUCCI

CPF

Autor

MARIA HELENA SOTTA BORTOLUCCI

CPF

Autor

ELCLERION ANTONIO BARUFFI

CPF

Reu

ROGERIO FRANCISCO BARUFFI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

OAB/MT 022439·CPF·Representa: Autor

EDERSON SANTOS NEVES

OAB/MT 018174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos

10/05/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de ELCLERION ANTONIO BARUFFI em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOTTA BORTOLUCCI em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ROGERIO FRANCISCO BARUFFI em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORTOLUCCI em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:34

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:28

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 13:19

Processo Desarquivado

03/03/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:09

Todas as movimentações(234)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos

10/05/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 16:11

Decorrido prazo de ELCLERION ANTONIO BARUFFI em 19/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 16:11

Despacho

•10/05/2026, 16:11

20/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOTTA BORTOLUCCI em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ROGERIO FRANCISCO BARUFFI em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORTOLUCCI em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:34

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:28

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 13:19

Processo Desarquivado

03/03/2026, 13:15

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOTTA BORTOLUCCI em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de ROGERIO FRANCISCO BARUFFI em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORTOLUCCI em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de ELCLERION ANTONIO BARUFFI em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:12

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:43

Juntada de certidão

19/11/2025, 16:45

Devolvidos os autos

19/11/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837516/MT (2024/0490562-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE ANTONIO BORTOLUCCI AGRAVANTE: MARIA HELENA SOTTA BORTOLUCCI ADVOGADO: GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR - MT022439 AGRAVADO: ELCLERION ANTONIO BARUFFI AGRAVADO: ROGERIO FRANCISCO BARUFFI ADVOGADOS: LEONARDO COSTA NICOLINO - MT012900 GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO - MT011436 EDERSON SANTOS NEVES - MT018174 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/04/2024, 15:53

Juntada de comunicação entre instâncias

23/04/2024, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:22

Processo Reativado

20/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/03/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 17:00

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 17:00

Juntada de comunicação entre instâncias

06/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 18:22

Juntada de comunicação entre instâncias

17/11/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

23/10/2023, 13:25

Juntada de comunicação entre instâncias

04/09/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:04

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

28/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:02

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

06/06/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:42

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

05/06/2023, 18:39

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 20:38

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 10:59

Audiência de instrução realizada em/para 31/05/2023 16:00, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

31/05/2023, 18:24

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de ofício

29/05/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:02

Expedição de Mandado

24/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de ofício

24/05/2023, 15:32

Decorrido prazo de ELCLERION ANTONIO BARUFFI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de ROGERIO FRANCISCO BARUFFI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:45

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

17/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de ROGERIO FRANCISCO BARUFFI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:53

Decorrido prazo de ELCLERION ANTONIO BARUFFI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:53

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOTTA BORTOLUCCI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:52

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORTOLUCCI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOTTA BORTOLUCCI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BORTOLUCCI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:38

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

05/05/2023, 15:04

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:46

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:33

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:23

Audiência de instrução redesignada em/para 31/05/2023 16:00, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

19/04/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 13:08

Juntada de comunicação entre instâncias

18/04/2023, 19:09

Conclusos para decisão

18/04/2023, 14:22

Juntada de comunicação entre instâncias

17/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 18:00

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

13/04/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:05

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

31/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:48

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

31/03/2023, 14:46

Publicado Decisão em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:37

Embargos de declaração não acolhidos

28/03/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:36

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 15:50

Audiência de instrução designada em/para 03/05/2023 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE

15/03/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2023, 17:41

Devolvidos os autos

24/10/2022, 08:56

Conclusos para decisão

24/10/2022, 08:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 04:28

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/10/2021, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de diligência

11/10/2021, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de contestação

19/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/07/2021, 11:15

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 15:17

Juntada de citação

02/06/2021, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 09:07

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:58

Juntada de Petição de intimação

31/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2021, 21:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/03/2021, 21:01

Audiência do art. 334 CPC.

16/12/2020, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2020, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2020, 16:32

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 14:41

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 14:48

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/04/2020, 21:17

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2020, 10:33

Conclusos para despacho

07/04/2020, 20:48

Decorrido prazo de ELCLERION ANTONIO BARUFFI em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:41

Decorrido prazo de ROGERIO FRANCISCO BARUFFI em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2020, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2020, 07:57

Juntada de Petição de diligência

16/03/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 17:09

Audiência conciliação realizada para 04/03/2020 13h00 sala de conciliação.

04/03/2020, 17:03

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

02/03/2020, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020, 16:04

Juntada de Petição de diligência

28/02/2020, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 12:51

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 16:30

Publicado Intimação em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 00:17

Publicado Citação em 21/01/2020.

26/01/2020, 00:04

Publicado Citação em 21/01/2020.

26/01/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 09:02

Juntada de correspondência devolvida

24/01/2020, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 08:21

Audiência Conciliação designada para 04/03/2020 13:00 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

12/12/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 15:25

Conclusos para despacho

22/10/2019, 07:13

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR em 06/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 16:15

Publicado Intimação em 30/05/2019.

30/05/2019, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 01:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 00:04

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2019, 16:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a .

05/04/2019, 15:21

Conclusos para despacho

28/03/2019, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2019, 17:33

Publicado Intimação em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2019, 02:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 15:32

Conclusos para decisão

01/03/2019, 18:53

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 18:53

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:23

Outros documentos

•03/03/2026, 13:23

Outras peças

•10/11/2025, 14:50

Outras peças

•10/11/2025, 14:50

Decisão

•18/12/2024, 13:57

Decisão

•22/10/2024, 17:23

Acórdão

•15/07/2024, 14:18

Recurso de sentença

•16/03/2024, 08:37

Sentença

•06/03/2024, 17:00

Sentença

•06/03/2024, 17:00

Documento de comprovação

•23/10/2023, 13:25

Decisão

•01/06/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:02

Todos os documentos(22)

Despacho

•10/05/2026, 16:11

Despacho

•10/05/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:23

Outros documentos

•03/03/2026, 13:23

Outras peças

•10/11/2025, 14:50

Outras peças

•10/11/2025, 14:50

Decisão

•18/12/2024, 13:57

Decisão

•22/10/2024, 17:23

Acórdão

•15/07/2024, 14:18

Recurso de sentença

•16/03/2024, 08:37

Sentença

•06/03/2024, 17:00

Sentença

•06/03/2024, 17:00

Documento de comprovação

•23/10/2023, 13:25

Decisão

•01/06/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:02

Decisão

•19/04/2023, 13:08

Decisão

•28/03/2023, 14:37

Decisão

•15/03/2023, 17:41

Decisão

•11/04/2020, 10:33

Despacho

•04/11/2019, 15:25

Decisão

•05/04/2019, 15:21

Despacho

•06/03/2019, 16:28