Revisão Criminal 0000578-32.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Revisão Criminal 0000578-32.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

16/01/2025, 08:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025

09/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/01/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RvCr 6405/SP (2025/0000578-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: BRUNO DIEGO DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOS: DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732 MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP456425 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO De plano, nota-se que a presente Revisão Criminal foi ajuizada neste Tribunal Superior por mero equívoco material. Isso porquanto seu cabeçalho está direcionado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; toda a fundamentação da ação visa combater Ação Penal que tramitou naquela Corte; e o acórdão apontado como impugnado é uma apelação do TJSP. Some-se a isso que não se menciona nenhum julgado deste Tribunal como objeto do pleito revisional, até mesmo porque não há juízo cognitivo proferido por esta Corte sobre a Ação Penal objeto deste feito. Com essas considerações, determino o envio destes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para as providências cabíveis. Dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/01/2025

07/01/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

07/01/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RvCr 6405/SP (2025/0000578-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: BRUNO DIEGO DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOS: DOUGLAS TEODORO FONTES - SP222732 MARIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP456425 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 06/01/2025.

07/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

06/01/2025, 19:01

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO

06/01/2025, 18:45

Protocolizada Petição (originária) em 06/01/2025

06/01/2025, 15:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/01/2025, 16:30