Cumprimento de sentença 0032401-47.2016.8.09.0137 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste contratualPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 81.501,05

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

12/05/2026, 16:37

Intimação Efetivada

13/04/2026, 18:01

Intimação Efetivada

13/04/2026, 18:01

Decisão -> deferimento

13/04/2026, 16:51

Intimação Expedida

13/04/2026, 16:51

Intimação Expedida

13/04/2026, 16:51

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

08/04/2026, 16:02

Autos Conclusos

10/03/2026, 12:31

Certidão Expedida

10/03/2026, 12:31

Decorrido Prazo

10/03/2026, 12:24

Decorrido Prazo

10/03/2026, 12:24

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

09/03/2026, 10:54

Intimação Efetivada

10/02/2026, 20:15

Intimação Efetivada

10/02/2026, 20:15

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2026, 19:04

Todas as movimentações(257)

Juntada -> Petição

12/05/2026, 16:37

Intimação Efetivada

13/04/2026, 18:01

Intimação Efetivada

13/04/2026, 18:01

Decisão -> deferimento

13/04/2026, 16:51

Intimação Expedida

13/04/2026, 16:51

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:51

Despacho

•10/02/2026, 19:04

Intimação Expedida

13/04/2026, 16:51

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

08/04/2026, 16:02

Autos Conclusos

10/03/2026, 12:31

Certidão Expedida

10/03/2026, 12:31

Decorrido Prazo

10/03/2026, 12:24

Decorrido Prazo

10/03/2026, 12:24

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

09/03/2026, 10:54

Intimação Efetivada

10/02/2026, 20:15

Intimação Efetivada

10/02/2026, 20:15

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2026, 19:04

Intimação Expedida

10/02/2026, 19:04

Intimação Expedida

10/02/2026, 19:04

Autos Conclusos

09/02/2026, 16:06

Juntada -> Petição

02/02/2026, 10:37

Intimação Efetivada

01/02/2026, 11:40

Intimação Efetivada

01/02/2026, 11:40

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

01/02/2026, 11:39

Intimação Expedida

01/02/2026, 11:39

Intimação Expedida

01/02/2026, 11:39

Autos Conclusos

29/01/2026, 17:15

Juntada -> Petição

20/01/2026, 17:20

Intimação Efetivada

28/11/2025, 15:10

Intimação Efetivada

28/11/2025, 14:36

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:36

Juntada -> Petição

17/11/2025, 15:14

Intimação Efetivada

20/10/2025, 19:05

Intimação Efetivada

20/10/2025, 19:05

Decisão -> deferimento

20/10/2025, 18:53

Intimação Expedida

20/10/2025, 18:53

Intimação Expedida

20/10/2025, 18:53

Autos Conclusos

13/10/2025, 14:39

Autos Conclusos

13/10/2025, 14:39

Processo Desarquivado

13/10/2025, 14:30

Juntada -> Petição

18/09/2025, 11:12

Certidão Expedida

26/06/2025, 14:07

Intimação Efetivada

10/06/2025, 20:11

Cálculo de Custas

10/06/2025, 16:34

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:34

Processo Arquivado

10/06/2025, 16:21

Certidão Expedida

10/06/2025, 16:21

Intimação Efetivada

10/06/2025, 09:51

Intimação Efetivada

10/06/2025, 09:51

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2025, 09:41

Intimação Expedida

10/06/2025, 09:41

Intimação Expedida

10/06/2025, 09:41

Autos Conclusos

09/06/2025, 14:45

Juntada -> Petição

30/05/2025, 17:20

Evolução da Classe Processual

14/05/2025, 13:52

Mudança de Assunto Processual

14/05/2025, 13:52

Certidão Expedida

14/05/2025, 13:50

Intimação Efetivada

14/05/2025, 13:50

Intimação Efetivada

14/05/2025, 13:50

Término da Suspensão do Processo

14/05/2025, 13:48

Juntada de Documento

14/05/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2653702/GO (2024/0188200-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: MARIA GARCIA ROSA ADVOGADOS: GABRIEL DE LIMA MORAES - GO034396 GABRIELA TOLEDO DE MOURA - GO060056 EMBARGADO: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ADVOGADOS: JOÃO BOSCO LUZ DE MORAIS - GO014153 RAFAELA PEREIRA MORAIS DE OLIVEIRA - GO023242 JOÃO VICENTE PEREIRA MORAIS - GO029256 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2653702/GO (2024/0188200-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: MARIA GARCIA ROSA ADVOGADOS: GABRIEL DE LIMA MORAES - GO034396 GABRIELA TOLEDO DE MOURA - GO060056 EMBARGADO: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ADVOGADOS: JOÃO BOSCO LUZ DE MORAIS - GO014153 RAFAELA PEREIRA MORAIS DE OLIVEIRA - GO023242 JOÃO VICENTE PEREIRA MORAIS - GO029256 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2653702/GO (2024/0188200-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MARIA GARCIA ROSA ADVOGADOS: GABRIEL DE LIMA MORAES - GO034396 GABRIELA TOLEDO DE MOURA - GO060056 AGRAVADO: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ADVOGADOS: JOÃO BOSCO LUZ DE MORAIS - GO014153 RAFAELA PEREIRA MORAIS DE OLIVEIRA - GO023242 JOÃO VICENTE PEREIRA MORAIS - GO029256 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2653702/GO (2024/0188200-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MARIA GARCIA ROSA ADVOGADOS: GABRIEL DE LIMA MORAES - GO034396 GABRIELA TOLEDO DE MOURA - GO060056 AGRAVADO: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ADVOGADOS: JOÃO BOSCO LUZ DE MORAIS - GO014153 RAFAELA PEREIRA MORAIS DE OLIVEIRA - GO023242 JOÃO VICENTE PEREIRA MORAIS - GO029256 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/05/2024, 15:00

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2024, 11:06

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2024, 11:06

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2024, 08:35

Certidão Expedida

27/05/2024, 08:35

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2024, 08:35

Certidão Expedida

21/05/2024, 15:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/05/2024, 14:26

Juntada -> Petição -> Contraminuta

15/05/2024, 17:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/05/2024, 09:17

Intimação Expedida

02/05/2024, 09:10

Intimação Efetivada

02/05/2024, 09:10

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

30/04/2024, 11:47

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/04/2024, 11:13

Intimação Expedida

23/04/2024, 12:21

Intimação Efetivada

23/04/2024, 12:21

Recurso Inserido

23/04/2024, 12:20

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

22/04/2024, 17:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/04/2024, 08:47

Intimação Efetivada

11/04/2024, 08:44

Intimação Efetivada

11/04/2024, 08:44

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

10/04/2024, 09:54

Autos Conclusos

01/04/2024, 07:15

Autos Conclusos

01/04/2024, 07:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/03/2024, 11:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/03/2024, 16:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/02/2024, 09:08

Intimação Expedida

27/02/2024, 16:05

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:05

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:05

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

27/02/2024, 11:16

Juntada -> Petição -> Recurso especial

26/02/2024, 17:30

Recurso Autuado

26/02/2024, 09:32

Recurso Distribuído

23/02/2024, 14:09

Recurso Distribuído

23/02/2024, 14:09

Juntada -> Petição -> Recurso especial

23/02/2024, 11:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/02/2024, 07:52

Intimação Efetivada

30/01/2024, 08:30

Intimação Efetivada

30/01/2024, 08:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/01/2024, 08:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/01/2024, 08:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

22/01/2024, 12:26

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2024, 09:49

Autos Conclusos

07/12/2023, 12:49

Juntada -> Petição

07/12/2023, 12:25

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/12/2023, 07:43

Intimação Efetivada

30/11/2023, 15:24

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

30/11/2023, 15:22

Autos Conclusos

20/11/2023, 14:59

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/11/2023, 14:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/11/2023, 07:25

Intimação Efetivada

09/11/2023, 21:20

Intimação Efetivada

09/11/2023, 21:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/11/2023, 21:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/11/2023, 21:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

01/11/2023, 11:45

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2023, 22:47

Autos Conclusos

25/09/2023, 16:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/09/2023, 16:22

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/09/2023, 07:25

Intimação Efetivada

14/09/2023, 15:54

Intimação Efetivada

14/09/2023, 15:54

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/09/2023, 15:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/09/2023, 15:53

Juntada -> Petição

24/08/2023, 12:31

Intimação Efetivada

17/08/2023, 15:13

Intimação Efetivada

17/08/2023, 15:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/08/2023, 15:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/08/2023, 10:14

Certidão Expedida

01/08/2023, 07:53

Autos Conclusos

01/08/2023, 07:53

Recurso Autuado

31/07/2023, 15:41

Recurso Distribuído

31/07/2023, 15:24

Recurso Distribuído

31/07/2023, 15:24

Certidão Expedida

31/07/2023, 15:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/07/2023, 17:36

Certidão Expedida

13/06/2023, 13:48

Intimação Efetivada

13/06/2023, 13:48

Intimação Efetivada

13/06/2023, 13:48

Juntada -> Petição -> Apelação

12/06/2023, 16:51

Juntada -> Petição -> Apelação

07/06/2023, 13:42

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2023, 11:58

Intimação Efetivada

17/05/2023, 11:58

Intimação Efetivada

17/05/2023, 11:58

Autos Conclusos

16/05/2023, 13:36

Certidão Expedida

16/05/2023, 13:34

Intimação Efetivada

03/03/2023, 14:47

Intimação Efetivada

03/03/2023, 14:47

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/02/2023, 17:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

23/01/2023, 14:47

Intimação Efetivada

23/01/2023, 14:47

Intimação Efetivada

23/01/2023, 14:47

Certidão Expedida

17/10/2022, 14:06

Autos Conclusos

17/10/2022, 14:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/10/2022, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2022, 06:33

Intimação Efetivada

13/09/2022, 06:33

Intimação Efetivada

13/09/2022, 06:33

Autos Conclusos

10/06/2022, 17:48

Prazo Decorrido

10/06/2022, 17:48

Certidão Expedida

29/04/2022, 17:47

Intimação Efetivada

29/04/2022, 17:47

Prazo Decorrido

29/04/2022, 17:44

Certidão Expedida

29/04/2022, 17:42

Juntada -> Petição

12/04/2022, 16:14

Juntada -> Petição

29/03/2022, 15:44

Intimação Efetivada

23/03/2022, 08:54

Intimação Efetivada

23/03/2022, 08:54

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2022, 07:44

Autos Conclusos

18/01/2022, 10:27

Certidão Expedida

18/01/2022, 10:24

Juntada -> Petição

23/11/2021, 23:32

Juntada -> Petição

18/11/2021, 09:29

Prazo Decorrido

08/11/2021, 10:41

Intimação Efetivada

08/11/2021, 10:41

Intimação Lida

15/10/2021, 01:49

Intimação Expedida

01/10/2021, 19:33

Certidão Expedida

27/09/2021, 15:38

Certidão Expedida

24/09/2021, 12:35

Juntada -> Petição

21/09/2021, 17:11

Juntada -> Petição

10/09/2021, 10:43

Intimação Efetivada

20/08/2021, 09:54

Intimação Efetivada

20/08/2021, 09:54

Certidão Expedida

20/08/2021, 09:52

Intimação Efetivada

20/08/2021, 09:52

Intimação Efetivada

20/08/2021, 09:52

Certidão Expedida

09/08/2021, 16:52

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

20/07/2021, 18:58

Certidão Expedida

19/07/2021, 17:41

Intimação Efetivada

19/07/2021, 17:41

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 12:53

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

27/05/2021, 10:43

Certidão Expedida

14/05/2021, 14:48

Intimação Efetivada

14/05/2021, 14:48

Certidão Expedida

14/05/2021, 14:46

Devolvidos os autos

05/04/2021, 15:19

Certidão Expedida

15/03/2021, 11:33

Intimação Efetivada

15/03/2021, 11:33

Entrega em carga/vista

17/02/2021, 16:58

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

05/02/2021, 15:43

Alvará Expedido

01/02/2021, 18:26

Certidão Expedida

01/02/2021, 18:20

Intimação Efetivada

01/02/2021, 18:20

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

15/12/2020, 17:54

Intimação Efetivada

19/11/2020, 16:50

Devolvidos os autos

16/10/2020, 15:01

Juntada -> Petição

13/10/2020, 16:51

Entrega em carga/vista

21/09/2020, 14:50

Intimação Efetivada

18/09/2020, 11:59

Intimação Efetivada

18/09/2020, 11:59

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2020, 11:08

Autos Conclusos

15/09/2020, 14:44

Juntada -> Petição

15/09/2020, 09:03

Intimação Efetivada

03/09/2020, 17:11

Intimação Efetivada

03/09/2020, 17:11

Intimação Efetivada

03/09/2020, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2020, 18:02

Certidão Expedida

31/08/2020, 07:39

Autos Conclusos

31/08/2020, 07:39

Alvará Expedido

08/06/2020, 17:38

Certidão Expedida

08/06/2020, 11:28

Intimação Efetivada

08/06/2020, 11:28

Juntada de Documento

08/06/2020, 11:18

Intimação Efetivada

08/06/2020, 11:10

Intimação Efetivada

08/06/2020, 11:10

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2020, 18:02

Autos Conclusos

03/06/2020, 09:04

Juntada -> Petição

01/06/2020, 09:29

Juntada -> Petição

22/05/2020, 21:59

Intimação Efetivada

15/05/2020, 16:46

Intimação Efetivada

15/05/2020, 16:46

Intimação Efetivada

15/05/2020, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2020, 17:06

Autos Conclusos

12/05/2020, 16:32

Juntada -> Petição

08/05/2020, 13:57

Certidão Expedida

13/04/2020, 14:55

Intimação Efetivada

13/04/2020, 14:55

Intimação Efetivada

13/04/2020, 14:55

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

12/03/2020, 17:07

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

12/03/2020, 17:01

Devolvidos os autos

11/03/2020, 14:16

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

10/03/2020, 15:25

Intimação Efetivada

01/03/2020, 21:03

Certidão Expedida

01/03/2020, 21:03

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 11:49

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

19/02/2020, 10:59

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

19/02/2020, 10:56

Certidão Expedida

04/02/2020, 14:14

Certidão Expedida

04/02/2020, 13:50

Certidão Expedida

12/11/2019, 17:46

Juntada de Documento

23/09/2019, 10:53

Juntada de Documento

23/09/2019, 10:52

Processo Distribuído

23/09/2019, 10:52

Processo Distribuído

29/01/2016, 00:00

Decisão

•01/02/2026, 11:39

Decisão

•20/10/2025, 18:53

Decisão

•10/06/2025, 09:41

Decisão

•10/04/2024, 09:54

Relatório e Voto

•29/01/2024, 10:09

Despacho

•19/01/2024, 09:49

Despacho

•30/11/2023, 15:22

Relatório e Voto

•06/11/2023, 11:46

Despacho

•31/10/2023, 22:47

Ementa

•11/09/2023, 13:43

Relatório e Voto

•11/09/2023, 13:43

Relatório

•16/08/2023, 10:14

Decisão

•17/05/2023, 11:58

Todos os documentos(33)

Decisão

•13/04/2026, 16:51

Despacho

•10/02/2026, 19:04

Decisão

•01/02/2026, 11:39

Decisão

•20/10/2025, 18:53

Decisão

•10/06/2025, 09:41

Decisão

•10/04/2024, 09:54

Relatório e Voto

•29/01/2024, 10:09

Despacho

•19/01/2024, 09:49

Despacho

•30/11/2023, 15:22

Relatório e Voto

•06/11/2023, 11:46

Despacho

•31/10/2023, 22:47

Ementa

•11/09/2023, 13:43

Relatório e Voto

•11/09/2023, 13:43

Relatório

•16/08/2023, 10:14

Decisão

•17/05/2023, 11:58

Sentença

•23/01/2023, 14:47

Despacho

•13/09/2022, 06:33

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 17:47

Decisão

•20/03/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 18:20

Despacho

•18/09/2020, 11:08

Despacho

•31/08/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 11:28

Despacho

•04/06/2020, 18:02

Decisão

•14/05/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•01/03/2020, 21:03