Embargos de Divergência em Recurso Especial 1002549-61.2016.8.26.0565 - STJ | JusConsulta

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AnônimaEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

EURO BRISTOL S/A

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A

CNPJ

Reu

EURO BRISTOL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES

OAB/SP 289092·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CAVALCANTI FREIRE

OAB/SP 291471·CPF·Representa: Réu

MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI

CPF·Representa: Réu

MARINA DE MENDONCA OITICICA BERARD

CPF·Representa: Réu

JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

Em segredo de justiça

Autor

EURO BRISTOL S/A

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A

CNPJ

Reu

EURO BRISTOL S/A

CNPJ

Reu

BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(11)

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES

OAB/SP 289092·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CAVALCANTI FREIRE

OAB/SP 291471·CPF·Representa: Réu

MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI

CPF·Representa: Réu

MARINA DE MENDONCA OITICICA BERARD

CPF·Representa: Réu

JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIANA TAVARES ANTUNES

OAB/SP 154639·CPF·Representa: Réu

JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES

OAB/SP 289092·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO HADDAD

OAB/SP 184147·CPF·Representa: Réu

LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO

OAB/SP 207150·CPF·Representa: Réu

MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA

OAB/SP 010974·CPF·Representa: Réu

FELIPE DOS SANTOS RONCO

OAB/SP 296750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

07/01/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 22/12/2025

07/01/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025 Petição Nº 1136014/2025 - Acordo

27/11/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:01

Homologação de Transação - Petição Nº 2025/01136014 - Acordo nos EREsp 2128098

25/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1136014 - Acordo nos EREsp 2128098 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1136014/2025

19/11/2025, 18:50

Protocolizada Petição 1136014/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 19/11/2025

19/11/2025, 18:32

Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls. 3983/3990.

29/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 1046219/2025

29/10/2025, 11:21

Protocolizada Petição 1046219/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 29/10/2025

29/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1020771/2025

22/10/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1020771/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/10/2025

22/10/2025, 19:12

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1020707/2025

22/10/2025, 19:10

Protocolizada Petição 1020707/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/10/2025

22/10/2025, 18:55

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

07/01/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 22/12/2025

07/01/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025 Petição Nº 1136014/2025 - Acordo

27/11/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:01

Homologação de Transação - Petição Nº 2025/01136014 - Acordo nos EREsp 2128098

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2025, 18:40

25/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1136014 - Acordo nos EREsp 2128098 - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1136014/2025

19/11/2025, 18:50

Protocolizada Petição 1136014/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 19/11/2025

19/11/2025, 18:32

Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls. 3983/3990.

29/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 1046219/2025

29/10/2025, 11:21

Protocolizada Petição 1046219/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 29/10/2025

29/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1020771/2025

22/10/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1020771/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/10/2025

22/10/2025, 19:12

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1020707/2025

22/10/2025, 19:10

Protocolizada Petição 1020707/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/10/2025

22/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 10:23

Redistribuído por dependência, em razão de embargos de divergência, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: EREsp 2135588 (2024/0124806-6)

03/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:00

Determinada a distribuição do feito

01/07/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/06/2025, 05:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 552631/2025

17/06/2025, 12:11

Protocolizada Petição 552631/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/06/2025

17/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 550451/2025

16/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 550451/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025

10/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025

05/06/2025, 21:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

05/06/2025, 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) ASSESSORIA DE ADMISSIBILIDADE, RECURSOS REPETITIVOS E RELEVÂNCIA - ARP

29/05/2025, 15:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 08:00

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2128098)

19/05/2025, 09:21

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 438121/2025

19/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 438078/2025

16/05/2025, 20:31

Protocolizada Petição 438121/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/05/2025

16/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 436427/2025

16/05/2025, 18:51

Protocolizada Petição 438078/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/05/2025

16/05/2025, 18:49

Protocolizada Petição 436427/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/05/2025

16/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 436115/2025

16/05/2025, 15:46

Protocolizada Petição 436115/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/05/2025

16/05/2025, 15:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2025 Petição Nº 171837/2025 - EDcl nos EDcl no

24/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0171837 - EDcl nos EDcl no REsp 2128098 - Publicação prevista para 24/04/2025

19/04/2025, 10:50

Embargos de Declaração de RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00171837/2025 - EDcl nos EDcl no REsp 2128098/SP

14/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000056-2025-AJC-3T)

01/04/2025, 11:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

31/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:55

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00171837/2025 - EDcl nos EDcl no REsp 2128098/SP

27/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

19/03/2025, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2025 e término em 18/03/2025, para EURO BRISTOL S.A. apresentar resposta à petição n. 171837/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3563.

19/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 213311/2025

14/03/2025, 12:21

Protocolizada Petição 213311/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025, 12:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/03/2025 Petição Nº 171837/2025 -

11/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 171837/2025. Publicação prevista para 11/03/2025)

07/03/2025, 16:54

Juntada de Certidão : TORNO SEM EFEITO a Certidão de Publicação com data de 07/03/2025 inserida indevidamente nestes autos em razão de inconsistência do Sistema Automatizado.

07/03/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 171837/2025. Publicação prevista para 07/03/2025)

05/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 171837/2025

28/02/2025, 17:16

Protocolizada Petição 171837/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 1069311/2024 - EDcl

21/02/2025, 00:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 1070780/2024 - EDcl

21/02/2025, 00:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 1069778/2024 - EDcl

21/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1069778 - EDcl no REsp 2128098 - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1069311 - EDcl no REsp 2128098 - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1070780 - EDcl no REsp 2128098 - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 11:10

Embargos de Declaração de BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA acolhidos em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01069778/2024 - EDcl no REsp 2128098/SP

18/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração de RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01069311/2024 - EDcl no REsp 2128098/SP

18/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração de EURO BRISTOL S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01070780/2024 - EDcl no REsp 2128098/SP

17/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-3T)

05/02/2025, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-3T)

05/02/2025, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-3T)

05/02/2025, 08:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:00

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01069778/2024 - EDcl no REsp 2128098/SP

30/01/2025, 15:06

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01070780/2024 - EDcl no REsp 2128098/SP

30/01/2025, 15:06

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01069311/2024 - EDcl no REsp 2128098/SP

30/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

12/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1107653/2024

12/12/2024, 16:41

Protocolizada Petição 1107653/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2024

12/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1105739/2024

12/12/2024, 11:01

Protocolizada Petição 1105739/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/12/2024

12/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1104244/2024

11/12/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1104244/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/12/2024

11/12/2024, 17:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/12/2024 Petição Nº 1070780/2024 -

06/12/2024, 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/12/2024 Petição Nº 1069311/2024 -

06/12/2024, 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/12/2024 Petição Nº 1069778/2024 -

05/12/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1069311/2024. Publicação prevista para 06/12/2024)

04/12/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1070780/2024. Publicação prevista para 06/12/2024)

04/12/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1070780/2024

03/12/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1069778/2024. Publicação prevista para 05/12/2024)

03/12/2024, 18:00

Protocolizada Petição 1070780/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/12/2024

03/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1069778/2024

03/12/2024, 16:41

Protocolizada Petição 1069778/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/12/2024

03/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1069311/2024

03/12/2024, 16:01

Protocolizada Petição 1069311/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/12/2024

03/12/2024, 15:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2024

26/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000233-2024-AJC-3T)

11/11/2024, 22:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA

05/11/2024, 16:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido,por maioria, pela TERCEIRA TURMA

05/11/2024, 16:50

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2024

24/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2024, 18:24

Incluído em pauta para 05/11/2024 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

23/10/2024, 17:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Ministro) após pedido de vista

19/06/2024, 18:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de HUMBERTO MARTINS

18/06/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000118-2024-AJC-3T)

13/06/2024, 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000111-2024-AJC-3T)

13/06/2024, 21:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024

07/06/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2024, 18:10

Incluído em pauta para 18/06/2024 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

06/06/2024, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

26/04/2024, 11:00

Distribuído por dependência ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1919917 (2021/0031743-4)

26/04/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

07/03/2024, 10:33

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/06/2025, 21:40

EMENTA / ACORDÃO

•19/04/2025, 10:50

EMENTA / ACORDÃO

•19/02/2025, 11:30

EMENTA / ACORDÃO

•19/02/2025, 11:10

EMENTA / ACORDÃO

•19/02/2025, 11:10

EMENTA / ACORDÃO

•22/11/2024, 11:00