Apelação Criminal 0816829-34.2022.8.14.0051 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Santarém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

REINALDO ROBYSON ALMEIDA PIMENTEL

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA DAS CHAGAS

Autor

ROSINALDO AVINTE VIANA

CPF

Autor

GIOVAN RALLEY VINENTE DE SOUSA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA DAS CHAGAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO DE OLIVEIRA BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

RIALDO VALENTE FREIRE

OAB/PA 026035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

REINALDO ROBYSON ALMEIDA PIMENTEL

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA DAS CHAGAS

Autor

ROSINALDO AVINTE VIANA

CPF

Autor

GIOVAN RALLEY VINENTE DE SOUSA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA DAS CHAGAS

Terceiro

ADRIELLY CORREA PANTOJA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTAREM

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MARIA CIRENE DE SOUSA MAFRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIDE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAILAN DOS SANTOS LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIELLY CORREA PANTOJA

OUTROS_PARTICIPANTES

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2025, 21:58

Baixa Definitiva

25/03/2025, 21:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2025, 15:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

25/03/2025, 15:10

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 00:14

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:07

Juntada de outras peças

24/03/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

12/09/2024, 08:47

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:08

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2024, 10:02

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 16:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/03/2025, 21:58

Baixa Definitiva

25/03/2025, 21:57

Documentos

Outras Peças

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2025, 15:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

25/03/2025, 15:10

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 00:14

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:07

Juntada de outras peças

24/03/2025, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

12/09/2024, 08:47

Juntada de Certidão

12/09/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:08

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:41

Cancelada a movimentação processual

09/08/2024, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:14

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 00:15

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 09:33

Recurso Especial não admitido

06/06/2024, 15:03

Recurso Extraordinário não admitido

06/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2024, 08:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/01/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 23:59

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 23:53

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:15

Conhecido o recurso de ROSINALDO AVINTE VIANA - CPF: 437.706.142-91 (APELANTE) e provido em parte

30/11/2023, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2023, 15:26

Conclusos ao revisor

31/10/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 00:05

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:41

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:08

Recebidos os autos

23/08/2023, 12:08

Recebidos os autos

23/08/2023, 12:03

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 12:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Outras Peças

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Todos os documentos(65)

Outras Peças

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Outras Peças

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:14

Outras Peças

•25/03/2025, 00:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 00:13

Decisão

•09/08/2024, 15:41

Decisão

•08/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:14

Decisão

•07/06/2024, 14:01

Decisão

•06/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•14/01/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•14/01/2024, 08:35

Acórdão

•30/11/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 00:05

Despacho

•25/08/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 08:52

Despacho

•24/08/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 10:06

Decisão

•26/07/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 10:28

Decisão

•16/06/2023, 13:42

Sentença

•10/05/2023, 09:09

Sentença

•05/05/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:44

Despacho

•27/03/2023, 09:08

Despacho

•24/03/2023, 13:24

Despacho

•30/01/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:08

Despacho

•06/12/2022, 14:09

Despacho

•06/12/2022, 14:08

Decisão

•02/12/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 08:41

Decisão

•22/11/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 08:59

Decisão

•18/11/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 10:58

Decisão

•11/11/2022, 16:53

Decisão

•11/11/2022, 16:08