Procedimento Comum Cível 0719473-53.2023.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelColação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:38

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:51

Recebidos os autos

03/06/2025, 08:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

03/06/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de comunicação

30/05/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:49

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:43

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:38

Publicado Certidão em 05/06/2025.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•21/05/2025, 12:42

Despacho

•24/07/2024, 13:13

05/06/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:51

Recebidos os autos

03/06/2025, 08:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

03/06/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de comunicação

30/05/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:49

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:43

Recebidos os autos

21/05/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2713609/DF (2024/0294438-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA S.A. ADVOGADOS: ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE - DF064536 CATHERINE GROENWOLD MONTEIRO - DF066919 EMBARGADO: LARISSA CASTRO SOUZA ADVOGADO: JOÃO BATISTA FERREIRA LAURENTINO - DF058039 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2713609/DF (2024/0294438-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA S.A. ADVOGADOS: ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE - DF064536 CATHERINE GROENWOLD MONTEIRO - DF066919 AGRAVADO: LARISSA CASTRO SOUZA ADVOGADO: JOÃO BATISTA FERREIRA LAURENTINO - DF058039 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2713609/DF (2024/0294438-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA S.A. ADVOGADOS: ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE - DF064536 CATHERINE GROENWOLD MONTEIRO - DF066919 AGRAVADO: LARISSA CASTRO SOUZA ADVOGADO: JOÃO BATISTA FERREIRA LAURENTINO - DF058039 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 03:02

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de apelação

23/11/2023, 19:46

Decorrido prazo de LARISSA CASTRO SOUZA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:42

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:23

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:00

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2023, 16:00

Publicado Despacho em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

05/09/2023, 14:10

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

31/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 23:45

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

14/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 20:57

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:39

Recebidos os autos

11/07/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

10/07/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de réplica

08/07/2023, 10:46

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de contestação

16/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de LARISSA CASTRO SOUZA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de LARISSA CASTRO SOUZA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:15

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:18

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2023, 17:51

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

12/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:57

Recebidos os autos

10/05/2023, 20:37

Determinada a emenda à inicial

10/05/2023, 20:37

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 15:48

Agravo

•27/06/2024, 19:26

Decisão

•24/05/2024, 17:50

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 23:16

Acórdão

•19/03/2024, 18:28

Sentença

•18/10/2023, 16:00

Sentença

•18/10/2023, 16:00

Despacho

•04/09/2023, 16:55

Despacho

•04/09/2023, 16:55

Despacho

•15/08/2023, 18:55

Despacho

•15/08/2023, 18:55

Despacho

•11/07/2023, 21:53

Despacho

•11/07/2023, 21:53

Decisão

•15/05/2023, 17:51

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•21/05/2025, 12:42

Despacho

•24/07/2024, 13:13

Agravo

•27/06/2024, 19:26

Decisão

•24/05/2024, 17:50

Documento de Comprovação

•22/04/2024, 23:16

Acórdão

•19/03/2024, 18:28

Sentença

•18/10/2023, 16:00

Sentença

•18/10/2023, 16:00

Despacho

•04/09/2023, 16:55

Despacho

•04/09/2023, 16:55

Despacho

•15/08/2023, 18:55

Despacho

•15/08/2023, 18:55

Despacho

•11/07/2023, 21:53

Despacho

•11/07/2023, 21:53

Decisão

•15/05/2023, 17:51

Decisão

•15/05/2023, 17:51

Decisão

•10/05/2023, 20:37

Decisão

•10/05/2023, 20:37