Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2638459/SP (2024/0147563-6)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE: JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANDERSON MARCOS SILVA - SP218069
EMBARGADO: AL SAO JOSE DOS CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
OUTRO NOME: ALPHAVILLE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
EMBARGADO: M.M.V. INCORPORADORA LTDA
ADVOGADOS: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - SP244463
GEOVANNA SEGATTO DE MOURA - SP434231
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.