Petição 0490120-30.2024.3.00.0000 - STJ

Petição 0490120-30.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 37352/2025

21/01/2025, 21:31

Protocolizada Petição 37352/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/01/2025

21/01/2025, 21:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11026/2025

09/01/2025, 07:21

Protocolizada Petição 11026/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

09/01/2025, 07:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/01/2025

08/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pet 17497/MG (2024/0490120-1) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) REQUERENTE: JOAO VITOR GOMES HERCULANO ADVOGADO: TAMITA RODRIGUES TAVARES - MG186070 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de Petição, nomeada de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar, formulada por JOÃO VITOR GOMES HERCULANO e dirigida ao STF, na qual se pretende a impugnação da decisão monocrática do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca que indeferiu liminarmente o HC n. 969141/MG com fundamento na Súmula 691/STF, mantida, também monocraticamente, em Embargos de Declaração. Em petitório incidental acostado às fls. 702, o requerente desiste da petição e requer "o encerramento dos feitos com fundamento no art. 34, I do RISTJ diante da remessa do RO com Pedido Liminar ao STF no HC nº 969.141 MG ao Supremo Tribunal Federal". Em consulta ao HC n. 969141/MG, verifico que foi também interposto Recurso Ordinário dirigido ao STF, o qual, na data de 30/12/2024, foi remetido à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF para processamento de RO. Trata-se, pois, o presente feito, de mera reiteração do Recurso já interposto na sede própria. Desse modo, homologo o pedido de desistência. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/01/2025

06/01/2025, 19:20

Extinto o processo por desistência

06/01/2025, 19:20

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1107/2025

03/01/2025, 22:21

Protocolizada Petição 1107/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 03/01/2025

03/01/2025, 22:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

29/12/2024, 11:25

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

29/12/2024, 11:10

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/01/2025, 21:31

DECISÃO TERMINATIVA

•06/01/2025, 19:20

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