Execução de Título Extrajudicial 0196621-70.2004.8.09.0044 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Orgão Especial

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

SEBASTIAO RODRIGUES

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOAO OSORIO RODRIGUES LIRIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CUNHA NASCIMENTO

OAB/MG 113603·Representa: Autor

DAIANE VALERIA VOLOSKI

Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

24/04/2026, 20:03

Juntada -> Petição

19/03/2026, 15:29

Intimação Efetivada

17/03/2026, 12:22

Intimação Expedida

17/03/2026, 12:17

Juntada -> Petição

24/02/2026, 09:33

Intimação Efetivada

20/02/2026, 19:34

Intimação Efetivada

20/02/2026, 19:34

Intimação Expedida

20/02/2026, 19:18

Intimação Expedida

20/02/2026, 19:18

Ato Ordinatório

20/02/2026, 19:18

Juntada -> Petição

28/01/2026, 16:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/01/2026, 15:04

Intimação Efetivada

13/01/2026, 15:31

Intimação Efetivada

13/01/2026, 15:31

Intimação Expedida

13/01/2026, 15:22

Todas as movimentações(273)

Autos Conclusos

24/04/2026, 20:03

Juntada -> Petição

19/03/2026, 15:29

Intimação Efetivada

17/03/2026, 12:22

Intimação Expedida

17/03/2026, 12:17

Juntada -> Petição

24/02/2026, 09:33

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Intimação Efetivada

20/02/2026, 19:34

Intimação Efetivada

20/02/2026, 19:34

Intimação Expedida

20/02/2026, 19:18

Intimação Expedida

20/02/2026, 19:18

Ato Ordinatório

20/02/2026, 19:18

Juntada -> Petição

28/01/2026, 16:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/01/2026, 15:04

Intimação Efetivada

13/01/2026, 15:31

Intimação Efetivada

13/01/2026, 15:31

Intimação Expedida

13/01/2026, 15:22

Intimação Expedida

13/01/2026, 15:22

Ato Ordinatório

13/01/2026, 15:22

Juntada de Documento

09/01/2026, 08:54

Certidão Expedida

04/12/2025, 16:13

Intimação Efetivada

04/12/2025, 15:15

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2025, 14:54

Intimação Expedida

04/12/2025, 14:54

Autos Conclusos

14/11/2025, 11:48

Certidão Expedida

14/11/2025, 11:48

Intimação Efetivada

30/09/2025, 19:20

Intimação Efetivada

30/09/2025, 19:20

Juntada de Documento

30/09/2025, 19:05

Intimação Expedida

30/09/2025, 19:05

Intimação Expedida

30/09/2025, 19:05

Juntada de Documento

23/09/2025, 14:14

Alvará Expedido

22/09/2025, 16:18

Certidão Expedida

19/09/2025, 18:03

Juntada -> Petição

12/08/2025, 14:15

Intimação Efetivada

11/08/2025, 00:00

Intimação Expedida

10/08/2025, 23:43

Intimação Efetivada

09/06/2025, 18:02

Intimação Efetivada

09/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório

09/06/2025, 15:14

Intimação Expedida

09/06/2025, 15:14

Intimação Expedida

09/06/2025, 15:14

Documento Expedido

09/06/2025, 15:12

Juntada de Documento

23/05/2025, 19:12

Juntada de Documento

14/05/2025, 13:17

Alvará Expedido

13/05/2025, 18:23

Certidão Expedida

07/05/2025, 23:35

Juntada de Documento

07/05/2025, 23:23

Juntada -> Petição

23/04/2025, 15:30

Juntada -> Petição

11/04/2025, 16:22

Intimação Efetivada

02/04/2025, 14:42

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2025, 14:42

Intimação Efetivada

02/04/2025, 14:42

Autos Conclusos

28/03/2025, 13:38

Término da Suspensão do Processo

28/03/2025, 13:37

Juntada de Documento

28/03/2025, 13:35

Juntada -> Petição

10/03/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2761722/GO (2024/0378602-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JOAO OSORIO RODRIGUES LIRIO ADVOGADOS: THOMAZ CESCA NUNES - RS076831 STÉPHANI DA SILVA OLIVEIRA - RS126838 AGRAVADO: SEBASTIAO RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE CUNHA NASCIMENTO - MG113603 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2025, 15:04

Término da Suspensão do Processo

04/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2761722/GO (2024/0378602-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JOAO OSORIO RODRIGUES LIRIO ADVOGADOS: THOMAZ CESCA NUNES - RS076831 STÉPHANI DA SILVA OLIVEIRA - RS126838 AGRAVADO: SEBASTIAO RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE CUNHA NASCIMENTO - MG113603 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2024, 18:17

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2024, 16:06

Processo baixado à origem/devolvido

07/10/2024, 16:06

Processo baixado à origem/devolvido

04/10/2024, 18:42

Certidão Expedida

04/10/2024, 18:42

Processo baixado à origem/devolvido

04/10/2024, 18:42

Certidão Expedida

19/09/2024, 17:13

Certidão Expedida

16/09/2024, 11:10

Diligência Concluída – Processo Devolvido

16/09/2024, 11:10

Certidão Expedida

16/09/2024, 11:10

Certidão Expedida

21/08/2024, 14:05

Intimação Efetivada

19/08/2024, 09:31

Intimação Efetivada

19/08/2024, 09:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/08/2024, 09:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/08/2024, 09:31

Intimação Efetivada

29/07/2024, 15:09

Intimação Efetivada

29/07/2024, 15:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/07/2024, 15:08

Troca de Responsável

29/07/2024, 15:06

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

29/07/2024, 14:06

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

29/07/2024, 14:06

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/07/2024, 16:39

Autos Conclusos

19/07/2024, 08:06

Autos Conclusos

19/07/2024, 08:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/07/2024, 08:17

Juntada -> Petição -> Contraminuta

17/07/2024, 11:07

Intimação Expedida

16/07/2024, 18:39

Intimação Efetivada

16/07/2024, 18:39

Cálculo de Custas

12/07/2024, 14:03

Juntada -> Petição

10/07/2024, 14:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/07/2024, 09:15

Intimação Efetivada

05/07/2024, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2024, 10:33

Autos Conclusos

04/07/2024, 09:48

Autos Conclusos

04/07/2024, 09:48

Juntada -> Petição -> Contraminuta

25/06/2024, 16:19

Cálculo de Custas

05/06/2024, 11:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/06/2024, 08:34

Recurso Inserido

04/06/2024, 12:10

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

03/06/2024, 13:41

Intimação Expedida

03/06/2024, 11:08

Intimação Efetivada

03/06/2024, 11:08

Recurso Inserido

03/06/2024, 11:07

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

31/05/2024, 17:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/05/2024, 07:09

Intimação Efetivada

13/05/2024, 11:46

Intimação Efetivada

13/05/2024, 11:46

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

10/05/2024, 15:48

Autos Conclusos

02/05/2024, 07:30

Autos Conclusos

02/05/2024, 07:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/04/2024, 17:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/04/2024, 17:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/04/2024, 11:39

Intimação Expedida

10/04/2024, 10:20

Intimação Efetivada

10/04/2024, 10:20

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

09/04/2024, 10:53

Recurso Inserido

08/04/2024, 13:59

Recurso Autuado

08/04/2024, 13:59

Recurso Distribuído

05/04/2024, 15:13

Recurso Distribuído

05/04/2024, 15:13

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

05/04/2024, 14:25

Juntada -> Petição -> Recurso especial

05/04/2024, 14:22

Intimação Efetivada

12/03/2024, 13:40

Intimação Efetivada

12/03/2024, 13:40

Intimação Efetivada

12/03/2024, 13:40

Intimação Efetivada

12/03/2024, 13:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/03/2024, 13:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2024, 13:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/02/2024, 15:22

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/02/2024, 09:51

Autos Conclusos

06/02/2024, 05:53

Juntada -> Petição

05/02/2024, 23:18

Intimação Efetivada

29/01/2024, 16:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/01/2024, 15:15

Intimação Efetivada

23/01/2024, 19:13

Intimação Efetivada

23/01/2024, 19:13

Intimação Efetivada

23/01/2024, 19:13

Intimação Efetivada

23/01/2024, 19:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/01/2024, 19:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

23/01/2024, 19:12

Certidão Expedida

06/12/2023, 08:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/11/2023, 14:42

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/11/2023, 09:07

Autos Conclusos

27/09/2023, 14:29

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/09/2023, 14:20

Mídia Publicada

26/09/2023, 16:34

Audiência de Conciliação Cejusc

26/09/2023, 16:33

Audiência de Conciliação Cejusc

26/09/2023, 16:33

Audiência de Conciliação Cejusc

26/09/2023, 16:33

Intimação Efetivada

26/09/2023, 16:33

Intimação Efetivada

26/09/2023, 16:33

Intimação Efetivada

26/09/2023, 16:33

Intimação Efetivada

26/09/2023, 16:33

Audiência de Conciliação Cejusc

26/09/2023, 16:33

Intimação Efetivada

14/09/2023, 16:41

Intimação Efetivada

14/09/2023, 16:41

Certidão Expedida

14/09/2023, 16:41

Intimação Efetivada

14/09/2023, 16:41

Intimação Efetivada

14/09/2023, 16:41

Audiência de Conciliação Cejusc

14/09/2023, 16:10

Intimação Efetivada

14/09/2023, 16:10

Intimação Efetivada

14/09/2023, 16:10

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/09/2023, 19:05

Certidão de Encaminhamento de Processo

11/09/2023, 19:05

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/09/2023, 19:05

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2023, 16:20

Certidão Expedida

06/09/2023, 13:36

Autos Conclusos

06/09/2023, 13:36

Juntada -> Petição

28/08/2023, 17:01

Intimação Efetivada

17/08/2023, 10:26

Intimação Efetivada

17/08/2023, 10:26

Intimação Efetivada

17/08/2023, 10:26

Intimação Efetivada

17/08/2023, 10:26

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2023, 08:23

Autos Conclusos

28/06/2023, 17:24

Juntada -> Petição

28/06/2023, 13:29

Intimação Efetivada

14/06/2023, 13:26

Intimação Efetivada

14/06/2023, 13:26

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2023, 17:26

Autos Conclusos

22/05/2023, 12:50

Processo Redistribuído

22/05/2023, 12:49

Processo Redistribuído

22/05/2023, 12:49

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2023, 10:45

Autos Conclusos

19/05/2023, 12:54

Recurso Autuado

19/05/2023, 12:53

Recurso Distribuído

19/05/2023, 11:46

Certidão Expedida

19/05/2023, 11:46

Recurso Distribuído

19/05/2023, 11:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/04/2023, 17:02

Juntada -> Petição -> Recurso adesivo

27/03/2023, 17:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/03/2023, 17:15

Ato Ordinatório

06/03/2023, 14:09

Intimação Efetivada

06/03/2023, 14:09

Juntada -> Petição -> Apelação

03/02/2023, 15:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/01/2023, 17:44

Intimação Efetivada

12/01/2023, 17:44

Intimação Efetivada

12/01/2023, 17:44

Certidão Expedida

11/01/2023, 16:13

Autos Conclusos

11/01/2023, 16:13

Certidão Expedida

24/06/2022, 14:22

Intimação Efetivada

24/06/2022, 14:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

13/04/2022, 18:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/04/2022, 16:03

Intimação Efetivada

05/04/2022, 16:03

Intimação Efetivada

05/04/2022, 16:03

Autos Conclusos

04/04/2022, 16:15

Juntada -> Petição -> Impugnação

21/03/2022, 17:22

Juntada -> Petição -> Resposta

10/03/2022, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2022, 15:20

Intimação Efetivada

22/02/2022, 15:20

Intimação Efetivada

22/02/2022, 15:20

Certidão Expedida

21/02/2022, 13:33

Intimação Efetivada

21/02/2022, 13:33

Autos Conclusos

21/02/2022, 13:29

Juntada -> Petição

05/02/2022, 19:49

Decisão -> Outras Decisões

13/12/2021, 13:51

Intimação Efetivada

13/12/2021, 13:51

Intimação Efetivada

13/12/2021, 13:51

Certidão Expedida

13/12/2021, 13:06

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

01/12/2021, 12:03

Autos Conclusos

25/11/2021, 15:20

Juntada -> Petição

07/11/2021, 10:38

Juntada -> Petição

29/10/2021, 10:54

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2021, 15:04

Intimação Efetivada

04/10/2021, 15:04

Intimação Efetivada

04/10/2021, 15:04

Autos Conclusos

04/10/2021, 08:29

Juntada -> Petição

03/10/2021, 16:15

Certidão Expedida

15/09/2021, 16:33

Intimação Efetivada

15/09/2021, 16:33

Carta Precatória Não Cumprida

15/09/2021, 16:32

Certidão Expedida

13/05/2021, 16:39

Juntada -> Petição

10/05/2021, 11:01

Certidão Expedida

30/04/2021, 17:18

Intimação Efetivada

30/04/2021, 17:18

Juntada -> Petição

19/04/2021, 10:56

Juntada -> Petição

06/03/2021, 14:24

Prazo Decorrido

04/02/2021, 21:11

Intimação Efetivada

04/02/2021, 21:11

Carta Precatória Expedida

03/02/2021, 14:53

Certidão Expedida

03/02/2021, 13:02

Intimação Efetivada

03/02/2021, 13:02

Intimação Efetivada

03/02/2021, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2020, 09:38

Intimação Efetivada

26/05/2020, 09:38

Autos Conclusos

20/05/2020, 09:28

Juntada -> Petição

28/04/2020, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2020, 17:38

Intimação Efetivada

13/03/2020, 17:38

Juntada -> Petição

13/03/2020, 15:00

Autos Conclusos

06/03/2020, 13:55

Juntada -> Petição

20/02/2020, 17:09

Intimação Efetivada

22/01/2020, 12:02

Certidão Expedida

22/01/2020, 12:00

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2020, 14:27

Intimação Efetivada

09/01/2020, 14:27

Autos Conclusos

19/12/2019, 13:57

Juntada de Documento

19/12/2019, 10:49

Certidão Expedida

18/12/2019, 15:09

Intimação Efetivada

18/12/2019, 15:09

Intimação Efetivada

18/12/2019, 15:00

Alvará Expedido

17/12/2019, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2019, 08:40

Intimação Efetivada

16/12/2019, 08:40

Autos Conclusos

03/12/2019, 13:28

Juntada -> Petição

13/11/2019, 15:06

Intimação Efetivada

11/11/2019, 15:42

Juntada de Documento

11/11/2019, 15:42

Certidão Expedida

11/11/2019, 15:32

Juntada de Documento

08/11/2019, 10:15

Juntada de Documento

08/11/2019, 10:15

Processo Distribuído

08/11/2019, 10:15

ausência de pressupostos processuais

22/01/2010, 00:00

Processo Distribuído

18/10/2004, 00:00

Decisão

•04/12/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:14

Despacho

•02/04/2025, 14:42

Relatório e Voto

•12/08/2024, 15:06

Decisão

•26/07/2024, 16:39

Despacho

•04/07/2024, 10:33

Decisão

•10/05/2024, 15:48

Ementa

•11/03/2024, 12:56

Relatório e Voto

•11/03/2024, 12:56

Relatório

•15/02/2024, 09:51

Ementa

•22/01/2024, 13:30

Relatório e Voto

•22/01/2024, 13:30

Relatório

•30/11/2023, 09:07

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:22

Decisão

•04/12/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:14

Despacho

•02/04/2025, 14:42

Relatório e Voto

•12/08/2024, 15:06

Decisão

•26/07/2024, 16:39

Despacho

•04/07/2024, 10:33

Decisão

•10/05/2024, 15:48

Ementa

•11/03/2024, 12:56

Relatório e Voto

•11/03/2024, 12:56

Relatório

•15/02/2024, 09:51

Ementa

•22/01/2024, 13:30

Relatório e Voto

•22/01/2024, 13:30

Relatório

•30/11/2023, 09:07

Despacho

•11/09/2023, 16:20

Despacho

•17/08/2023, 08:23

Decisão

•13/06/2023, 17:26

Decisão

•20/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:09

Decisão

•12/01/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:22

Decisão

•05/04/2022, 16:03

Despacho

•22/02/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 13:33

Decisão

•13/12/2021, 13:51

Despacho

•04/10/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 21:11

Despacho

•26/05/2020, 09:38

Despacho

•13/03/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 12:00

Despacho

•09/01/2020, 14:27

Despacho

•16/12/2019, 08:40