Cumprimento de sentença 0052830-42.2019.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 136.778,50

Órgão julgador

Seção B da 17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ELCYRA VERONICA PEREIRA DE ALENCAR BEZERRA

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA

OAB/PE 035687·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE SA RAMIRES WANDERLEY

OAB/PE 035372·CPF·Representa: Autor

YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS

OAB/PE 033829·CPF·Representa: Autor

JOAO MAURICIO MACIEL GOMES

OAB/PE 037227·CPF·Representa: Autor

MURILO FALCAO DE MELO FERREIRA CAVALCANTI

OAB/PE 033672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ELCYRA VERONICA PEREIRA DE ALENCAR BEZERRA

CPF

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

CNPJ

Reu

KALINE SANDRELLI ALVES FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA PAULA TELES SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA

OAB/PE 035687·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE SA RAMIRES WANDERLEY

OAB/PE 035372·CPF·Representa: Autor

YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS

OAB/PE 033829·CPF·Representa: Autor

JOAO MAURICIO MACIEL GOMES

OAB/PE 037227·CPF·Representa: Autor

MURILO FALCAO DE MELO FERREIRA CAVALCANTI

OAB/PE 033672·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:23

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 11:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 10:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:10

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:49

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 11:38

Decisão

•04/02/2026, 10:00

09/03/2026, 10:23

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 11:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2026, 10:00

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:27

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:10

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de ELCYRA VERONICA PEREIRA DE ALENCAR BEZERRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

17/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

07/08/2025, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/07/2025, 18:31

Decorrido prazo de ELCYRA VERONICA PEREIRA DE ALENCAR BEZERRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 17:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

30/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/04/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2025, 22:49

Recebidos os autos

09/04/2025, 07:17

Juntada de Petição de decisão

09/04/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2730181/PE (2024/0317778-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 AGRAVADO: ELCYRA VERONICA PEREIRA DE ALENCAR BEZERRA ADVOGADOS: MURILO FALCAO DE MELO FERREIRA CAVALCANTI - PE033672 DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA - PE035687 LEONARDO DE SA RAMIRES WANDERLEY - PE035372 YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS - PE033829 JOAO MAURICIO MACIEL GOMES - PE037227 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2730181/PE (2024/0317778-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA - DF017075 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 AGRAVADO: ELCYRA VERONICA PEREIRA DE ALENCAR BEZERRA ADVOGADOS: MURILO FALCAO DE MELO FERREIRA CAVALCANTI - PE033672 DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA - PE035687 LEONARDO DE SA RAMIRES WANDERLEY - PE035372 YURY ESPINDOLA AGRA VALPASSOS - PE033829 JOAO MAURICIO MACIEL GOMES - PE037227 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição em pdf

27/05/2021, 19:35

Expedição de intimação.

05/05/2021, 13:26

Juntada de Petição de apelação

04/05/2021, 18:05

Expedição de intimação.

08/04/2021, 18:08

Julgado improcedente o pedido

30/03/2021, 09:15

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 06:59

Expedição de intimação.

10/12/2020, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 17:34

Conclusos para despacho

20/10/2020, 10:39

Expedição de intimação.

20/10/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 10:48

Expedição de intimação.

24/09/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 14:10

Conclusos para despacho

24/09/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 08:53

Juntada de Petição de outros (documento)

08/09/2020, 19:50

Expedição de intimação.

02/09/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 21:13

Juntada de Petição de outros (documento)

04/08/2020, 22:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 22:23

Expedição de intimação.

04/08/2020, 12:12

Nomeado perito

29/07/2020, 15:25

Conclusos para despacho

22/07/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 17:32

Conclusos para despacho

28/05/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 18:09

Expedição de intimação.

18/03/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 14:54

Conclusos para despacho

13/02/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 18:01

Expedição de intimação.

27/01/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 14:43

Conclusos para despacho

09/01/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 12:58

Expedição de intimação.

10/12/2019, 13:34

Juntada de Petição de resposta

09/12/2019, 18:19

Expedição de intimação.

13/11/2019, 16:58

Juntada de Petição de certidão

14/10/2019, 12:06

Juntada de Petição de contestação

08/10/2019, 09:27

Expedição de intimação.

10/09/2019, 14:30

Expedição de citação.

10/09/2019, 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2019, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2019, 18:43

Conclusos para decisão

04/09/2019, 02:45

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 02:37

Despacho

•22/10/2025, 08:50

Despacho

•01/08/2025, 15:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/07/2025, 18:31

Despacho

•07/05/2025, 10:25

Certidão (Outras)

•30/04/2025, 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 15:49

Outros Documentos

•13/04/2025, 22:49

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2025, 07:15

Despacho

•01/08/2024, 09:09

Decisão

•05/06/2024, 13:47

Despacho

•25/04/2024, 15:47

Decisão\Acórdão

•21/12/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:42

Todos os documentos(31)

Decisão

•10/03/2026, 11:38

Decisão

•04/02/2026, 10:00

Despacho

•22/10/2025, 08:50

Despacho

•01/08/2025, 15:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/07/2025, 18:31

Despacho

•07/05/2025, 10:25

Certidão (Outras)

•30/04/2025, 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 15:49

Outros Documentos

•13/04/2025, 22:49

Decisão de Tribunal Superior

•09/04/2025, 07:15

Despacho

•01/08/2024, 09:09

Decisão

•05/06/2024, 13:47

Despacho

•25/04/2024, 15:47

Decisão\Acórdão

•21/12/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:42

Decisão\Acórdão

•27/07/2022, 16:22

Decisão

•11/06/2021, 14:51

Sentença (Outras)

•30/03/2021, 09:15

Despacho

•20/10/2020, 17:34

Despacho

•24/09/2020, 14:10

Despacho

•29/07/2020, 15:25

Despacho

•02/06/2020, 17:32

Despacho

•16/03/2020, 15:13

Outros Documentos

•13/02/2020, 18:01

Despacho

•24/01/2020, 14:43

Outros Documentos

•08/10/2019, 09:27

Outros Documentos

•08/10/2019, 09:27

Outros Documentos

•08/10/2019, 09:27

Outros Documentos

•08/10/2019, 09:27

Decisão

•09/09/2019, 14:48

Documento de Comprovação

•04/09/2019, 02:37