Procedimento Comum Cível 1001376-93.2017.8.26.0297 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luis Fernando Nishi 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ANDREIA FABIA DOS SANTOS

CPF

Autor

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Reu

EBERTON RICARDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO BIAZI

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON MORO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR

CPF·Representa: Autor

EDER MARCELINO LEMOS NESTOR

OAB/SP 431664·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Réu

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP 6564·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR

CPF·Representa: Autor

EDER MARCELINO LEMOS NESTOR

OAB/SP 431664·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Réu

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP 6564·Representa: Réu

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/PR 114176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:36

Juntada de Certidão

30/09/2025, 07:24

Juntada de Certidão

30/09/2025, 07:24

Juntada de Certidão

30/09/2025, 07:23

Juntada de Certidão

30/09/2025, 07:23

Expedição de Carta.

29/09/2025, 14:28

Expedição de Carta.

29/09/2025, 14:22

Expedição de Carta.

29/09/2025, 14:20

Expedição de Carta.

29/09/2025, 14:10

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 11:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:36

Juntada de Certidão

30/09/2025, 07:24

Juntada de Certidão

30/09/2025, 07:24

Juntada de Certidão

30/09/2025, 07:23

Juntada de Certidão

30/09/2025, 07:23

Expedição de Carta.

29/09/2025, 14:28

Expedição de Carta.

29/09/2025, 14:22

Expedição de Carta.

29/09/2025, 14:20

Expedição de Carta.

29/09/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2025, 07:01

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:13

Expedição de Carta.

11/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 11:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 13:44

Realizado cálculo de custas

16/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:04

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 10:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2025, 09:34

Ato ordinatório

10/04/2025, 09:16

Juntada de Ofício

10/04/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1691813/SP (2020/0089899-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: RUMO MALHA PAULISTA S.A ADVOGADO: MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 EMBARGADO: ANDREIA FABIA DOS SANTOS ADVOGADOS: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR - SP298185 EDER MARCELINO LEMOS NESTOR - SP431664 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1691813/SP (2020/0089899-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: RUMO MALHA PAULISTA S.A ADVOGADO: MARCELO ALVES MUNIZ - SP293743 EMBARGADO: ANDREIA FABIA DOS SANTOS ADVOGADOS: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR - SP298185 EDER MARCELINO LEMOS NESTOR - SP431664 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/07/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2018, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2018, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2018, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2018, 14:41

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 21:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/06/2018, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 12:27

Julgada Procedente a Ação

14/05/2018, 18:54

Conclusos para julgamento

07/05/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 11:03

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

16/03/2018, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2018, 16:53

Juntada de Mandado

14/03/2018, 16:53

Conclusos para decisão

14/03/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 10:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2018, 08:51

Expedição de Ofício.

05/03/2018, 09:41

Expedição de Mandado.

05/03/2018, 09:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2018 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

02/03/2018, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 11:43

Decisão

28/02/2018, 10:01

Conclusos para decisão

27/02/2018, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2018, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2018, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 09:34

Decisão

15/01/2018, 09:46

Conclusos para decisão

11/01/2018, 15:49

Juntada de Petição de Réplica

20/12/2017, 06:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2017, 09:49

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2017, 11:09

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

07/11/2017, 10:25

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 10:24

Audiência Realizada Inexitosa

07/11/2017, 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

01/11/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2017, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2017, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2017, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2017, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2017, 14:47

Expedição de Carta.

17/07/2017, 10:03

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

12/07/2017, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2017, 16:29

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2017 02:10:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

12/07/2017, 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

12/07/2017, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2017, 12:34

Conclusos para despacho

20/06/2017, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2017, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2017, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2017, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 09:36

Conclusos para despacho

09/05/2017, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2017, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2017, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2017, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2017, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2017, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2017, 12:08

Juntada de Carta

06/05/2017, 12:00

Expedição de Carta.

31/03/2017, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2017, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2017, 11:15

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

27/03/2017, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2017, 17:30

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2017 03:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

27/03/2017, 17:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

23/03/2017, 16:41

Recebida a Petição Inicial

16/03/2017, 12:55

Conclusos para decisão

13/03/2017, 16:11

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 12:17

Decisão

•19/08/2025, 14:21

Despacho

•26/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:44

Decisão

•11/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 14:41

Sentença

•14/05/2018, 18:54

Decisão

•16/03/2018, 13:54

Decisão

•28/02/2018, 10:01

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 16:49

Decisão

•15/01/2018, 09:46

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 09:49

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 16:29

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 16:04

Decisão

•19/08/2025, 14:21

Despacho

•26/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:44

Decisão

•11/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 14:41

Sentença

•14/05/2018, 18:54

Decisão

•16/03/2018, 13:54

Decisão

•28/02/2018, 10:01

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 16:49

Decisão

•15/01/2018, 09:46

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 09:49

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 16:29

Despacho

•23/06/2017, 12:33

Despacho

•16/05/2017, 13:03

Ato Ordinatório

•06/05/2017, 12:08

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 17:30

Decisão

•16/03/2017, 12:55