Baixa Definitiva
21/03/2025, 16:14Transitado em Julgado em 18/03/2025
21/03/2025, 16:14Juntada de decisão de tribunais superiores
21/03/2025, 16:12Juntada de certidão
04/02/2025, 11:47Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/02/2025, 11:40Juntada de ficha de inspeção judicial
23/07/2024, 20:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2024, 19:19Juntada de certidão
17/07/2024, 19:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2024, 10:16Decorrido prazo de ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 02:18Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024, 08:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024, 08:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024, 16:18Recebidos os autos
01/07/2024, 16:18Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024, 16:18