Procedimento Comum Cível 0329769-40.2021.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

21/01/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:37

Juntada de petição

10/12/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 23:02

Juntada de petição

03/11/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:43

Conclusão

03/09/2025, 10:14

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:13

Juntada de petição

23/07/2025, 22:28

Juntada de petição

21/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:49

Conclusão

17/06/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:26

Todas as movimentações(52)

Remessa

21/01/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 13:37

Juntada de petição

10/12/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 23:02

Juntada de petição

03/11/2025, 18:20

Documentos

Documento

•02/10/2025, 12:59

Documento

•17/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:43

Conclusão

03/09/2025, 10:14

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:13

Juntada de petição

23/07/2025, 22:28

Juntada de petição

21/07/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:49

Conclusão

17/06/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815088/RJ (2024/0471606-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FABIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS: RAPHAEL BELIENE BRAGA - RJ188821 CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO - RJ186904 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ066408 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815088/RJ (2024/0471606-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FABIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS: RAPHAEL BELIENE BRAGA - RJ188821 CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO - RJ186904 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ066408 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815088/RJ (2024/0471606-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FABIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS: RAPHAEL BELIENE BRAGA - RJ188821 CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO - RJ186904 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ066408 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/01/2025.

08/01/2025, 00:00

Remessa

29/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:55

Juntada de petição

11/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 14:10

Juntada de petição

29/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:51

Julgado procedente o pedido

28/05/2023, 18:36

Conclusão

28/05/2023, 18:36

Juntada de documento

27/04/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2023, 14:04

Conclusão

13/04/2023, 14:04

Juntada de documento

21/03/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:48

Juntada de petição

24/01/2023, 11:20

Juntada de petição

31/10/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 10:36

Conclusão

27/09/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:07

Juntada de petição

10/08/2022, 13:13

Juntada de petição

07/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 11:25

Juntada de documento

09/06/2022, 11:23

Juntada de documento

09/06/2022, 11:22

Juntada de petição

29/03/2022, 15:56

Juntada de petição

03/03/2022, 11:35

Juntada de petição

09/02/2022, 18:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/01/2022, 14:40

Conclusão

17/01/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:39

Distribuição

30/12/2021, 12:42

Documento

•06/06/2023, 16:00

Documento

•13/04/2023, 15:34

Documento

•07/10/2022, 14:03

Anexo de Petição

•10/08/2022, 13:13

Petição

•03/03/2022, 11:35

Petição

•03/03/2022, 11:35

Documento

•21/01/2022, 19:45