Execução de Título Extrajudicial 0457963-28.2014.8.09.0051 - STJ

Execução de Título Extrajudicial 0457963-28.2014.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento do processo

16/06/2025, 14:55

Processo Arquivado

16/06/2025, 14:55

Inércia dos executados referente ao ato ordinatório de mov. 299

16/06/2025, 14:54

Publicação no Diário da Justiça Eletrônico referente a mov. 299

16/06/2025, 14:53

requer a baixa e o arquivamento dos autos

19/05/2025, 18:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Antonio Vieira Maciel - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 19/05/2025 17:55:37)

19/05/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO - Partes manifestarem acerca do retorno do Superior Tribunal

19/05/2025, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIO GONCALVES DOS REIS (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

19/05/2025, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIO AUGUSTO AIRES (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

19/05/2025, 17:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA FERREIRA AIRES (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

19/05/2025, 17:55

Juntada do agravo em recurso especial

19/05/2025, 13:02

Término da Suspensão do Processo

19/05/2025, 13:00

(Por 180 dias)

12/05/2025, 12:17

Término da Suspensão do Processo

10/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2597955/GO (2024/0103013-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL ADVOGADO: VINÍCIUS ANTÔNIO VIEIRA MACIEL (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO030917 EMBARGADO: MARIA HELENA FERREIRA AIRES EMBARGADO: MARIO AUGUSTO AIRES ADVOGADO: BENITO SOARES DE CAMARGO JÚNIOR - GO009943 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

13/03/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2597955/GO (2024/0103013-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL ADVOGADO: VINÍCIUS ANTÔNIO VIEIRA MACIEL (EM CAUSA PRÓPRIA) - GO030917 EMBARGADO: MARIA HELENA FERREIRA AIRES EMBARGADO: MARIO AUGUSTO AIRES ADVOGADO: BENITO SOARES DE CAMARGO JÚNIOR - GO009943 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por VINICIUS ANTONIO VIEIRA MACIEL com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em virtude da divergência com o AREsp nº 2.638.376/MG, proferido pela Corte Especial. Requer, desse modo, o provimento dos embargos de divergência. É o relatório. Decido. Os Embargos não reúnem condições de serem processados. A jurisprudência desta Corte, amparada no art 1.043, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 266, § 4º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, consolidou-se no sentido de que o recorrente, para comprovar a existência de dissídio em sede de Embargos de Divergência, deve proceder à juntada da cópia do inteiro teor dos acórdãos apontados como paradigmas. "[...] A Corte Especial considera que tal documento compreende o relatório, o voto, a ementa/acórdão e a respectiva certidão de julgamento. Assim, a não apresentação de algum desses elementos na interposição do recurso caracteriza desrespeito à regra técnica para o seu conhecimento, o que constitui vício substancial insanável." (AgInt nos EAREsp n. 1.950.564/MS, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 16.6.2023.). No mesmo sentido: AgInt nos EAREsp n. 1.760.860/PR, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Seção, DJe de 18.8.2023, e; AgInt nos EDcl nos EREsp n. 1.803.803/RJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe de 6.10.2023. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a parte, no momento da interposição do recurso, não juntou aos autos o inteiro teor do acórdão paradigma. Dessa forma, não cumpriu regra técnica do presente recurso, o que constitui vício substancial insanável. Com efeito, a mera menção ao Diário da Justiça em que teriam sido publicados os acórdãos paradigmas trazidos à colação, sem a indicação da respectiva fonte, quando os julgados encontram-se disponíveis na rede mundial de computadores ou Internet, não supre a exigência da citação do repositório oficial ou autorizado de jurisprudência, visto que se trata de órgão de divulgação em que é publicada somente a ementa do acórdão. No mesmo sentido: AgRg nos EAREsp n. 1.399.185/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJe de 26.5.2023. Ademais, ressalte-se que a hipótese dos autos não atrai a incidência do parágrafo único do art. 932 da Lei n. 13.105/2015, porquanto nos termos do Enunciado Normativo n. 6: Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. ACÓRDÃO PARADIGMA. JUNTADA DE INTEIRO TEOR. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO. VÍCIO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 932 DO CPC DE 2015. PRECEDENTES. 1. Ostentando os embargos de divergência característica de recurso de fundamentação vinculada, é imperativo que a demonstração do dissenso jurisprudencial se faça nos exatos termos estabelecidos pelo art. 1.043, § 4º, do CPC de 2015 e pelo art. 266, § 4º, do RISTJ. 2. A juntada tão somente da ementa, relatório e voto do acórdão paradigma, sem a respectiva certidão de julgamento, configura vício substancial e afasta a aplicabilidade do parágrafo único do art. 932 do CPC de 2015. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EREsp 1617799/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, DJe 25.08.2022) Como se vê, não é admissível o recurso de Embargos de Divergência quando o recorrente não comprova a divergência nos termos do art. 1.043, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e do art. 266, § 4º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

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Arquivamento do processo

Processo Arquivado

Inércia dos executados referente ao ato ordinatório de mov. 299

Publicação no Diário da Justiça Eletrônico referente a mov. 299

requer a baixa e o arquivamento dos autos

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Antonio Vieira Maciel - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 19/05/2025 17:55:37)

ATO ORDINATÓRIO - Partes manifestarem acerca do retorno do Superior Tribunal

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIO GONCALVES DOS REIS (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIO AUGUSTO AIRES (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA FERREIRA AIRES (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

Juntada do agravo em recurso especial

Término da Suspensão do Processo

(Por 180 dias)

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