Cumprimento de sentença 8002118-05.2022.8.05.0201 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 86.871,77

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MIRAMAR VITORIA DA UNIAO

Terceiro

MIRAMAR EMPREENIDIMENTOS LTDA

Terceiro

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 057180·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE BATISTA

CPF·Representa: Réu

AGUINALDO SANDOVAL FREITAS BARRETO

OAB/BA 032343·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MIRAMAR VITORIA DA UNIAO

Terceiro

MIRAMAR EMPREENIDIMENTOS LTDA

Terceiro

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

THALITA DE MELO AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:00

Baixa Definitiva

06/02/2026, 15:00

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:16

Expedição de intimação.

05/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:16

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:11

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de THALITA DE MELO AGUIAR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de THALITA DE MELO AGUIAR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de THALITA DE MELO AGUIAR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:12

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:00

Baixa Definitiva

06/02/2026, 15:00

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:16

Expedição de intimação.

05/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:16

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 12:31

Sentença

•10/11/2025, 11:12

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:11

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de THALITA DE MELO AGUIAR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:27

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de THALITA DE MELO AGUIAR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:48

Decorrido prazo de THALITA DE MELO AGUIAR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de THALITA DE MELO AGUIAR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:11

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:31

Expedição de intimação.

10/11/2025, 12:31

Homologada a Transação

10/11/2025, 11:12

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de THALITA DE MELO AGUIAR em 13/05/2025 23:59.

06/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

06/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:17

Publicado Despacho em 15/04/2025.

04/05/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

04/05/2025, 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 20:45

Juntada de certidão

21/03/2025, 09:34

Recebidos os autos

21/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2766060/BA (2024/0383959-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE: VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES - MG057180 AGRAVADO: THALITA DE MELO AGUIAR ADVOGADO: AGUINALDO SANDOVAL FREITAS BARRETO - BA032343 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2766060/BA (2024/0383959-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MIRAMAR EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE: VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES - MG057180 AGRAVADO: THALITA DE MELO AGUIAR ADVOGADO: AGUINALDO SANDOVAL FREITAS BARRETO - BA032343 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/06/2023.

15/08/2023, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2023, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:52

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:51

Juntada de Petição de apelação

26/04/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 12:39

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:46

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:55

Juntada de aviso de recebimento

19/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de contestação

11/10/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 08:14

Juntada de termo de audiência

06/10/2022, 08:14

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:51

Juntada de outros documentos

23/08/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 12:05

Expedição de Carta.

17/08/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 12:03

Expedição de Carta.

17/08/2022, 12:03

Publicado Decisão em 20/06/2022.

23/06/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 16:05

Concedida a Medida Liminar

17/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:52

Publicado Despacho em 15/03/2022.

19/03/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 17:51

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 17:11

Despacho

•11/04/2025, 10:58

Despacho

•24/03/2025, 16:05

Petição

•23/03/2025, 20:45

Decisão

•30/09/2024, 08:42

Decisão

•28/09/2024, 16:58

Despacho

•30/01/2024, 10:57

Despacho

•26/01/2024, 12:37

Decisão

•27/11/2023, 16:22

Decisão

•27/11/2023, 15:25

Acórdão

•18/09/2023, 16:38

Despacho

•27/07/2023, 16:26

Despacho

•27/07/2023, 11:18

Despacho

•20/06/2023, 17:52

Todos os documentos(23)

Sentença

•10/11/2025, 12:31

Sentença

•10/11/2025, 11:12

Despacho

•11/04/2025, 10:58

Despacho

•24/03/2025, 16:05

Petição

•23/03/2025, 20:45

Decisão

•30/09/2024, 08:42

Decisão

•28/09/2024, 16:58

Despacho

•30/01/2024, 10:57

Despacho

•26/01/2024, 12:37

Decisão

•27/11/2023, 16:22

Decisão

•27/11/2023, 15:25

Acórdão

•18/09/2023, 16:38

Despacho

•27/07/2023, 16:26

Despacho

•27/07/2023, 11:18

Despacho

•20/06/2023, 17:52

Sentença

•31/03/2023, 12:39

Sentença

•30/03/2023, 16:56

Despacho

•10/01/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 08:14

Decisão

•15/06/2022, 13:20

Decisão

•17/05/2022, 16:05

Despacho

•14/03/2022, 12:57

Despacho

•11/03/2022, 10:45