Procedimento Comum Cível 0305531-68.2016.8.24.0008 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 506,13

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

AIRTON FERRARI

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/07/2025, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.223,34

11/07/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/07/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

10/07/2025, 03:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marco Augusto Ghisi Machado em 09/07/2025 12:48:41

09/07/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

09/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

09/07/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/07/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/07/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 98

08/07/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

08/07/2025, 16:27

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:04

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/07/2025, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.223,34

11/07/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/07/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 10:52

10/07/2025, 03:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marco Augusto Ghisi Machado em 09/07/2025 12:48:41

09/07/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

09/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

09/07/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/07/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/07/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 98

08/07/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

08/07/2025, 16:27

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:04

Juntada de certidão

08/07/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

08/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 10:52

Decisão interlocutória

07/07/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

01/07/2025, 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/06/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/06/2025, 20:21

Conclusos para decisão

30/06/2025, 20:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

30/06/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 09:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/06/2025, 09:45

Juntada de Petição

05/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00

14/04/2025, 11:10

Baixa Definitiva

03/04/2025, 15:36

Juntada de certidão

02/04/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/04/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/04/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/03/2025, 02:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

27/03/2025, 15:51

Custas Satisfeitas - Rateio de 75%. Parte: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

27/03/2025, 15:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: AIRTON FERRARI

27/03/2025, 15:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

22/03/2025, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 06:26

Transitado em Julgado

22/03/2025, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 06:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2025, 06:26

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03055316820168240008/TJSC

21/03/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2610242/SC (2024/0125151-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADOS: FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - SC021383 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 EMBARGADO: AIRTON FERRARI ADVOGADO: NEREU RICARDO MAES NETO - SC020627B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2610242/SC (2024/0125151-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADOS: FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - SC021383 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 EMBARGADO: AIRTON FERRARI ADVOGADO: NEREU RICARDO MAES NETO - SC020627B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Juntada de Petição

22/06/2022, 14:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

12/07/2021, 16:03

Alterado o assunto processual

12/07/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/05/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/05/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/05/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/05/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2021, 23:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

04/05/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 55 (15/03/2021). Guia: 1361474 Situação: Baixado.

16/03/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/03/2021, 17:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1361474, Subguia 799688 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

16/03/2021, 12:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/03/2021, 19:08

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI Guia nº 1.361.474 - R$ 528,50

12/03/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/02/2021, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/02/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/02/2021, 20:29

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2021, 13:26

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 05/02/2021 13:51:06)

11/02/2021, 16:40

Juntada de certidão

05/02/2021, 13:50

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/01/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/01/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/01/2021, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2021, 15:45

Julgado procedente em parte o pedido

14/01/2021, 15:45

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 10/08/2018 00:00

10/08/2018, 09:15

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 10/08/2018 00:00

10/08/2018, 09:14

Juntada petição de embargos de declaração

17/07/2018, 12:19

Juntada de documento

11/06/2018, 14:14

Juntada de documento

25/01/2018, 12:07

Conclusos para sentença

05/12/2017, 11:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10135625-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 29/11/2017 11:35

29/11/2017, 13:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0929/2017 Data da Publicação: 10/11/2017 Número do Diário: 2705 Página:

10/11/2017, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0929/2017 Teor do ato: Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Nos termos do art. 437, parágrafo 1º do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada. Advogados(s): Nereu Ricardo Maes Neto (OAB 20627/SC)

08/11/2017, 18:55

Mero expediente - SAJ - Vistos.Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Nos termos do art. 437, parágrafo 1º do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada.

01/11/2017, 15:03

Conclusos para despacho

24/10/2017, 06:28

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.17.10107748-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/09/2017 16:01

24/10/2017, 06:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10108138-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/10/2017 10:38

02/10/2017, 10:48

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4022285-80.2017.8.24.0000

29/09/2017, 16:29

Certidão emitida - Agravo - Intimação por AR

29/09/2017, 15:08

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.17.10106516-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 27/09/2017 14:34

27/09/2017, 15:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/09/2017, 17:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR731947345TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi Diligência : 05/09/2017

09/09/2017, 17:50

Juntada

09/09/2017, 17:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0757/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2659 Página:

31/08/2017, 18:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

30/08/2017, 21:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0757/2017 Teor do ato: Ante o exposto:a) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para:a.1) determinar a baixa do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, em relação ao débito oriundo do contrato de conta corrente cuja revisão está sendo postulada nos presentes autos.b) Fica dispensada a individualização das obrigações controvertidas, a quantificação do valor incontroverso da obrigação, bem como o depósito do valor respectivo, tendo em vista a impossibilidade de se fazer imediata apuração do valor efetivamente incontroverso a ser depositado.c) Deixo de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, ante a manifestação expressa dos advogados em ata, comunicando seu desinteresse em conciliar neste momento processual. Ficam as partes desde já intimadas para requerer sua realização, caso entendam necessário.d) cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, bem como, em igual prazo, dar integral cumprimento à medida liminar deferida, mediante comprovação nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Nereu Ricardo Maes Neto (OAB 20627/SC)

29/08/2017, 17:43

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto:a) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para:a.1) determinar a baixa do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, em relação ao débito oriundo do contrato de conta corrente cuja revisão está sendo postulada nos presentes autos.b) Fica dispensada a individualização das obrigações controvertidas, a quantificação do valor incontroverso da obrigação, bem como o depósito do valor respectivo, tendo em vista a impossibilidade de se fazer imediata apuração do valor efetivamente incontroverso a ser depositado.c) Deixo de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, ante a manifestação expressa dos advogados em ata, comunicando seu desinteresse em conciliar neste momento processual. Ficam as partes desde já intimadas para requerer sua realização, caso entendam necessário.d) cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, bem como, em igual prazo, dar integral cumprimento à medida liminar deferida, mediante comprovação nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).Intimem-se. Cumpra-se.

16/02/2017, 18:54

Conclusos para despacho

11/01/2017, 09:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10078766-0 Tipo da Petição: Informações Data: 25/07/2016 15:27

25/07/2016, 17:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0661/2016 Data da Publicação: 20/07/2016 Número do Diário: 2395 Página:

20/07/2016, 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0661/2016 Teor do ato: Isso posto, à luz do disposto nos arts. 330 do CPC e Súmula 381 do STJ, intime-se a parte autora para emendar a inicial: a) Apontando, por meio de cálculo contábil, o valor incontroverso da parcela/dívida, nos termos supra mencionados; b) Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC).Cumpra-se. Advogados(s): Nereu Ricardo Maes Neto (OAB 20627/SC)

18/07/2016, 12:06

Determinado a emenda da inicial - Isso posto, à luz do disposto nos arts. 330 do CPC e Súmula 381 do STJ, intime-se a parte autora para emendar a inicial: a) Apontando, por meio de cálculo contábil, o valor incontroverso da parcela/dívida, nos termos supra mencionados; b) Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC).Cumpra-se.

17/05/2016, 15:59

Conclusos para despacho

28/04/2016, 16:29

Juntada

28/04/2016, 16:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 11/04/2016 através da guia nº 008.3049384-67 no valor de 140,86

28/04/2016, 16:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/04/2016, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2025, 06:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 23:32

SENTENÇA

•22/02/2021, 13:26

SENTENÇA

•14/01/2021, 15:45

DECISÃO

•11/06/2018, 14:15

DECISÃO

•11/06/2018, 14:15

DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2025, 06:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 23:32

SENTENÇA

•22/02/2021, 13:26

SENTENÇA

•14/01/2021, 15:45

DECISÃO

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DECISÃO

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DECISÃO

•25/01/2018, 12:07

DECISÃO

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DESPACHO

•01/11/2017, 15:03

DECISÃO

•16/02/2017, 18:54

DESPACHO

•17/05/2016, 15:59