Agravo em Recurso Especial 8000364-63.2021.8.05.0136 - STJ | JusConsulta
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Crime Tentado
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
STJ
3° Grau
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Data de Distribuição
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JERFERSON SILVA BORGES
CPF
241.***.***-98
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13/11/2023, 17:33
Transitado em Julgado em 13/11/2023
13/11/2023, 17:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093037/2023
06/11/2023, 11:16
Protocolizada Petição 1093037/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023
06/11/2023, 11:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023
03/11/2023, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/10/2023, 19:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023
31/10/2023, 16:50
Não conhecido o recurso de JERFERSON SILVA BORGES
31/10/2023, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/10/2023, 09:10
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/10/2023, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
18/09/2023, 14:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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31/10/2023, 16:50
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18/09/2023, 14:15
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18/09/2023, 14:15
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