Procedimento Comum Cível 1070412-37.2017.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

29 Civel de Central

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/02/2026, 21:37

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:05

Decisão Determinação

30/01/2026, 17:23

Conclusos para despacho

01/12/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 15:53

Juntada de Ofício

04/10/2025, 16:50

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:12

Todas as movimentações(143)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/02/2026, 21:37

Arquivado Provisoriamente

25/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:34

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 17:23

Decisão

•16/10/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:05

Decisão Determinação

30/01/2026, 17:23

Conclusos para despacho

01/12/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 15:53

Juntada de Ofício

04/10/2025, 16:50

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:24

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 14:40

Juntada de Ofício

19/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:06

Juntada de Ofício

20/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2575974/SP (2024/0056490-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MATHEUS TONIN DUARTE RECORRENTE: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO RECORRENTE: BIANCA NAZARETH COTE GIL OUTRO NOME: BIANCA COTE GIL DUARTE RECORRENTE: LIVIA NASCIMENTO RENNO RECORRENTE: FLAVIO TONIN DUARTE RECORRENTE: LIH INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA. RECORRENTE: BIAH CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA. ADVOGADOS: FLÁVIA CHRISPIM FERREIRA - SP164165 RENATA CAVALCANTE DE MELLO SANTOS - SP319070 RECORRIDO: BANCO FIBRA SA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 INTERESSADO: MERCEDES DE OLIVEIRA SANTOS RENNO ADVOGADOS: ROGÉRIO DA SILVA VENÂNCIO PIRES - DF008987 ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO - SP179209 FABIO ALEXANDRE PRADA - SP392511 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt no AREsp 2575974/SP (2024/0056490-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MERCEDES DE OLIVEIRA SANTOS RENNO ADVOGADOS: ROGÉRIO DA SILVA VENÂNCIO PIRES - DF008987 ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO - SP179209 FABIO ALEXANDRE PRADA - SP392511 RECORRIDO: BANCO FIBRA SA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 INTERESSADO: MATHEUS TONIN DUARTE INTERESSADO: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO INTERESSADO: BIANCA NAZARETH COTE GIL OUTRO NOME: BIANCA COTE GIL DUARTE INTERESSADO: LIVIA NASCIMENTO RENNO INTERESSADO: FLAVIO TONIN DUARTE INTERESSADO: LIH INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA. INTERESSADO: BIAH CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA. ADVOGADOS: FLÁVIA CHRISPIM FERREIRA - SP164165 RENATA CAVALCANTE DE MELLO SANTOS - SP319070 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2575974/SP (2024/0056490-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MATHEUS TONIN DUARTE AGRAVANTE: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO AGRAVANTE: BIANCA NAZARETH COTE GIL OUTRO NOME: BIANCA COTE GIL DUARTE AGRAVANTE: LIVIA NASCIMENTO RENNO AGRAVANTE: FLAVIO TONIN DUARTE AGRAVANTE: LIH INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA. AGRAVANTE: BIAH CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA. ADVOGADOS: FLÁVIA CHRISPIM FERREIRA - SP164165 RENATA CAVALCANTE DE MELLO SANTOS - SP319070 AGRAVANTE: MERCEDES DE OLIVEIRA SANTOS RENNO ADVOGADOS: ROGÉRIO DA SILVA VENÂNCIO PIRES - DF008987 ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO - SP179209 FABIO ALEXANDRE PRADA - SP392511 AGRAVADO: BANCO FIBRA SA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2575974/SP (2024/0056490-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: MATHEUS TONIN DUARTE EMBARGANTE: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO EMBARGANTE: BIANCA NAZARETH COTE GIL OUTRO NOME: BIANCA COTE GIL DUARTE EMBARGANTE: LIVIA NASCIMENTO RENNO EMBARGANTE: FLAVIO TONIN DUARTE EMBARGANTE: LIH INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA. EMBARGANTE: BIAH CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA. ADVOGADOS: FLÁVIA CHRISPIM FERREIRA - SP164165 RENATA CAVALCANTE DE MELLO SANTOS - SP319070 EMBARGADO: BANCO FIBRA SA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 INTERESSADO: MERCEDES DE OLIVEIRA SANTOS RENNO ADVOGADOS: ROGÉRIO DA SILVA VENÂNCIO PIRES - DF008987 ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO - SP179209 FABIO ALEXANDRE PRADA - SP392511 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2575974/SP (2024/0056490-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: MATHEUS TONIN DUARTE EMBARGANTE: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO EMBARGANTE: BIANCA NAZARETH COTE GIL OUTRO NOME: BIANCA COTE GIL DUARTE EMBARGANTE: LIVIA NASCIMENTO RENNO EMBARGANTE: FLAVIO TONIN DUARTE EMBARGANTE: LIH INVESTIMENTO E PARTICIPACAO LTDA. EMBARGANTE: BIAH CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA. ADVOGADOS: FLÁVIA CHRISPIM FERREIRA - SP164165 RENATA CAVALCANTE DE MELLO SANTOS - SP319070 EMBARGADO: BANCO FIBRA SA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP098709 INTERESSADO: MERCEDES DE OLIVEIRA SANTOS RENNO ADVOGADOS: ROGÉRIO DA SILVA VENÂNCIO PIRES - DF008987 ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO - SP179209 FABIO ALEXANDRE PRADA - SP392511 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2019, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2019, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 12:05

Recebido o recurso

17/09/2019, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 11:47

Conclusos para despacho

17/09/2019, 10:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/09/2019, 21:00

Recebido o recurso

16/09/2019, 14:02

Conclusos para despacho

16/09/2019, 10:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/09/2019, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 11:12

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

21/08/2019, 18:01

Conclusos para despacho

21/08/2019, 07:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2019, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 12:19

Decisão

08/08/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 18:41

Conclusos para decisão

31/07/2019, 18:30

Conclusos para despacho

29/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 11:42

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 12:10

Decisão Determinação

01/07/2019, 14:52

Conclusos para despacho

28/06/2019, 12:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2018, 11:40

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2018, 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2018, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2018, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 12:03

Recebido o recurso

27/02/2018, 17:10

Conclusos para despacho

27/02/2018, 10:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/02/2018, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2018, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018, 11:44

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

29/01/2018, 17:02

Conclusos para despacho

29/01/2018, 12:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2018, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2018, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 14:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

21/12/2017, 15:00

Conclusos para decisão

28/11/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 12:21

Decisão Determinação

31/10/2017, 19:00

Conclusos para despacho

31/10/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 11:56

Proferido Despacho

02/10/2017, 19:09

Conclusos para despacho

02/10/2017, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2017, 17:37

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2017, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2017, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2017, 11:47

Proferido Despacho

19/09/2017, 15:23

Conclusos para despacho

18/09/2017, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2017, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2017, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2017, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2017, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017, 11:36

Proferido Despacho

28/08/2017, 19:24

Conclusos para despacho

28/08/2017, 15:57

Expedição de Carta.

25/08/2017, 11:09

Expedição de Carta.

25/08/2017, 11:09

Expedição de Carta.

25/08/2017, 11:08

Expedição de Carta.

25/08/2017, 11:08

Expedição de Carta.

25/08/2017, 11:07

Expedição de Carta.

25/08/2017, 11:06

Expedição de Carta.

25/08/2017, 11:05

Expedição de Carta.

25/08/2017, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 10:46

Decisão

08/08/2017, 15:30

Conclusos para decisão

08/08/2017, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2017, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2017, 11:43

Decisão

20/07/2017, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 20:30

Conclusos para decisão

19/07/2017, 11:19

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 21:03

Decisão

•26/08/2025, 19:36

Decisão

•29/05/2025, 11:06

Decisão

•17/09/2019, 16:02

Decisão

•16/09/2019, 14:02

Decisão

•21/08/2019, 18:01

Sentença

•08/08/2019, 14:57

Decisão

•01/07/2019, 14:52

Decisão

•27/02/2018, 17:10

Decisão

•29/01/2018, 17:02

Sentença

•21/12/2017, 15:00

Decisão

•31/10/2017, 19:00

Despacho

•02/10/2017, 19:09

Despacho

•19/09/2017, 15:23

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/01/2026, 17:23

Decisão

•16/10/2025, 15:53

Decisão

•26/08/2025, 19:36

Decisão

•29/05/2025, 11:06

Decisão

•17/09/2019, 16:02

Decisão

•16/09/2019, 14:02

Decisão

•21/08/2019, 18:01

Sentença

•08/08/2019, 14:57

Decisão

•01/07/2019, 14:52

Decisão

•27/02/2018, 17:10

Decisão

•29/01/2018, 17:02

Sentença

•21/12/2017, 15:00

Decisão

•31/10/2017, 19:00

Despacho

•02/10/2017, 19:09

Despacho

•19/09/2017, 15:23

Despacho

•28/08/2017, 19:24

Decisão

•08/08/2017, 15:30

Decisão

•20/07/2017, 18:24