Agravo em Recurso Especial 8028444-52.2024.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Execução Penal · Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

JHONATAS DE SANTANA DA CONCEICAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 58971/2025

30/01/2025, 16:56

Protocolizada Petição 58971/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

30/01/2025, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de JHONATAS DE SANTANA DA CONCEIÇÃO

28/01/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/01/2025, 09:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/01/2025, 08:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/12/2024, 18:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/12/2024, 15:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 21:00

•09/12/2024, 15:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/12/2024, 15:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/12/2024, 15:01