Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0802301-02.2022.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 88.981,65

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

JOSE MARIO DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS VALFRIDO GONCALVES

CPF

Autor

GAP PARTICIPAçõES LTDA

CNPJ

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VALFRIDO GONCALVES

OAB/MS 016467·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 013720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 17:30

Prazo em Curso

11/05/2026, 17:30

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

29/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:36

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

19/03/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:11

Outras Decisões

10/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:31

Prazo em Curso

04/02/2026, 21:53

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 17:30

Prazo em Curso

11/05/2026, 17:30

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

29/04/2026, 13:30

Documentos

Interlocutória

•10/03/2026, 15:11

Despacho

•29/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:36

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

19/03/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 15:11

Outras Decisões

10/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:31

Prazo em Curso

04/02/2026, 21:53

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

29/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 16:01

Prazo em Curso

17/11/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2025, 08:29

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 17:11

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 17:17

Emissão da Relação

31/10/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:22

Processo Reativado

16/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 16:31

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/05/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

24/05/2025, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/05/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:15

Emissão da Relação

05/05/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2025, 08:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2025, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2570889/MS (2024/0047850-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: JOSE MARIO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS VALFRIDO GONÇALVES - MS016467 AGRAVADO: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA AGRAVADO: GAP PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2570889/MS (2024/0047850-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: JOSE MARIO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS VALFRIDO GONÇALVES - MS016467 AGRAVADO: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA AGRAVADO: GAP PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 15:17

Prazo em Curso

28/06/2023, 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2023, 12:30

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

21/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/06/2023, 17:33

Prazo em Curso

25/05/2023, 17:21

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/05/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2023, 15:28

Registro de Sentença

23/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/05/2023, 14:33

Prazo em Curso

18/05/2023, 10:43

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

12/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2023, 15:05

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:48

Emissão da Relação

05/05/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:29

Registro de Sentença

04/05/2023, 15:29

Julgado procedente o pedido

04/05/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de Alegações finais

06/03/2023, 10:00

Prazo em Curso

15/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de Alegações finais

08/02/2023, 20:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:47

Emissão da Relação

06/02/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 18:36

Outras Decisões

03/02/2023, 18:36

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:00

Prazo em Curso

17/11/2022, 10:32

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:45

Emissão da Relação

11/11/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 08:04

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:09

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2022, 16:00

Prazo em Curso

15/07/2022, 08:43

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

12/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2022, 19:00

Prazo em Curso

07/07/2022, 18:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/07/2022, 14:48

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/07/2022, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 07:04

Prazo em Curso

06/05/2022, 15:56

Prazo em Curso

04/05/2022, 17:43

Expedição de Carta.

04/05/2022, 17:42

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 15:05

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 17:09

Prazo em Curso

28/04/2022, 17:06

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2022, 11:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/04/2022, 11:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/04/2022, 11:54

Emissão da Relação

20/04/2022, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:02

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:47

Prazo em Curso

05/04/2022, 13:47

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:46

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:43

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 08:25

Emissão da Relação

05/04/2022, 08:20

Prazo em Curso

29/03/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2022 02:40:00, 4ª Vara Cível.

29/03/2022, 13:26

Prazo em Curso

29/03/2022, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 10:45

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2022, 10:45

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:27

Informação do Sistema

22/03/2022, 18:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2022, 18:22

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 18:05

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2025, 13:19

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2025, 13:09

Acórdão

•09/04/2025, 13:07

Despacho

•09/04/2025, 13:07

Sentença

•23/05/2023, 15:28

Sentença

•04/05/2023, 15:29

Interlocutória

•03/02/2023, 18:36

Despacho

•03/11/2022, 08:04

Despacho

•24/03/2022, 10:45