Cumprimento de sentença 6083180-72.2015.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.575,40

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças (R)

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Evangelina Castilho Duarte 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO RAMOS DA COSTA

Terceiro

LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA

Terceiro

CARLOS EDUARDO RAMOS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

13/05/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

25/04/2026, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:48

Juntada de certidão

15/04/2026, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRASE - (BHE 8ª V.C. J para BHE CENTRASE C J R)

15/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão

15/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão

15/04/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH

07/04/2026, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/02/2026

26/02/2026, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026

26/02/2026, 05:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

26/02/2026, 05:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/02/2026, 05:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/02/2026, 14:03

Todas as movimentações(136)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

13/05/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

25/04/2026, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:48

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:21

15/04/2026, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRASE - (BHE 8ª V.C. J para BHE CENTRASE C J R)

15/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão

15/04/2026, 13:04

Expedição de Certidão

15/04/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH

07/04/2026, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/02/2026

26/02/2026, 23:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026

26/02/2026, 05:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

26/02/2026, 05:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/02/2026, 05:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/02/2026, 14:03

Juntado(a) - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RAMOS DA COSTA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 21:21

Juntado(a) - Juntada de Termo

10/11/2025, 09:37

Juntado(a) - Intimação

10/11/2025, 09:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 07:09

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 05:37

Juntado(a) - Expedição de Edital.

03/11/2025, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:07

Juntado(a)

31/10/2025, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/10/2025, 15:05

Juntado(a) - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RAMOS DA COSTA em 23/10/2025 23:59.

23/10/2025, 21:22

Juntado(a) - Juntada de Termo

21/08/2025, 08:02

Juntado(a) - Intimação

21/08/2025, 08:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de juntada

21/08/2025, 07:57

Juntado(a) - Expedição de Edital.

12/08/2025, 05:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de demonstrativo de custas

08/08/2025, 07:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2025, 16:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 14:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2025, 14:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 05:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2025, 18:01

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

05/05/2025, 21:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/05/2025.

05/05/2025, 21:23

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 13:10

Juntado(a) - Juntada de Termo

30/04/2025, 13:07

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:57

Juntado(a) - Conclusos para decisão

29/04/2025, 23:33

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 23:33

Juntado(a) - Recebidos os autos

29/04/2025, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2473658/MG (2023/0351884-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA ADVOGADO: LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG139824 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2473658/MG (2023/0351884-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA ADVOGADO: LEANDRO LUCIO ANTUNES CUNHA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG139824 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2023, 09:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2023, 07:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 13:29

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

15/11/2022, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 09:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 15:02

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2022, 12:57

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

08/11/2022, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 06:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2022, 08:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 07:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 16:36

Juntado(a) - Julgado procedente o pedido

13/10/2022, 10:39

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

06/10/2022, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2022, 15:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 06:53

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

26/09/2022, 07:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 08:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2022, 12:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/09/2022, 14:41

Juntado(a) - Intimação

01/06/2022, 07:25

Juntado(a) - Juntada de Termo

01/06/2022, 07:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 10:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 07:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2021, 07:18

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:38

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/11/2021, 06:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 07:30

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2021, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/10/2021, 14:19

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 12:27

Juntado(a) - Conclusos para despacho

31/08/2021, 05:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 13:56

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 16:01

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:54

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/07/2021, 05:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 10:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2021, 17:46

Juntado(a) - Juntada de Termo

16/07/2021, 17:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/10/2020, 13:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2020, 13:42

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 07:38

Juntado(a) - Conclusos para despacho

29/07/2020, 10:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

03/07/2019, 10:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2019, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/06/2019, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

29/04/2019, 13:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2019, 11:34

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 14:26

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/02/2019, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 08:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2018, 13:27

Juntado(a) - Audiência conciliação/cejus cancelada 03/08/2018 10:00 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

30/07/2018, 13:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/07/2018, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

28/06/2018, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/06/2018, 13:28

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2018, 13:28

Juntado(a) - Audiência conciliação/cejus designada 03/08/2018 10:00 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

28/06/2018, 11:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/09/2017, 09:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2017, 07:39

Juntado(a) - Juntada de Termo

13/09/2017, 07:37

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 10:32

Juntado(a) - Conclusos para despacho

26/05/2017, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/05/2017, 12:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

24/05/2017, 08:27

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2017, 14:48

Juntado(a) - Audiência conciliação/cejus cancelada 29/05/2017 09:30 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

23/05/2017, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2017, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão

23/05/2017, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/04/2017, 09:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2017, 09:37

Juntado(a) - Juntada de carta(citação/intimação)

06/04/2017, 09:23

Juntado(a) - Aviso de Recebimento

06/04/2017, 09:21

Juntado(a) - Juntada de carta(citação/intimação)

06/04/2017, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

14/03/2017, 14:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2017, 11:33

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

14/03/2017, 11:33

Juntado(a) - Audiência conciliação/cejus designada 29/05/2017 09:30 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

06/03/2017, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/11/2016, 08:40

Juntado(a)

03/11/2016, 14:56

Juntado(a) - Expedição de citação/intimação via sistema.

03/11/2016, 14:54

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 16:41

Juntado(a) - Conclusos para despacho

02/01/2016, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/01/2016, 11:05

Juntado(a) - Petição Inicial

08/09/2015, 08:13

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

08/09/2015, 08:13

Despacho

•26/02/2026, 05:25

Sentença

•26/02/2026, 05:25

Sentença

•26/02/2026, 05:25

Despacho

•26/02/2026, 05:25

Despacho

•26/02/2026, 05:25

Despacho

•26/02/2026, 05:25

Despacho

•26/02/2026, 05:25

Despacho

•26/02/2026, 05:25

Despacho

•26/02/2026, 05:25

Despacho

•26/02/2026, 05:25