Apelação Cível 5001738-93.2012.8.21.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.169,50

Órgão julgador

Gab. Desa. Rosana Broglio Garbin

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Usucapião · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

LUCIO DA SILVEIRA VELASQUES

CPF

Autor

PATRICK SBRUZZI ALVES

CPF

Autor

ITABEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON DE MARCHI

CPF·Representa: Autor

MURIELE DE CONTO

CPF·Representa: Autor

DUANE FOLLMER SCHRER

OAB/RS 130772·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FONTANA SEGAT

OAB/RS 124678·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA THEODORO

OAB/RS 085057·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

NELSON DE MARCHI

CPF·Representa: Autor

MURIELE DE CONTO

CPF·Representa: Autor

DUANE FOLLMER SCHRER

OAB/RS 130772·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FONTANA SEGAT

OAB/RS 124678·CPF·Representa: Autor

BRUNO FERREIRA THEODORO

OAB/RS 085057·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SBARAINI BERGAMASCHI BERTOL

OAB/RS 031466·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO FONSECA

OAB/RS 040276·CPF·Representa: Réu

GIOVANI DA SILVA CORRALO

CPF·Representa: Réu

ADOLFO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

28/04/2025, 15:24

Recebidos os autos do STJ

26/04/2025, 07:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2024, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

13/11/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

13/11/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/11/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

16/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2023, 16:30

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

28/04/2025, 15:24

Recebidos os autos do STJ

26/04/2025, 07:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/01/2024, 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 07:29

13/11/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

13/11/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/11/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

16/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/10/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 68

06/10/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/09/2023, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

13/09/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/09/2023, 16:08

Recurso Especial não admitido

04/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/08/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

16/08/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2023, 13:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec17CCiv -> SREC

10/07/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/07/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 47

07/07/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/06/2023, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

07/06/2023, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 11:40

Remetidos os Autos com acórdão - GabRBG -> Sec17CCiv

31/05/2023, 20:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2023, 17:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

22/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG

19/05/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/03/2023, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

08/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv

06/03/2023, 08:51

Outras decisões

06/03/2023, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG

22/02/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/02/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

01/02/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/02/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GabRBG -> Sec17CCiv

30/01/2023, 16:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/01/2023, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 214

07/12/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG

09/08/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

09/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/06/2022, 19:01

Outras decisões

29/06/2022, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv

29/06/2022, 18:45

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRBG

29/06/2022, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ALPV para RBG)

29/06/2022, 15:39

Alterado o assunto processual

29/06/2022, 15:39

Remetidos os Autos - GabALPV -> DProc

29/06/2022, 12:54

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 12:54

ACÓRDÃO

•26/04/2025, 07:29

ACÓRDÃO

•26/04/2025, 07:29

ACÓRDÃO

•26/04/2025, 07:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/09/2023, 16:08

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 20:46

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 08:51

ACÓRDÃO

•30/01/2023, 16:16

EXTRATO DE ATA

•27/01/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:45