Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2666800/SP (2024/0213492-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: JOAO VITOR SILVA
AGRAVANTE: FERNANDO HENRIQUE PINTO
ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA - SP258997
AGRAVADO: KYN COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA
AGRAVADO: IRMÃOS RUSSI LTDA
ADVOGADO: JÚLIO DE ALMEIDA - SP127553
INTERESSADO: EXPANSAO PORTARIA, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA
ADVOGADO: FABIANA DE LIMA CAMARGO - SP293400
INTERESSADO: FABIANO TERRES
ADVOGADO: ZILDA TAVARES - SP105352
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2666800/SP (2024/0213492-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: JOAO VITOR SILVA
AGRAVANTE: FERNANDO HENRIQUE PINTO
ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA - SP258997
AGRAVADO: KYN COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA
AGRAVADO: IRMÃOS RUSSI LTDA
ADVOGADO: JÚLIO DE ALMEIDA - SP127553
INTERESSADO: EXPANSAO PORTARIA, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA
ADVOGADO: FABIANA DE LIMA CAMARGO - SP293400
INTERESSADO: FABIANO TERRES
ADVOGADO: ZILDA TAVARES - SP105352
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022, 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022, 13:42
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 12:38
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 17:08
Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2021, 16:53
Recebidos os autos
25/08/2021, 16:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021, 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2021, 18:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2021, 18:22
Ato ordinatório praticado
15/07/2021, 15:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2021, 15:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2021, 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2021, 19:10
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•20/02/2025, 00:00
PAUTA DE JULGAMENTOS
•31/01/2025, 00:00
31/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022, 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2022, 13:42
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 12:38
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 17:08
Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2021, 16:53
Recebidos os autos
25/08/2021, 16:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021, 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2021, 18:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2021, 18:22
Ato ordinatório praticado
15/07/2021, 15:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2021, 15:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2021, 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2021, 19:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2021, 14:52
Juntada de Petição de Embargos de declaração
20/05/2021, 13:17
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 16:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020, 18:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2020, 18:58
Ato ordinatório praticado
03/11/2020, 18:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2020, 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2020, 13:41
Julgado procedente o pedido
27/02/2020, 13:57
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2020, 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020, 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020, 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020, 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020, 16:04
Expedição de Carta.
17/02/2020, 16:04
Expedição de Carta.
17/02/2020, 16:03
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019, 16:35
Recebidos os autos
10/07/2019, 15:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2019, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019, 14:28
Recebidos os autos
12/06/2019, 16:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2019, 14:35
Expedição de Outros documentos.
06/05/2019, 14:13
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/05/2019, 14:13
Expedição de Outros documentos.
06/05/2019, 14:13
Expedição de Outros documentos.
06/05/2019, 14:12
Expedição de Outros documentos.
06/05/2019, 14:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2019, 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2019, 16:15
Juntada de Mandado
12/04/2019, 17:39
Ato ordinatório praticado
12/04/2019, 17:37
Juntada de Mandado
11/04/2019, 16:18
Expedição de Ofício.
10/04/2019, 09:48
Expedição de Mandado.
14/03/2019, 18:09
Expedição de Mandado.
14/03/2019, 18:09
Expedição de Mandado.
14/03/2019, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019, 18:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2019, 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2019, 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2019, 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2019, 16:48
Ato ordinatório praticado
20/02/2019, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019, 10:59
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/04/2019 02:30:00, 6ª Vara Cível.
19/02/2019, 15:01
Expedição de Certidão.
18/02/2019, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018, 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2018, 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2018, 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2018, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017, 18:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2017, 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2017, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017, 14:46
Recebidos os autos
30/03/2017, 15:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2017, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2016, 15:25
Juntada de Outros documentos
02/12/2016, 15:25
Juntada de Mandado
03/11/2016, 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2016, 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2016, 13:25
Expedição de Mandado.
23/09/2016, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2016, 15:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2016, 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2016, 13:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2016, 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2016, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2016, 15:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2016, 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2016, 13:38
Ato ordinatório praticado
20/05/2016, 17:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2016, 17:16
Expedição de Carta.
04/05/2016, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2016, 15:49
Recebidos os autos
19/04/2016, 17:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2016, 17:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2016, 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2016, 13:37
Ato ordinatório praticado
22/03/2016, 17:18
Juntada de Carta precatória
22/03/2016, 17:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2016, 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2016, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2016, 14:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2016, 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2016, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2016, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2015, 17:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2015, 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2015, 16:49
Expedição de Carta precatória.
06/10/2015, 09:22
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2015, 17:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2015, 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2015, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2015, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2015, 16:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2015, 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2015, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2015, 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2015, 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2015, 14:43
Ato ordinatório praticado
11/06/2015, 15:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2015, 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2015, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2015, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2015, 15:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2015, 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2015, 13:10
Ato ordinatório praticado
14/04/2015, 10:28
Expedição de Carta precatória.
14/04/2015, 09:59
Expedição de Certidão.
09/04/2015, 11:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2015, 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2015, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2015, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2015, 12:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2015, 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2015, 13:46
Ato ordinatório praticado
20/02/2015, 16:35
Expedição de Carta.
03/02/2015, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2015, 17:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2015, 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2015, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2015, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2014, 13:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2014, 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2014, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2014, 13:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2014, 14:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2014, 11:19
Ato ordinatório praticado
11/08/2014, 13:18
Expedição de Carta.
18/07/2014, 16:48
Expedição de Carta.
18/07/2014, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2014, 18:47
Expedição de Carta.
13/06/2014, 18:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2014, 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2014, 13:26
Ato ordinatório praticado
10/06/2014, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2014, 12:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2014, 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2014, 13:15
Ato ordinatório praticado
12/05/2014, 18:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2014, 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2014, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2014, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2014, 14:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2013, 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2013, 17:59
Ato ordinatório praticado
28/11/2013, 13:07
Recebidos os autos
04/11/2013, 10:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2013, 16:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2013, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2013, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2013, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/05/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2013, 00:00
Expedição de Carta.
10/04/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2013, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2013, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2013, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2012, 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25205, classe_nova: 7
18/10/2012, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/09/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/09/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
06/09/2012, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/08/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/08/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2012, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/07/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/07/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/06/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/06/2012, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
19/06/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/06/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/06/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2012, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
04/06/2012, 00:00
Recebidos os autos
29/05/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/05/2012, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/03/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
13/03/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2012, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/03/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/03/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/03/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/02/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/02/2012, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/02/2012, 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2011, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.