Procedimento Comum Cível 0708273-25.2018.8.07.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0708273-25.2018.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA MENDES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de TÁBATA VIAPIANA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de OCTAVIO FLORO BARATA COSTA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:13

Publicado Certidão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:06

Recebidos os autos

12/08/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 1814268/DF (2020/0346949-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GILMAR FERREIRA MENDES ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF029237 HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF040887 VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR - DF050240 MUDROVITSCH ADVOGADOS - DF203712 AGRAVADO: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA AGRAVADO: OCTAVIO FLORO BARATA COSTA AGRAVADO: TÁBATA VIAPIANA ADVOGADO: LUCIMARA FERRO MELHADO - SP176931 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por GILMAR FERREIRA MENDES contra a decisão (e-STJ fls. 975/982) que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Naquela oportunidade, entendeu-se pela não configuração da apontada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil bem pela incidência, no caso em apreço, do óbice da Súmula nº 7/STJ, no tocante à suscitada violação dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil pela Corte local. Em suas razões (e-STJ fls. 987/996), o ora agravante reitera a alegação de que a Corte de origem, no julgamento dos embargos de declaração ali opostos, não sanou os vícios apontados como existentes, esposando fundamentação genérica para rejeitar o referido recurso. Assevera, ainda, que, diferentemente do que decidido, o mérito de seu recurso especial se resolve unicamente no plano normativo, sem a necessidade de incursão desta Corte no acervo probatório carreado nos autos, pelo que seria descabido falar em aplicação da Súmula nº 7/STJ ao caso em apreço. Ao final, pugna pela reforma da decisão agravada, com o consequente conhecimento e provimento de seu recurso especial. A parte ora agravada apresentou impugnação ao presente recurso de agravo (e-STJ fls. 999/1012). É o relatório. DECIDO. A decisão impugnada merece ser reconsiderada. Em nova análise dos autos, provocada pelas razões expendidas no agravo interno, e tendo em vista a peculiaridade da matéria, conclui-se que a controvérsia em tela merece ser submetida ao exame do colegiado da Terceira Turma. Ante o exposto, reconsidero a decisão de e-STJ fls. 975/982 e determino a conversão do agravo em recurso especial, a fim de possibilitar a inclusão do feito, em momento oportuno, em pauta de julgamento. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1814268/DF (2020/0346949-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GILMAR FERREIRA MENDES ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF029237 HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF040887 VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR - DF050240 MUDROVITSCH ADVOGADOS - DF203712 AGRAVADO: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA AGRAVADO: OCTAVIO FLORO BARATA COSTA AGRAVADO: TÁBATA VIAPIANA ADVOGADO: LUCIMARA FERRO MELHADO - SP176931 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de OCTAVIO FLORO BARATA COSTA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 14:06

Decorrido prazo de TÁBATA VIAPIANA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 14:06

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

28/08/2019, 14:00

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:58

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•12/08/2025, 16:38

Despacho

•05/11/2020, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 1814268/DF (2020/0346949-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GILMAR FERREIRA MENDES ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF029237 HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF040887 VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR - DF050240 MUDROVITSCH ADVOGADOS - DF203712 AGRAVADO: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA AGRAVADO: OCTAVIO FLORO BARATA COSTA AGRAVADO: TÁBATA VIAPIANA ADVOGADO: LUCIMARA FERRO MELHADO - SP176931 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por GILMAR FERREIRA MENDES contra a decisão (e-STJ fls. 975/982) que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Naquela oportunidade, entendeu-se pela não configuração da apontada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil bem pela incidência, no caso em apreço, do óbice da Súmula nº 7/STJ, no tocante à suscitada violação dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil pela Corte local. Em suas razões (e-STJ fls. 987/996), o ora agravante reitera a alegação de que a Corte de origem, no julgamento dos embargos de declaração ali opostos, não sanou os vícios apontados como existentes, esposando fundamentação genérica para rejeitar o referido recurso. Assevera, ainda, que, diferentemente do que decidido, o mérito de seu recurso especial se resolve unicamente no plano normativo, sem a necessidade de incursão desta Corte no acervo probatório carreado nos autos, pelo que seria descabido falar em aplicação da Súmula nº 7/STJ ao caso em apreço. Ao final, pugna pela reforma da decisão agravada, com o consequente conhecimento e provimento de seu recurso especial. A parte ora agravada apresentou impugnação ao presente recurso de agravo (e-STJ fls. 999/1012). É o relatório. DECIDO. A decisão impugnada merece ser reconsiderada. Em nova análise dos autos, provocada pelas razões expendidas no agravo interno, e tendo em vista a peculiaridade da matéria, conclui-se que a controvérsia em tela merece ser submetida ao exame do colegiado da Terceira Turma. Ante o exposto, reconsidero a decisão de e-STJ fls. 975/982 e determino a conversão do agravo em recurso especial, a fim de possibilitar a inclusão do feito, em momento oportuno, em pauta de julgamento. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

21/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA MENDES em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de TÁBATA VIAPIANA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de OCTAVIO FLORO BARATA COSTA em 21/08/2025 23:59.

Publicado Certidão em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Decorrido prazo de OCTAVIO FLORO BARATA COSTA em 27/08/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de TÁBATA VIAPIANA em 27/08/2019 23:59:59.

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Juntada de certidão

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(34)