Cumprimento de sentença 0821344-98.2017.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

EDITORA CONFIANCA LTDA

CNPJ

Autor

SERGIO FERNANDO R. HARFOUCHE

CPF

Reu

JUSTIFICANDO CONTEUDO CULTURAL LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO PULZATTO PERUZZO

CPF

Reu

ROSANGELA QUINTANA ALFONSO GONZAGA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLAUDIO MAURICIO FREDDO

OAB/SP 147932·Representa: Autor

RHIAD ABDULAHAD

OAB/MS 017854·CPF·Representa: Réu

SORAYA VIEIRA THRONICKE

CPF·Representa: Réu

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES

OAB/MS 006337·CPF·Representa: Réu

FELIPE GRIZOTTO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CLAUDIO MAURICIO FREDDO

OAB/SP 147932·Representa: Autor

RHIAD ABDULAHAD

OAB/MS 017854·CPF·Representa: Réu

SORAYA VIEIRA THRONICKE

CPF·Representa: Réu

DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES

OAB/MS 006337·CPF·Representa: Réu

FELIPE GRIZOTTO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCAS CATIB DE LAURENTIIS

Representa: Réu

FABIO MARTINS NERI BRANDAO

CPF·Representa: Réu

PATRICIA BURANELLO BRANDAO

OAB/SP 296879·CPF·Representa: Réu

WANDYR DE ALEMIDA BUENO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:22

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 09:01

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:37

Prazo em Curso

16/04/2026, 14:13

Emissão da Relação

16/04/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/04/2026, 19:03

Registro de Sentença

13/04/2026, 19:03

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:49

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:40

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:22

Transitado em Julgado em data

24/04/2026, 09:01

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:37

Prazo em Curso

16/04/2026, 14:13

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 19:03

Despacho

•03/02/2026, 16:30

Emissão da Relação

16/04/2026, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 19:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/04/2026, 19:03

Registro de Sentença

13/04/2026, 19:03

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:49

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

06/03/2026, 09:29

Prazo em Curso

27/02/2026, 15:32

Documento Digitalizado

26/02/2026, 17:19

Documento Digitalizado

24/02/2026, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 17:28

Expedição em análise para assinatura

23/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:37

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

04/02/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:27

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

26/01/2026, 12:21

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:36

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:10

Emissão da Relação

16/01/2026, 14:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/12/2025, 16:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/11/2025, 16:35

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:30

Prazo em Curso

21/10/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

14/10/2025, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:46

Prazo em Curso

04/09/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:31

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:37

Prazo em Curso

22/07/2025, 14:40

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 18:47

Homologação de Acordo Parcial em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:12

Emissão da Relação

21/07/2025, 16:11

Evolução da Classe Processual

17/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

14/05/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2025, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/04/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2763399/MS (2024/0375058-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE ADVOGADOS: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES - MS006337 DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - DF040070 AGRAVADO: EDITORA CONFIANÇA LTDA ADVOGADOS: CLAUDIO MAURICIO FREDDO - SP147932 MÁRIO SÉRGIO CAVICHIO UNTI - SP199580 AGRAVADO: PEDRO PULZATTO PERUZZO ADVOGADOS: PATRICIA BURANELLO BRANDÃO - SP296879 VITOR HUGO JACOB COVOLATO - SP422358 GABRIELLE DAMIATI WEY - SP493106 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2763399/MS (2024/0375058-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: SERGIO FERNANDO RAIMUNDO HARFOUCHE ADVOGADOS: DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES - MS006337 GIOVANI LUIZ PAPINI - MS027878 AGRAVADO: EDITORA CONFIANÇA LTDA ADVOGADOS: CLAUDIO MAURICIO FREDDO - SP147932 MÁRIO SÉRGIO CAVICHIO UNTI - SP199580 AGRAVADO: PEDRO PULZATTO PERUZZO ADVOGADOS: PATRICIA BURANELLO BRANDÃO - SP296879 VITOR HUGO JACOB COVOLATO - SP422358 GABRIELLE DAMIATI WEY - SP493106 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2023, 17:22

Prazo em Curso

05/09/2023, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 13:20

Prazo em Curso

09/08/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

08/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2023, 14:35

Prazo em Curso

14/07/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:36

Emissão da Relação

12/07/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2023, 17:04

Registro de Sentença

06/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:45

Prazo em Curso

01/03/2023, 06:26

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:36

Emissão da Relação

27/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2023, 19:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/12/2022, 10:35

Prazo em Curso

13/12/2022, 12:35

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:33

Emissão da Relação

08/12/2022, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:15

Registro de Sentença

07/12/2022, 14:15

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/12/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:03

Prazo em Curso

29/07/2022, 12:56

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

27/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de Alegações finais

26/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de Alegações finais

25/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais

25/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais

22/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 19:35

Prazo em Curso

13/07/2022, 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2022 06:28:34, 5ª Vara Cível.

12/07/2022, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 13:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 01:30:00, 5ª Vara Cível.

14/03/2022, 16:49

Emissão da Relação

14/03/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:26

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2022, 07:31

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 20:15

Prazo em Curso

09/02/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2022 01:30:00, 5ª Vara Cível.

09/02/2022, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:34

Prazo em Curso

09/02/2022, 06:20

Emissão da Relação

09/02/2022, 06:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 18:24

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

07/02/2022, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:43

Conclusos para decisão

16/12/2021, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2021, 09:00

Prazo em Curso

08/12/2021, 14:32

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:32

Emissão da Relação

07/12/2021, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 09:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/11/2021, 22:00

Prazo em Curso

16/11/2021, 17:17

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:31

Emissão da Relação

10/11/2021, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 13:58

Conclusos para despacho

28/10/2021, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 19:35

Audiência Suspensa - COVID-19

21/05/2021, 15:30

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.

17/05/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 07:35

Emissão da Relação

14/05/2021, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 14:33

Despacho Saneador

03/05/2021, 14:31

Conclusos para decisão

04/02/2021, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 14:20

Prazo em Curso

04/12/2020, 16:38

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 20:55

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 20:55

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 20:55

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 20:55

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 20:55

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 20:55

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 20:55

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 07:48

Emissão da Relação

01/12/2020, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 10:53

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2020, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2020.

28/07/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2020, 17:40

Prazo em Curso

10/06/2020, 18:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 20:28

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 07:41

Emissão da Relação

04/06/2020, 18:00

Emissão da Relação

04/06/2020, 17:59

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2020, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2020, 11:45

Prazo em Curso

27/03/2020, 16:28

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 07:37

Emissão da Relação

18/03/2020, 14:57

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2020, 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 08:08

Prazo em Curso

10/01/2020, 16:45

Publicado ato_publicado em 09/01/2020.

09/01/2020, 20:13

Prazo em Curso

09/01/2020, 15:03

Expedição de Carta.

09/01/2020, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2020, 07:33

Expedição em análise para assinatura

08/01/2020, 17:24

Emissão da Relação

08/01/2020, 17:23

Autos preparados para expedição

28/10/2019, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2019, 16:26

Despacho Saneador

24/10/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 14:08

Conclusos para decisão

14/11/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 13:19

Publicado ato_publicado em 30/10/2018.

30/10/2018, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 12:59

Emissão da Relação

29/10/2018, 14:04

Prazo em Curso

29/10/2018, 13:22

Publicado ato_publicado em 18/10/2018.

18/10/2018, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2018, 12:36

Emissão da Relação

16/10/2018, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 13:50

Conclusos para despacho

08/10/2018, 16:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2018, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2018, 15:55

Prazo em Curso

19/09/2018, 12:18

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.

18/09/2018, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2018, 12:09

Emissão da Relação

17/09/2018, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2018, 15:12

Prazo em Curso

06/09/2018, 16:07

Documento Digitalizado

31/08/2018, 17:55

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/08/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 19:00

Prazo em Curso

16/08/2018, 17:14

Documento Digitalizado

16/08/2018, 17:13

Autos preparados para expedição

20/06/2018, 13:40

Documento Digitalizado

20/06/2018, 13:15

Expedição de Carta precatória.

04/06/2018, 13:56

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

29/05/2018, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2018, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2018, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2018, 18:13

Expedição em análise para assinatura

28/05/2018, 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2018, 13:45

Emissão da Relação

28/05/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2018 02:00:00, 5ª Vara Cível.

28/05/2018, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2018, 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/04/2018, 15:36

Documento Digitalizado

16/04/2018, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 10:16

Documento Digitalizado

27/03/2018, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2018, 17:11

Prazo em Curso

02/03/2018, 17:04

Prazo em Curso

02/03/2018, 16:40

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2018, 12:27

Expedição de Carta.

28/02/2018, 18:59

Expedição de Carta.

28/02/2018, 18:59

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2018, 14:28

Emissão da Relação

28/02/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2018 03:20:00, 5ª Vara Cível.

28/02/2018, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2018, 11:19

Tutela Provisória

22/02/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 17:52

Conclusos para despacho

20/07/2017, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2017, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2017, 12:41

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 12:41

Interlocutória

•15/12/2025, 16:16

Interlocutória

•17/11/2025, 16:35

Despacho

•29/08/2025, 17:31

Interlocutória

•21/07/2025, 18:47

Despacho

•18/06/2025, 17:19

Decisão Monocrática Terminativa

•04/04/2025, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa

•04/04/2025, 12:42

Acórdão

•04/04/2025, 12:42

Sentença

•06/07/2023, 17:04

Sentença

•07/12/2022, 14:15

Despacho

•14/03/2022, 15:26

Interlocutória

•07/02/2022, 18:24

Despacho

•10/11/2021, 13:58

Todos os documentos(20)

Sentença

•13/04/2026, 19:03

Despacho

•03/02/2026, 16:30

Interlocutória

•15/12/2025, 16:16

Interlocutória

•17/11/2025, 16:35

Despacho

•29/08/2025, 17:31

Interlocutória

•21/07/2025, 18:47

Despacho

•18/06/2025, 17:19

Decisão Monocrática Terminativa

•04/04/2025, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa

•04/04/2025, 12:42

Acórdão

•04/04/2025, 12:42

Sentença

•06/07/2023, 17:04

Sentença

•07/12/2022, 14:15

Despacho

•14/03/2022, 15:26

Interlocutória

•07/02/2022, 18:24

Despacho

•10/11/2021, 13:58

Interlocutória

•03/05/2021, 14:33

Despacho

•20/11/2020, 14:15

Interlocutória

•24/10/2019, 16:26

Despacho

•16/10/2018, 13:50

Interlocutória

•22/02/2018, 11:19