Cumprimento de sentença 0801705-87.2022.8.19.0207 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Privado (antiga 5ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

26/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2025, 11:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de WILLIAM LOPES BASTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de CASSIO SILVA GUIMARAES NATAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:24

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

26/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:24

Sentença

•09/07/2025, 17:21

26/09/2025, 11:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:13

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de WILLIAM LOPES BASTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de CASSIO SILVA GUIMARAES NATAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2025, 17:21

Conclusos ao Juiz

03/07/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 20:05

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de WILLIAM LOPES BASTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de CASSIO SILVA GUIMARAES NATAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:29

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 20:43

Juntada de Petição de informação de pagamento

25/03/2025, 11:07

Recebidos os autos

21/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de termo de autuação

21/03/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2619843/RJ (2024/0124359-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CCISA83 INCORPORADORA LTDA. ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162174 RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 AGRAVADO: MARCUS VINICIUS MOTTA DE FREITAS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO MADURO DOS SANTOS - RJ131010 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2619843/RJ (2024/0124359-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) EMBARGANTE: CCISA83 INCORPORADORA LTDA. ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162174 RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 EMBARGADO: MARCUS VINICIUS MOTTA DE FREITAS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO MADURO DOS SANTOS - RJ131010 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2619843/RJ (2024/0124359-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) EMBARGANTE: CCISA83 INCORPORADORA LTDA. ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162174 RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA - RJ162574 EMBARGADO: MARCUS VINICIUS MOTTA DE FREITAS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO MADURO DOS SANTOS - RJ131010 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de contra-razões

06/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de WILLIAM LOPES BASTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de CASSIO SILVA GUIMARAES NATAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de apelação

20/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 17:43

Conclusos ao Juiz

01/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MOTTA DE FREITAS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:00

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:16

Decorrido prazo de CASSIO SILVA GUIMARAES NATAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:59

Julgado procedente o pedido

09/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 00:00

Conclusos ao Juiz

30/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:48

Conclusos ao Juiz

21/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de CCISA83 INCORPORADORA LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 08:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MOTTA DE FREITAS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de CCISA83 INCORPORADORA LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de contestação

04/05/2022, 21:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MOTTA DE FREITAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:08

Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2022, 14:59

Conclusos ao Juiz

31/03/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 14:56

Despacho

•06/05/2025, 15:29

Decisão

•21/03/2025, 15:19

Decisão

•21/03/2025, 15:19

Despacho

•21/03/2025, 15:19

Outros documentos

•21/03/2025, 15:19

Despacho

•21/03/2025, 15:19

Outros documentos

•21/03/2025, 15:19

Despacho

•21/03/2025, 15:19

Acórdão

•21/03/2025, 15:19

Outros documentos

•21/03/2025, 15:19

Despacho

•21/03/2025, 15:19

Acórdão

•21/03/2025, 15:19

Outros documentos

•21/03/2025, 15:19

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:24

Sentença

•09/07/2025, 17:21

Despacho

•06/05/2025, 15:29

Decisão

•21/03/2025, 15:19

Decisão

•21/03/2025, 15:19

Despacho

•21/03/2025, 15:19

Outros documentos

•21/03/2025, 15:19

Despacho

•21/03/2025, 15:19

Outros documentos

•21/03/2025, 15:19

Despacho

•21/03/2025, 15:19

Acórdão

•21/03/2025, 15:19

Outros documentos

•21/03/2025, 15:19

Despacho

•21/03/2025, 15:19

Acórdão

•21/03/2025, 15:19

Outros documentos

•21/03/2025, 15:19

Sentença

•01/03/2023, 17:43

Sentença

•09/09/2022, 16:01

Despacho

•22/06/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 17:06

Decisão

•31/03/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:39

Outros Anexos

•25/03/2022, 15:59

Outros Anexos

•24/03/2022, 14:56