Cumprimento de sentença 0324105-71.2014.8.13.0702 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 413.607,95

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Artur Rocha Hilário 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:47

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:30

Juntada de Informações

10/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de substabelecimento

31/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:21

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:47

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:30

Juntada de Informações

10/10/2025, 17:29

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 11:24

Intimação

•10/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de substabelecimento

31/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:59

Juntada de certidão decurso de prazo

28/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2025, 11:24

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:19

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:52

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:05

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/03/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:31

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de ciência

21/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 02:11

Recebidos os autos

20/03/2025, 02:11

Recebidos os autos

20/03/2025, 02:11

Conclusos para decisão

20/03/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2728969/MG (2024/0313439-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS ADVOGADOS: JOSÉ OCTÁVIO DE BRITO CAPANEMA - MG006573 IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF055212 JOSE GERALDO DOS SANTOS - MG158496 AGRAVADO: LINDOLFO JOSE GOUVEIA ADVOGADOS: LUCIANE DE FATIMA LUCAS PEREIRA CLAUDINO - MG087947 VILMAR MARTINS DA CUNHA - MG192896 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2728969/MG (2024/0313439-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS ADVOGADOS: JOSÉ OCTÁVIO DE BRITO CAPANEMA - MG006573 IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF055212 JOSE GERALDO DOS SANTOS - MG158496 AGRAVADO: LINDOLFO JOSE GOUVEIA ADVOGADOS: LUCIANE DE FATIMA LUCAS PEREIRA CLAUDINO - MG087947 VILMAR MARTINS DA CUNHA - MG192896 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2728969/MG (2024/0313439-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS ADVOGADOS: JOSÉ OCTÁVIO DE BRITO CAPANEMA - MG006573 IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF055212 JOSE GERALDO DOS SANTOS - MG158496 AGRAVADO: LINDOLFO JOSE GOUVEIA ADVOGADOS: LUCIANE DE FATIMA LUCAS PEREIRA CLAUDINO - MG087947 VILMAR MARTINS DA CUNHA - MG192896 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de substabelecimento

24/01/2024, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 16:53

Juntada de Petição de Habilitação

22/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de Habilitação

22/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de substabelecimento

16/04/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 23:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 08:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2022, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/08/2022, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de apelação

08/08/2022, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 16:49

Julgado procedente em parte do pedido

18/07/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MP em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento

14/03/2022, 14:56

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento

27/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2022, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 17:37

Conclusos para despacho

28/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 14:49

Decorrido prazo de LAURO HUMBERTO DA SILVA NOVAIS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

28/06/2021, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:56

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 14:13

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

08/06/2021, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2021, 08:05

Apensado ao processo 0661752-51.2019.8.13.0702

01/06/2021, 13:08

Apensado ao processo 0661737-82.2019.8.13.0702

01/06/2021, 13:07

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/05/2021, 12:52

Decisão

•06/06/2025, 17:19

DECISÃO

•24/03/2025, 10:32

Petição

•24/03/2025, 10:32

SENTENÇA

•24/03/2025, 10:32

DECISÃO

•24/03/2025, 10:32

DECISÃO

•24/03/2025, 10:31

Despacho

•20/03/2025, 17:52

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:11

Sentença

•18/07/2022, 16:19

Despacho

•04/04/2022, 16:47

Todos os documentos(19)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 11:24

Intimação

•10/06/2025, 00:06

Decisão

•06/06/2025, 17:19

DECISÃO

•24/03/2025, 10:32

Petição

•24/03/2025, 10:32

SENTENÇA

•24/03/2025, 10:32

DECISÃO

•24/03/2025, 10:32

DECISÃO

•24/03/2025, 10:31

Despacho

•20/03/2025, 17:52

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:11

Documentos 2ª instância

•20/03/2025, 02:11

Sentença

•18/07/2022, 16:19

Despacho

•04/04/2022, 16:47

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 17:03

Documento de Comprovação

•30/11/2021, 17:03

Despacho

•04/11/2021, 17:37

Decisão

•25/06/2021, 17:56