Procedimento Comum Cível 0353774-80.2010.8.09.0134 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 212.828.640,19

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira 3° Grau · TJGO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Término da Suspensão do Processo

17/05/2026, 03:00

Intimação Efetivada

15/05/2026, 16:04

Intimação Efetivada

15/05/2026, 16:04

Certidão Expedida

15/05/2026, 15:49

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:49

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:49

Intimação Efetivada

15/05/2026, 14:25

Intimação Efetivada

15/05/2026, 14:25

Intimação Expedida

15/05/2026, 14:19

Intimação Expedida

15/05/2026, 14:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2026, 09:15

Término da Suspensão do Processo

13/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/10/2025, 16:09

Término da Suspensão do Processo

30/09/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2025, 16:28

Todas as movimentações(334)

Término da Suspensão do Processo

17/05/2026, 03:00

Intimação Efetivada

15/05/2026, 16:04

Intimação Efetivada

15/05/2026, 16:04

Certidão Expedida

15/05/2026, 15:49

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:49

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 14:10

Ementa

•09/04/2024, 09:11

Intimação Expedida

15/05/2026, 15:49

Intimação Efetivada

15/05/2026, 14:25

Intimação Efetivada

15/05/2026, 14:25

Intimação Expedida

15/05/2026, 14:19

Intimação Expedida

15/05/2026, 14:19

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2026, 09:15

Término da Suspensão do Processo

13/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/10/2025, 16:09

Término da Suspensão do Processo

30/09/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2737658/GO (2024/0332587-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ODILSON ABADIO DE RESENDE ADVOGADOS: ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO - MG056145 WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390 SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA - DF017540 VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN - MG102646 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120 GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM - GO051071 CLARICE SOUZA ZAIDAN - MG201198 AGRAVANTE: SILVANA MARCIA SACARDO RESENDE ADVOGADOS: MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM - GO051071 THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF069740 LUIZ FELIPE GALLOTTI RODRIGUES - DF074177 AGRAVADO: BUNGE FERTILIZANTES S/A ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803 MARIA VICTORIA DA CUNHA MACHADO - SP376170 RAFAEL OTTONI NOGUEIRA - SP456458 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2737658/GO (2024/0332587-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: SILVANA MARCIA SACARDO RESENDE ADVOGADOS: MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM - GO051071 THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF069740 LUIZ FELIPE GALLOTTI RODRIGUES - DF074177 AGRAVADO: BUNGE FERTILIZANTES S/A ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803 MARIA VICTORIA DA CUNHA MACHADO - SP376170 RAFAEL OTTONI NOGUEIRA - SP456458 INTERESSADO: ODILSON ABADIO DE RESENDE ADVOGADOS: ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO - MG056145 WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390 SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA - DF017540 VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN - MG102646 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120 GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM - GO051071 CLARICE SOUZA ZAIDAN - MG201198 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2737658/GO (2024/0332587-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: ODILSON ABADIO DE RESENDE ADVOGADOS: ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO - MG056145 VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN - MG102646 CLARICE SOUZA ZAIDAN - MG201198 AGRAVADO: BUNGE FERTILIZANTES S/A ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803 MARIA VICTORIA DA CUNHA MACHADO - SP376170 RAFAEL OTTONI NOGUEIRA - SP456458 INTERESSADO: SILVANA MARCIA SACARDO RESENDE ADVOGADOS: MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM - GO051071 THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF069740 LUIZ FELIPE GALLOTTI RODRIGUES - DF074177 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2737658/GO (2024/0332587-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: SILVANA MARCIA SACARDO RESENDE ADVOGADOS: MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM - GO051071 THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO - DF069740 LUIZ FELIPE GALLOTTI RODRIGUES - DF074177 AGRAVADO: BUNGE FERTILIZANTES S/A ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES - SP286803 MARIA VICTORIA DA CUNHA MACHADO - SP376170 RAFAEL OTTONI NOGUEIRA - SP456458 INTERESSADO: ODILSON ABADIO DE RESENDE ADVOGADOS: ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO - MG056145 VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN - MG102646 CLARICE SOUZA ZAIDAN - MG201198 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2024, 11:08

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2024, 11:08

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2024, 09:29

Certidão Expedida

04/09/2024, 09:29

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2024, 09:29

Certidão Expedida

29/08/2024, 22:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/08/2024, 19:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/08/2024, 19:09

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/08/2024, 08:25

Intimação Expedida

30/07/2024, 10:04

Intimação Efetivada

30/07/2024, 10:04

Recurso Inserido

30/07/2024, 10:01

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

29/07/2024, 19:15

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

29/07/2024, 14:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/07/2024, 07:38

Intimação Efetivada

04/07/2024, 17:00

Intimação Efetivada

04/07/2024, 17:00

Intimação Efetivada

04/07/2024, 17:00

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

03/07/2024, 14:10

Autos Conclusos

06/06/2024, 10:12

Autos Conclusos

06/06/2024, 10:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/05/2024, 20:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/05/2024, 20:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/05/2024, 09:06

Intimação Expedida

08/05/2024, 10:37

Intimação Efetivada

08/05/2024, 10:37

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

07/05/2024, 11:28

Recurso Autuado

06/05/2024, 16:43

Juntada -> Petição -> Recurso especial

03/05/2024, 16:21

Recurso Distribuído

03/05/2024, 16:14

Recurso Distribuído

03/05/2024, 16:14

Juntada -> Petição -> Recurso especial

03/05/2024, 15:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/04/2024, 13:21

Intimação Efetivada

09/04/2024, 13:54

Intimação Efetivada

09/04/2024, 13:54

Intimação Efetivada

09/04/2024, 13:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

09/04/2024, 13:46

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/04/2024, 13:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

02/04/2024, 17:22

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

01/04/2024, 20:12

Autos Conclusos

12/03/2024, 14:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/03/2024, 18:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/03/2024, 16:25

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/03/2024, 14:14

Intimação Efetivada

04/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

04/03/2024, 15:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/03/2024, 09:53

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/03/2024, 19:15

Intimação Efetivada

29/02/2024, 17:35

Intimação Efetivada

29/02/2024, 17:35

Ato Ordinatório

29/02/2024, 17:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/02/2024, 15:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/02/2024, 09:15

Intimação Efetivada

23/02/2024, 13:21

Intimação Efetivada

23/02/2024, 13:21

Intimação Efetivada

23/02/2024, 13:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/02/2024, 13:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/02/2024, 10:50

Intimação Efetivada

21/02/2024, 15:28

Intimação Efetivada

21/02/2024, 15:28

Intimação Efetivada

21/02/2024, 15:28

Voto -> Outros Votos

21/02/2024, 15:06

Autos Conclusos

21/02/2024, 12:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/02/2024, 12:13

Sessão Julgamento Adiado

24/01/2024, 09:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

12/01/2024, 17:55

Juntada de Documento

08/01/2024, 12:14

Mantido Adiamento de Julgamento

12/12/2023, 13:23

Pedido de Vista

06/12/2023, 10:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

06/12/2023, 10:58

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/12/2023, 15:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

28/11/2023, 19:08

Certidão Expedida

22/11/2023, 14:49

Intimação Efetivada

17/11/2023, 16:34

Intimação Efetivada

17/11/2023, 16:34

Intimação Efetivada

17/11/2023, 16:34

Sessão Julgamento Adiado

27/10/2023, 12:22

Juntada -> Petição

18/10/2023, 19:25

Intimação Efetivada

16/10/2023, 15:26

Intimação Efetivada

16/10/2023, 15:25

Intimação Efetivada

16/10/2023, 15:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/10/2023, 15:25

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/10/2023, 15:01

Autos Conclusos

27/09/2023, 15:13

Juntada -> Petição

27/09/2023, 10:27

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/09/2023, 12:22

Intimação Efetivada

11/09/2023, 12:38

Intimação Efetivada

11/09/2023, 12:38

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

10/09/2023, 21:03

Juntada -> Petição

22/08/2023, 16:57

Autos Conclusos

14/08/2023, 10:17

Processo Redistribuído

14/08/2023, 10:17

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

12/08/2023, 10:15

Autos Conclusos

11/08/2023, 14:10

Recurso Autuado

11/08/2023, 14:06

Recurso Distribuído

11/08/2023, 13:37

Recurso Distribuído

11/08/2023, 13:37

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2023, 17:17

Certidão Expedida

19/05/2023, 15:57

Autos Conclusos

19/05/2023, 15:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/05/2023, 19:16

Certidão Expedida

18/04/2023, 09:49

Intimação Efetivada

18/04/2023, 09:49

Juntada -> Petição -> Apelação

17/04/2023, 20:12

Juntada de Documento

04/04/2023, 17:28

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2023, 17:57

Intimação Efetivada

20/03/2023, 17:57

Intimação Efetivada

20/03/2023, 17:57

Intimação Efetivada

20/03/2023, 17:57

Autos Conclusos

15/03/2023, 15:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/03/2023, 17:25

Certidão Expedida

28/02/2023, 15:54

Intimação Efetivada

28/02/2023, 15:54

Certidão Expedida

28/02/2023, 15:52

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/02/2023, 16:35

Troca de Responsável

23/02/2023, 12:33

Cálculo de Custas

14/02/2023, 16:11

Certidão Expedida

14/02/2023, 16:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

14/02/2023, 14:45

Intimação Efetivada

14/02/2023, 14:45

Intimação Efetivada

14/02/2023, 14:45

Intimação Efetivada

14/02/2023, 14:45

Troca de Responsável

26/01/2023, 11:40

Juntada de Documento

17/01/2023, 12:46

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/10/2022, 20:52

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/10/2022, 19:32

Autos Conclusos

26/09/2022, 14:11

Juntada de Documento

26/09/2022, 14:09

Juntada de Documento

16/09/2022, 11:50

Mídia Publicada

14/09/2022, 16:05

Mídia Publicada

14/09/2022, 16:00

Juntada -> Petição

13/09/2022, 14:52

Audiência de Instrução e Julgamento

12/09/2022, 21:52

Mandado Não Cumprido

12/09/2022, 13:25

Mandado Não Cumprido

12/09/2022, 13:24

Ofício(s) Expedido(s)

08/09/2022, 16:31

Certidão Expedida

08/09/2022, 16:26

Juntada de Documento

08/09/2022, 16:03

Mandado Expedido

08/09/2022, 15:58

Mandado Expedido

08/09/2022, 15:58

Certidão Expedida

08/09/2022, 14:46

Decisão -> Outras Decisões

07/09/2022, 08:48

Intimação Efetivada

07/09/2022, 08:48

Intimação Efetivada

07/09/2022, 08:48

Intimação Efetivada

07/09/2022, 08:48

Autos Conclusos

02/09/2022, 16:23

Juntada -> Petição

01/09/2022, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2022, 10:31

Intimação Efetivada

23/08/2022, 10:31

Intimação Efetivada

23/08/2022, 10:31

Intimação Efetivada

23/08/2022, 10:31

Juntada de Documento

10/08/2022, 11:03

Juntada -> Petição

18/07/2022, 15:00

Juntada -> Petição

14/07/2022, 18:48

Autos Conclusos

06/07/2022, 15:46

Juntada de Documento

06/07/2022, 14:20

Audiência de Instrução e Julgamento

24/06/2022, 09:33

Intimação Efetivada

24/06/2022, 09:33

Intimação Efetivada

24/06/2022, 09:33

Intimação Efetivada

24/06/2022, 09:33

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2022, 17:35

Intimação Efetivada

23/06/2022, 17:35

Intimação Efetivada

23/06/2022, 17:35

Intimação Efetivada

23/06/2022, 17:35

Juntada de Documento

25/04/2022, 10:12

Juntada -> Petição

18/04/2022, 10:08

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2022, 17:41

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2022, 17:41

Certidão Expedida

23/03/2022, 15:59

Certidão Expedida

23/03/2022, 15:44

Autos Conclusos

14/03/2022, 15:50

Juntada -> Petição

09/03/2022, 15:28

Juntada -> Petição

04/03/2022, 13:19

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

10/02/2022, 17:46

Intimação Efetivada

10/02/2022, 17:46

Intimação Efetivada

10/02/2022, 17:46

Intimação Efetivada

10/02/2022, 17:46

Juntada -> Petição

09/02/2022, 11:51

Juntada -> Petição

24/11/2021, 11:50

Autos Conclusos

10/11/2021, 18:58

Juntada -> Petição

05/11/2021, 18:53

Juntada -> Petição

03/11/2021, 22:38

Juntada -> Petição

20/10/2021, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2021, 16:21

Intimação Efetivada

13/10/2021, 16:21

Intimação Efetivada

13/10/2021, 16:21

Intimação Efetivada

13/10/2021, 16:21

Autos Conclusos

27/09/2021, 16:13

Audiência de Conciliação Cejusc

22/09/2021, 13:27

Audiência de Conciliação Cejusc

22/09/2021, 13:27

Audiência de Conciliação Cejusc

22/09/2021, 13:27

Audiência de Conciliação Cejusc

22/09/2021, 13:27

Juntada -> Petição

21/09/2021, 16:23

Juntada de Documento

21/09/2021, 15:31

Certidão Expedida

17/09/2021, 15:15

Juntada -> Petição

13/09/2021, 17:11

Juntada -> Petição

09/09/2021, 14:24

Juntada -> Petição

09/09/2021, 13:59

Audiência de Conciliação Cejusc

09/09/2021, 12:57

Intimação Efetivada

09/09/2021, 12:57

Intimação Efetivada

09/09/2021, 12:57

Intimação Efetivada

09/09/2021, 12:57

Audiência de Conciliação Cejusc

08/09/2021, 19:50

Juntada -> Petição

08/09/2021, 14:35

Juntada -> Petição

08/09/2021, 11:42

Juntada -> Petição

30/08/2021, 20:30

Intimação Efetivada

27/07/2021, 11:45

Decisão -> Outras Decisões

27/07/2021, 11:45

Intimação Efetivada

27/07/2021, 11:45

Intimação Efetivada

27/07/2021, 11:45

Autos Conclusos

13/07/2021, 15:08

Intimação Efetivada

13/07/2021, 15:08

Intimação Efetivada

13/07/2021, 15:08

Intimação Efetivada

13/07/2021, 15:08

Juntada -> Petição

12/07/2021, 16:15

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

21/06/2021, 14:24

Audiência de Conciliação Cejusc

09/06/2021, 13:15

Intimação Efetivada

09/06/2021, 13:15

Intimação Efetivada

09/06/2021, 13:15

Intimação Efetivada

09/06/2021, 13:15

Juntada -> Petição

07/06/2021, 14:10

Mudança de Assunto Processual

04/06/2021, 07:38

Mudança de Assunto Processual

04/06/2021, 07:38

Intimação Efetivada

01/06/2021, 18:33

Intimação Efetivada

01/06/2021, 18:33

Intimação Efetivada

01/06/2021, 18:33

Juntada -> Petição

26/04/2021, 09:57

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2021, 16:16

Autos Conclusos

11/04/2021, 12:08

Juntada -> Petição

23/03/2021, 11:07

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2021, 15:41

Intimação Efetivada

26/02/2021, 15:41

Intimação Efetivada

26/02/2021, 15:41

Juntada -> Petição

11/12/2020, 17:26

Juntada -> Petição

23/11/2020, 11:25

Juntada -> Petição

09/11/2020, 15:56

Certidão Expedida

23/10/2020, 14:41

Autos Conclusos

23/10/2020, 14:41

Juntada de Documento

11/09/2020, 09:07

Intimação Efetivada

30/07/2020, 08:24

Intimação Efetivada

30/07/2020, 08:24

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2020, 08:24

Intimação Efetivada

30/07/2020, 08:24

Autos Conclusos

09/04/2020, 12:28

Juntada -> Petição

03/03/2020, 18:13

Juntada -> Petição

03/03/2020, 18:04

Intimação Efetivada

05/02/2020, 13:42

Intimação Efetivada

05/02/2020, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2020, 13:42

Intimação Efetivada

05/02/2020, 13:42

Autos Conclusos

03/10/2019, 12:14

Juntada -> Petição

30/09/2019, 20:12

Certidão Expedida

26/09/2019, 12:57

Intimação Via Telefone Efetivada

23/05/2019, 13:07

Intimação Efetivada

15/05/2019, 14:36

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2019, 14:36

Intimação Efetivada

15/05/2019, 14:36

Intimação Efetivada

15/05/2019, 14:36

Autos Conclusos

13/05/2019, 11:55

Juntada -> Petição

13/05/2019, 11:00

Certidão Expedida

10/05/2019, 09:38

Juntada de Documento

10/05/2019, 09:33

Intimação Efetivada

09/05/2019, 15:35

Intimação Efetivada

09/05/2019, 15:35

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2019, 15:35

Intimação Efetivada

09/05/2019, 15:35

Autos Conclusos

06/05/2019, 14:46

Juntada -> Petição

05/05/2019, 17:11

Certidão Expedida

26/04/2019, 15:28

Juntada de Documento

22/03/2019, 12:11

Certidão Expedida

04/02/2019, 12:46

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2019, 08:53

Autos Conclusos

13/11/2018, 18:36

Juntada -> Petição

09/11/2018, 19:05

Juntada -> Petição

08/11/2018, 16:06

Alvará Expedido

22/10/2018, 16:03

Certidão Expedida

15/10/2018, 10:32

Intimação Efetivada

15/10/2018, 10:32

Intimação Efetivada

15/10/2018, 10:32

Intimação Efetivada

15/10/2018, 10:32

Juntada -> Petição

13/10/2018, 22:39

Juntada -> Petição

13/10/2018, 22:38

Juntada -> Petição

13/10/2018, 22:35

Autos Conclusos

07/08/2018, 11:43

Juntada -> Petição

01/08/2018, 12:27

Juntada -> Petição

07/06/2018, 17:41

Certidão Expedida

07/06/2018, 13:39

Juntada -> Petição

22/03/2018, 18:02

Intimação Efetivada

01/02/2018, 09:20

Intimação Efetivada

01/02/2018, 09:20

Intimação Efetivada

01/02/2018, 09:20

Juntada -> Petição

12/12/2017, 13:58

Certidão Expedida

11/12/2017, 09:40

Certidão Expedida

25/10/2017, 13:48

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/10/2017, 13:32

Intimação Efetivada

02/10/2017, 13:36

Intimação Efetivada

02/10/2017, 13:36

Certidão Expedida

02/10/2017, 13:36

Intimação Efetivada

02/10/2017, 13:36

Juntada -> Petição

29/09/2017, 17:09

Juntada -> Petição

28/08/2017, 15:03

Juntada de Documento

16/08/2017, 15:15

Intimação Efetivada

13/07/2017, 12:25

Decisão -> Outras Decisões

13/07/2017, 12:25

Intimação Efetivada

13/07/2017, 12:25

Intimação Efetivada

13/07/2017, 12:25

Autos Conclusos

13/07/2017, 10:37

Certidão Expedida

07/07/2017, 09:37

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2017, 10:10

Certidão Expedida

14/06/2017, 13:19

Autos Conclusos

14/06/2017, 13:19

Processo Distribuído

05/06/2017, 15:30

Juntada de Documento

05/06/2017, 15:30

Juntada de Documento

05/06/2017, 15:30

Processo Distribuído

27/09/2010, 00:00

Relatório e Voto

•09/04/2024, 09:11

Despacho

•01/04/2024, 20:12

Relatório e Voto

•23/02/2024, 13:20

Voto

•21/02/2024, 15:06

Despacho

•12/01/2024, 17:55

Despacho

•12/10/2023, 15:01

Despacho

•10/09/2023, 21:03

Decisão

•12/08/2023, 10:15

Despacho

•19/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:49

Decisão

•20/03/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:54

Sentença

•14/02/2023, 14:45

Todos os documentos(46)

Decisão

•03/07/2024, 14:10

Ementa

•09/04/2024, 09:11

Relatório e Voto

•09/04/2024, 09:11

Despacho

•01/04/2024, 20:12

Relatório e Voto

•23/02/2024, 13:20

Voto

•21/02/2024, 15:06

Despacho

•12/01/2024, 17:55

Despacho

•12/10/2023, 15:01

Despacho

•10/09/2023, 21:03

Decisão

•12/08/2023, 10:15

Despacho

•19/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:49

Decisão

•20/03/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:54

Sentença

•14/02/2023, 14:45

Decisão

•07/09/2022, 08:48

Despacho

•23/08/2022, 10:31

Decisão

•23/06/2022, 17:35

Decisão

•10/02/2022, 17:46

Decisão

•13/10/2021, 16:21

Decisão

•27/07/2021, 11:45

Despacho

•20/04/2021, 16:16

Despacho

•26/02/2021, 15:41

Despacho

•30/07/2020, 08:24

Despacho

•05/02/2020, 13:42

Decisão

•15/05/2019, 14:36

Decisão

•09/05/2019, 15:35

Despacho

•31/01/2019, 08:53

Decisão

•13/07/2017, 12:25

Despacho

•06/07/2017, 12:59

Decisão

•06/07/2017, 12:59

Despacho

•06/07/2017, 12:59

Despacho

•06/07/2017, 12:59

Decisão

•06/07/2017, 12:59

Decisão

•06/07/2017, 12:59

Despacho

•06/07/2017, 12:59

Decisão

•06/07/2017, 12:59

Decisão

•06/07/2017, 12:59

Despacho

•06/07/2017, 12:59

Despacho

•06/07/2017, 12:59

Despacho

•06/07/2017, 12:59

Despacho

•06/07/2017, 12:59

Decisão

•06/07/2017, 12:59

Decisão

•06/07/2017, 12:59

Decisão

•06/07/2017, 12:59

Despacho

•27/06/2017, 10:10