Apelação Cível 5028584-97.2023.8.21.0010 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.667,50

Órgão julgador

Gab. Des. Dilso Domingos Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

MARCIA REGINA RECH DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256347433 (Custas Finais ou Complementares)

15/05/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CIV2

24/03/2025, 10:14

Recebidos os autos do STJ

18/03/2025, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028584972023821001020241008130942

08/10/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/10/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/09/2024, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/08/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/08/2024, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

05/08/2024, 17:46

Todas as movimentações(50)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256347433 (Custas Finais ou Complementares)

15/05/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CIV2

24/03/2025, 10:14

Recebidos os autos do STJ

18/03/2025, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028584972023821001020241008130942

08/10/2024, 13:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/10/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/09/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/09/2024, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

16/08/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/08/2024, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

05/08/2024, 17:46

Recurso Especial não admitido

05/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

19/07/2024, 11:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec20CCiv -> SREC

11/07/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/07/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/06/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/06/2024, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GabDDP -> Sec20CCiv

30/04/2024, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2024, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/04/2024, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 390

12/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Sec20CCiv -> GabDDP

01/04/2024, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/03/2024, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/03/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2024, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GabDDP -> Sec20CCiv

14/03/2024, 22:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/03/2024, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 99

01/03/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

01/03/2024, 18:44

Retirado de pauta

23/02/2024, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 486

14/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2024, 18:23

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDDP

10/01/2024, 15:05

Remetidos os Autos - GabDDP -> DProc

10/01/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 12:27

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 17:26

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/10/2024, 08:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/08/2024, 17:46

OUTROS

•09/07/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:32

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 19:12

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 22:44

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 17:53