Cumprimento de sentença 0037170-75.2016.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 7.567,63

Órgão julgador

24ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MACORATTI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONES PEDROSA OLIVEIRA

OAB/SP 402376·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 036129·CPF·Representa: Autor

CAIO DA CUNHA REZENDE

OAB/DF 055066·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 015523·CPF·Representa: Autor

CAIO DA CUNHA REZENDE

OAB/DF 055066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MACORATTI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

JOSE CARLOS MACORATTI

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

JHONES PEDROSA OLIVEIRA

OAB/SP 402376·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 036129·CPF·Representa: Autor

CAIO DA CUNHA REZENDE

OAB/DF 055066·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 015523·CPF·Representa: Autor

CAIO DA CUNHA REZENDE

OAB/DF 055066·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 036129·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS

OAB/DF 015523·CPF·Representa: Réu

VALERIA SANTORO

OAB/DF 038662·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 016785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:03

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 18:44

Recebidos os autos

09/07/2025, 18:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/07/2025, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

09/07/2025, 07:27

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

08/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 17:23

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2025, 15:37

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:33

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:03

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:26

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 18:28

Sentença

•09/07/2025, 18:28

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 18:44

Recebidos os autos

09/07/2025, 18:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/07/2025, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

09/07/2025, 07:27

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

08/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 17:23

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2025, 15:37

Recebidos os autos

10/06/2025, 12:33

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU).

10/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de certidão

03/06/2025, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

02/06/2025, 16:17

Processo Desarquivado

02/06/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 06:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.

21/05/2025, 12:06

Recebidos os autos

21/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

08/05/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:44

Recebidos os autos

07/05/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2013243/DF (2022/0211724-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: JOSE CARLOS MACORATTI ADVOGADOS: RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF015523 LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF036129 VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF048468 EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682 MARINA ALVES COUTINHO - DF051021 GABRIEL ANDRADE RIBEIRO - DF072795 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RICARDO DE CASTRO COSTA - DF028436 MARIANA KNOFEL JAGUARIBE - DF025200 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2013243/DF (2022/0211724-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: JOSE CARLOS MACORATTI ADVOGADOS: RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF015523 LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF036129 VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF048468 EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682 MARINA ALVES COUTINHO - DF051021 GABRIEL ANDRADE RIBEIRO - DF072795 INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: RICARDO DE CASTRO COSTA - DF028436 MARIANA KNOFEL JAGUARIBE - DF025200 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

18/07/2019, 12:28

Juntada de certidão

18/07/2019, 11:28

Juntada de certidão

18/07/2019, 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2019, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2019, 16:39

Publicado Certidão em 04/07/2019.

04/07/2019, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 09:14

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:00

Juntada de certidão

02/07/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 13:00

Juntada de certidão

27/06/2019, 18:43

Juntada de Petição de apelação

07/06/2019, 17:56

Publicado Sentença em 07/06/2019.

07/06/2019, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/06/2019, 15:54

Julgado improcedente o pedido

05/06/2019, 15:54

Recebidos os autos

05/06/2019, 15:54

Publicado Despacho em 29/05/2019.

29/05/2019, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 03:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

27/05/2019, 12:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 03:48

Juntada de Petição de petição

25/05/2019, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 17:41

Recebidos os autos

24/05/2019, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

24/05/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 12:20

Juntada de certidão

24/05/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 19:15

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 15:56

Publicado Decisão em 16/05/2019.

16/05/2019, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 17:38

Decisão interlocutória - deferimento

13/05/2019, 17:36

Recebidos os autos

13/05/2019, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

13/05/2019, 14:41

Juntada de certidão

13/05/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 12:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACORATTI em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 19:08

Publicado Decisão em 24/04/2019.

24/04/2019, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:25

Decisão interlocutória - deferimento

22/04/2019, 12:34

Recebidos os autos

22/04/2019, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

19/04/2019, 15:29

Juntada de certidão

16/04/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 13:35

Decisão

•11/06/2025, 15:51

Decisão

•10/06/2025, 12:33

Decisão

•03/04/2025, 14:31

Decisão de Tribunais Superiores

•02/04/2025, 17:16

Despacho

•17/03/2022, 14:01

Acórdão

•14/12/2021, 22:45

Despacho

•14/10/2021, 14:17

Agravo

•08/10/2021, 16:18

Agravo

•08/10/2021, 16:18

Decisão

•17/09/2021, 14:15

Decisão

•17/09/2021, 14:15

Decisão

•17/09/2021, 14:15

Acórdão

•02/07/2021, 15:34

Todos os documentos(34)

Sentença

•09/07/2025, 18:28

Sentença

•09/07/2025, 18:28

Decisão

•11/06/2025, 15:51

Decisão

•10/06/2025, 12:33

Decisão

•03/04/2025, 14:31

Decisão de Tribunais Superiores

•02/04/2025, 17:16

Despacho

•17/03/2022, 14:01

Acórdão

•14/12/2021, 22:45

Despacho

•14/10/2021, 14:17

Agravo

•08/10/2021, 16:18

Agravo

•08/10/2021, 16:18

Decisão

•17/09/2021, 14:15

Decisão

•17/09/2021, 14:15

Decisão

•17/09/2021, 14:15

Acórdão

•02/07/2021, 15:34

Despacho

•03/05/2021, 10:42

Embargos de Declaração

•20/04/2021, 14:07

Acórdão

•19/04/2021, 17:33

Decisão

•22/10/2019, 15:17

Sentença

•05/06/2019, 16:26

Sentença

•05/06/2019, 15:54

Despacho

•24/05/2019, 17:55

Despacho

•24/05/2019, 17:41

Decisão

•13/05/2019, 17:38

Decisão

•13/05/2019, 17:36

Decisão

•22/04/2019, 14:25

Decisão

•22/04/2019, 12:34

Decisão

•02/04/2019, 13:35

Decisão

•02/04/2019, 13:35

Decisão

•02/04/2019, 13:35

Decisão

•02/04/2019, 13:35

Decisão

•02/04/2019, 13:35

Decisão

•02/04/2019, 13:35

Decisão

•02/04/2019, 13:35