Procedimento Comum Cível 5620589-18.2020.8.09.0076 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 36.707,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

LUCAS CARVALHO ALVES

CPF

Autor

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DA FAZ. JACUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/04/2025, 17:40

Processo Desarquivado

30/04/2025, 17:40

Processo Arquivado

30/04/2025, 17:40

Informando a falta de manifestação das partes- Decisão STJ

30/04/2025, 17:39

Automaticamente para (Polo Ativo)Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/03/2025 13:34:55))

31/03/2025, 03:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/03/2025 13:34:55))

31/03/2025, 03:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/03/2025 13:34:55))

31/03/2025, 03:09

On-line para Adv(s). de Lucas Carvalho Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/03/2025 13:34:55)

21/03/2025, 14:09

On-line para Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/03/2025, 13:34

Intimando as partes da decisão do STJ

21/03/2025, 13:34

On-line para Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/03/2025, 13:34

On-line para Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/03/2025, 13:34

Juntada Decisão STJ

21/03/2025, 13:33

Término da Suspensão do Processo

21/03/2025, 13:32

(Por 365 dias)

13/03/2025, 12:55

Todas as movimentações(210)

Processo Arquivado

30/04/2025, 17:40

Processo Desarquivado

30/04/2025, 17:40

Processo Arquivado

30/04/2025, 17:40

Informando a falta de manifestação das partes- Decisão STJ

30/04/2025, 17:39

Automaticamente para (Polo Ativo)Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/03/2025 13:34:55))

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 11:32

Ementa

•18/03/2024, 20:06

31/03/2025, 03:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/03/2025 13:34:55))

31/03/2025, 03:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/03/2025 13:34:55))

31/03/2025, 03:09

On-line para Adv(s). de Lucas Carvalho Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/03/2025 13:34:55)

21/03/2025, 14:09

On-line para Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/03/2025, 13:34

Intimando as partes da decisão do STJ

21/03/2025, 13:34

On-line para Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/03/2025, 13:34

On-line para Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/03/2025, 13:34

Juntada Decisão STJ

21/03/2025, 13:33

Término da Suspensão do Processo

21/03/2025, 13:32

(Por 365 dias)

13/03/2025, 12:55

Término da Suspensão do Processo

13/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2713101/GO (2024/0294009-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DA FAZ. JACUBA OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA JACUBA EMBARGANTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: VITOR CARVALHO PORTO - DF027291 CASSIUS FERREIRA MORAES - DF034276 EMBARGADO: LUCAS CARVALHO ALVES ADVOGADO: EDER JOSE DE CASTRO FURTADO - GO045325 INTERESSADO: TEREZA ALVES DE CARVALHO FREIRE INTERESSADO: SIMONE ALVES DE CARVALHO FREIRE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2713101/GO (2024/0294009-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DA FAZ. JACUBA OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA JACUBA EMBARGANTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: VITOR CARVALHO PORTO - DF027291 CASSIUS FERREIRA MORAES - DF034276 EMBARGADO: LUCAS CARVALHO ALVES ADVOGADO: EDER JOSE DE CASTRO FURTADO - GO045325 INTERESSADO: TEREZA ALVES DE CARVALHO FREIRE INTERESSADO: SIMONE ALVES DE CARVALHO FREIRE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

(Por 100 dias)

03/12/2024, 14:01

Término da Suspensão do Processo

29/11/2024, 03:00

(Por 100 dias)

21/08/2024, 21:27

Processo baixado à origem/devolvido

08/08/2024, 12:01

Retornar ao juízo de origem

08/08/2024, 12:01

Processo baixado à origem/devolvido

08/08/2024, 12:01

Processo baixado à origem/devolvido

08/08/2024, 09:21

Certidão Remessa dos Autos ao STJ

08/08/2024, 09:21

Processo baixado à origem/devolvido

08/08/2024, 09:21

CERTIDÃO PREPARO DOS AUTOS PARA REMESSA AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

06/08/2024, 09:32

Contrarrazões de AgrResp

24/07/2024, 00:11

Automaticamente para (Polo Ativo)Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Intimação Expedida (27/06/2024 09:05:51))

08/07/2024, 03:06

Certidão de Intimação p/Apresentar Contraminuta ao Agravo

27/06/2024, 09:05

On-line para Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

27/06/2024, 09:05

(Recurso Agravo ao Stj)

27/06/2024, 09:05

Petição

25/06/2024, 16:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (29/05/2024 11:32:01))

10/06/2024, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (29/05/2024 11:32:01))

10/06/2024, 03:01

Automaticamente para (Polo Ativo)Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (29/05/2024 11:32:01))

10/06/2024, 03:01

PUBLICADO DJE 3961, DIA 04/06/2024

04/06/2024, 08:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 29/05/2024 11:32:01)

31/05/2024, 08:00

On-line para Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 29/05/2024 11:32:01)

31/05/2024, 07:55

On-line para Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 29/05/2024 11:32:01)

31/05/2024, 07:55

On-line para Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 29/05/2024 11:32:01)

31/05/2024, 07:55

REsp inadmitido - intempestivo

29/05/2024, 11:32

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

23/05/2024, 08:44

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/05/2024, 08:44

Contrarrazões de Resp

21/05/2024, 23:33

Automaticamente para (Polo Ativo)Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Intimação Expedida (25/04/2024 11:18:19))

06/05/2024, 03:05

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES 1

25/04/2024, 11:18

On-line para Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

25/04/2024, 11:18

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

24/04/2024, 10:32

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

23/04/2024, 12:21

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

22/04/2024, 15:32

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

22/04/2024, 15:32

Recurso

22/04/2024, 15:14

Automaticamente para (Polo Ativo)Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (22/03/2024 10:32:44))

01/04/2024, 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (22/03/2024 10:32:44))

01/04/2024, 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (22/03/2024 10:32:44))

01/04/2024, 03:10

ATO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO N. 3918, SEÇÃO 1, EM 26/03/2024

26/03/2024, 15:37

On-line para Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 22/03/2024 10:32:44)

22/03/2024, 15:25

On-line para Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 22/03/2024 10:32:44)

22/03/2024, 15:25

On-line para Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 22/03/2024 10:32:44)

22/03/2024, 15:25

(Sessão do dia 18/03/2024 10:00)

22/03/2024, 10:32

(Sessão do dia 18/03/2024 10:00)

22/03/2024, 10:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Incluído em Pauta (29/02/2024 18:04:27))

11/03/2024, 03:14

Automaticamente para (Polo Ativo)Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Incluído em Pauta (29/02/2024 18:04:27))

11/03/2024, 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Incluído em Pauta (29/02/2024 18:04:27))

11/03/2024, 03:14

On-line para Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 29/02/2024 18:04:27)

29/02/2024, 18:04

On-line para Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 29/02/2024 18:04:27)

29/02/2024, 18:04

On-line para Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 29/02/2024 18:04:27)

29/02/2024, 18:04

(Sessão do dia 18/03/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

29/02/2024, 18:04

P/ O RELATOR

21/11/2023, 11:30

Contrarrazões

20/11/2023, 23:51

Automaticamente para (Polo Ativo)Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/11/2023 17:58:46))

20/11/2023, 03:07

ATO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO N. 3827, SEÇÃO I, EM 10/11/2023

10/11/2023, 16:46

On-line para Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/11/2023 17:58:46)

08/11/2023, 19:15

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2023, 17:58

P/ O RELATOR

03/10/2023, 17:11

Embargos de Declaração

03/10/2023, 16:30

Publicação DJE - EDIÇÃO Nº 3800 - SEÇÃO I EM 26/09/2023

26/09/2023, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 22/09/2023 09:54:11)

22/09/2023, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 22/09/2023 09:54:11)

22/09/2023, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 22/09/2023 09:54:11)

22/09/2023, 15:18

(Sessão do dia 18/09/2023 10:00)

22/09/2023, 09:54

(Sessão do dia 18/09/2023 10:00)

22/09/2023, 09:54

Publicado no DJe nº 3791, do dia 13/09/2023

13/09/2023, 15:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/09/2023 14:17:38)

11/09/2023, 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/09/2023 14:17:38)

11/09/2023, 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/09/2023 14:17:38)

11/09/2023, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2023, 14:17

CONCLUSÃO ADOTAR RELATÓRIO

11/09/2023, 09:52

P/ O RELATOR

11/09/2023, 09:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 31/08/2023 18:36:59)

31/08/2023, 18:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 31/08/2023 18:36:59)

31/08/2023, 18:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 31/08/2023 18:36:59)

31/08/2023, 18:37

(Sessão do dia 18/09/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

31/08/2023, 18:36

P/ O RELATOR

25/05/2023, 17:24

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

25/05/2023, 17:23

2ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LEOBINO VALENTE CHAVES

25/05/2023, 17:12

Certidão de remessa para o Tribunal de Justiça

25/05/2023, 17:12

2ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LEOBINO VALENTE CHAVES

25/05/2023, 17:12

Certidão informando falta de manifestação da PARTE RÉ

25/05/2023, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 11/03/2023 00:17:32)

30/03/2023, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 11/03/2023 00:17:32)

30/03/2023, 14:51

informando falta de manifestação da PARTE RÉ

30/03/2023, 14:50

RAI

11/03/2023, 00:22

APELAÇÃO E RAZÕES DE APELAÇÃO

11/03/2023, 00:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

01/03/2023, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

01/03/2023, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

01/03/2023, 14:01

P/ DECISÃO

22/02/2023, 18:12

Embargos de Declaração

07/02/2023, 23:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

30/01/2023, 16:55

Julga improcedente a ação

30/01/2023, 16:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

30/01/2023, 16:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

30/01/2023, 16:55

P/ SENTENÇA

14/12/2022, 18:04

Alegações Finais

05/12/2022, 11:28

Intimando a PARTE RÉ para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS

09/11/2022, 16:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/11/2022, 16:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/11/2022, 16:29

Documentos

19/10/2022, 10:50

Alegações finais

19/10/2022, 00:06

Realizada sem Sentença - 26/09/2022 15:30

28/09/2022, 17:42

Certidão Expedida

28/09/2022, 17:42

Termo de Audiência de Instrução e Julgamento

27/09/2022, 16:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

27/09/2022, 16:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

27/09/2022, 16:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

27/09/2022, 16:32

Envio de Mídia Gravada em 26/09/2022 - 15:30 - Audiência de Instrução e Julgamento

26/09/2022, 18:44

P/ DECISÃO

26/09/2022, 13:04

Para Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/08/2022 14:24:44))

22/09/2022, 13:13

Para Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/08/2022 14:24:44))

09/09/2022, 17:12

Para Jose Alves De Oliveira

29/08/2022, 14:33

Para Associação Dos Moradores Da Jacuba representada por ALBERTINO MARTINS DE OLIVEIRA

29/08/2022, 14:32

Certidão informando falta de manifestação da PARTE RÉ

29/08/2022, 14:24

Rol de Testemunhas

02/08/2022, 10:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

28/07/2022, 18:51

(Agendada para 26/09/2022 15:30:00)

28/07/2022, 18:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

28/07/2022, 18:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

28/07/2022, 18:51

designa audiência de instrução e julgamento

28/07/2022, 15:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/07/2022, 15:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/07/2022, 15:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/07/2022, 15:38

Certidão informando falta de manifestação das PARTES

18/07/2022, 13:42

P/ DESPACHO

18/07/2022, 13:42

Comprovante de intimação do perito

27/04/2022, 12:18

determina o prosseguimento do feito sem a realização perícia

25/04/2022, 15:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

25/04/2022, 15:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

25/04/2022, 15:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

25/04/2022, 15:03

Certidão informando falta de manifestação da PARTE RÉ

20/04/2022, 14:16

P/ DESPACHO

20/04/2022, 14:16

Interlocutória

29/03/2022, 00:20

intima partes recolher honorários periciais sob pena preclusão

22/02/2022, 10:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/02/2022, 10:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/02/2022, 10:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/02/2022, 10:24

Interlocutória

21/02/2022, 17:22

Informando falta de manifestação das PARTES/SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS

20/02/2022, 19:29

P/ DESPACHO

20/02/2022, 19:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/01/2022 12:21:09)

07/01/2022, 12:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/01/2022 12:21:09)

07/01/2022, 12:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/01/2022 12:21:09)

07/01/2022, 12:22

Juntada manifestação do perito

07/01/2022, 12:21

Comprovante de intimação do perito

16/12/2021, 16:57

Certidão informando falta de manifestação das PARTES/NÃO APRES.QUESITOS

16/12/2021, 16:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

12/11/2021, 10:15

defere prova pericial e nomeia perito

12/11/2021, 10:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

12/11/2021, 10:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

12/11/2021, 10:15

P/ DESPACHO

10/11/2021, 18:22

Interlocutória

15/09/2021, 16:55

Rol de Testemunhas

10/09/2021, 23:47

Provas que pretende produzir

10/09/2021, 23:44

decisão saneadora

01/09/2021, 13:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/09/2021, 13:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/09/2021, 13:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/09/2021, 13:59

P/ DESPACHO

20/08/2021, 16:55

Interlocutória

14/07/2021, 15:01

intima procurador da requerida para regularizar representação processual

26/06/2021, 14:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/06/2021, 14:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Associação Dos Moradores Da Jacuba (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/06/2021, 14:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

26/06/2021, 14:14

P/ DESPACHO

23/06/2021, 11:27

Impugnação à Contestação

27/05/2021, 11:42

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/03/2021 17:45:52))

17/05/2021, 16:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Carvalho Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Contestação Apresentada - 14/04/2021 17:57:45)

04/05/2021, 17:58

Para Jose Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/03/2021 17:45:52))

04/05/2021, 17:56

Contestação

14/04/2021, 17:57

Para (Polo Passivo) Jose Alves De Oliveira

22/03/2021, 15:37

Para (Polo Passivo) Associação Dos Moradores Da Jacuba

22/03/2021, 15:36

defere pedido de reconsideração e recebe inicial

19/03/2021, 17:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

19/03/2021, 17:45

P/ DESPACHO

08/03/2021, 15:39

Reconsideração da decisão

05/03/2021, 17:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Assistência judiciária gratuita - )

05/03/2021, 12:08

indefere justiça gratuita e concede o parcelamento das custas

05/03/2021, 12:08

P/ DECISÃO

03/03/2021, 16:10

Manifestação

17/02/2021, 21:20

Manifestação

17/02/2021, 21:16

comprovar hipossuficiência

25/01/2021, 17:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Carvalho Alves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

25/01/2021, 17:59

P/ DECISÃO

18/01/2021, 16:11

Emenda a Inicial

10/12/2020, 19:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lucas Carvalho Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/12/2020 11:56:06)

10/12/2020, 11:56

ato ordinatório

10/12/2020, 11:56

Iporá - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Wander Soares Fonseca

03/12/2020, 15:13

Peticão Enviada

03/12/2020, 15:13

Relatório e Voto

•18/03/2024, 20:06

Despacho

•08/11/2023, 17:58

Ementa

•18/09/2023, 11:55

Relatório e Voto

•18/09/2023, 11:55

Relatório e Voto

•11/09/2023, 14:17

Decisão

•01/03/2023, 14:01

Sentença

•30/01/2023, 16:55

Decisão

•27/09/2022, 16:32

Despacho

•28/07/2022, 15:38

Despacho

•25/04/2022, 15:03

Despacho

•22/02/2022, 10:24

Despacho

•12/11/2021, 10:15

Despacho

•01/09/2021, 13:59

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/05/2024, 11:32

Ementa

•18/03/2024, 20:06

Relatório e Voto

•18/03/2024, 20:06

Despacho

•08/11/2023, 17:58

Ementa

•18/09/2023, 11:55

Relatório e Voto

•18/09/2023, 11:55

Relatório e Voto

•11/09/2023, 14:17

Decisão

•01/03/2023, 14:01

Sentença

•30/01/2023, 16:55

Decisão

•27/09/2022, 16:32

Despacho

•28/07/2022, 15:38

Despacho

•25/04/2022, 15:03

Despacho

•22/02/2022, 10:24

Despacho

•12/11/2021, 10:15

Despacho

•01/09/2021, 13:59

Despacho

•26/06/2021, 14:14

Despacho

•19/03/2021, 17:45

Decisão

•05/03/2021, 12:08

Despacho

•25/01/2021, 17:59