Incidente de Suspeição Cível 5003399-85.2022.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Suspeição Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1 VF DE PETROPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO

CPF·Representa: Autor

JOAO SERGIO LEAL PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 15:44

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

26/11/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

26/11/2025, 05:36

Decisão interlocutória

25/11/2025, 22:26

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

25/11/2025, 08:50

Recebidos os autos do STJ

25/11/2025, 08:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5003399852022402000020241210154159

10/12/2024, 15:41

Decisão interlocutória

10/12/2024, 15:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/12/2024, 15:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/12/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/12/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/12/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/11/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/11/2024, 11:18

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 15:44

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

26/11/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

26/11/2025, 05:36

Decisão interlocutória

25/11/2025, 22:26

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

25/11/2025, 08:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/11/2024, 13:47

Recebidos os autos do STJ

25/11/2025, 08:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5003399852022402000020241210154159

10/12/2024, 15:41

Decisão interlocutória

10/12/2024, 15:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/12/2024, 15:22

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/12/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/12/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/12/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/11/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/11/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/11/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/11/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:40

Recurso Especial não admitido

27/11/2024, 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2024, 13:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2024, 08:34

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

25/11/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/11/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2024, 13:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 93 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

21/11/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/11/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/11/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/11/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 10:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

13/11/2024, 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/11/2024, 07:19

Juntada de certidão

11/10/2024, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>

11/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024

10/10/2024, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 87

10/10/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

25/09/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

25/09/2024, 08:48

Retirado de pauta

12/09/2024, 18:13

Juntada de certidão

30/08/2024, 19:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 18:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 86

29/08/2024, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

13/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

13/08/2024, 06:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

12/08/2024, 18:01

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

12/08/2024, 12:34

Recebidos os autos do STJ

12/08/2024, 11:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/11/2023, 10:54

Recurso Especial Admitido

21/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/11/2023, 14:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

11/09/2023, 15:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/09/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/09/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/09/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/08/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/08/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 10:24

Recurso Especial não admitido

06/07/2023, 19:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/07/2023, 19:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:32

Juntada de certidão

30/03/2023, 10:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

29/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/03/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 13:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

27/02/2023, 17:31

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

27/02/2023, 16:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

27/02/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/02/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/02/2023, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 236

27/01/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

23/01/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

19/12/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/12/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/12/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 20:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

15/12/2022, 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2022, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2022, 09:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

25/11/2022, 12:06

Deliberado em Sessão - Adiado

23/11/2022, 16:42

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 201

10/11/2022, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 19:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

08/11/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

06/07/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/07/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/07/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/07/2022, 17:52

Decisão interlocutória

01/07/2022, 17:39

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

01/07/2022, 17:39

Juntada de certidão

27/06/2022, 15:34

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:35

Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB15)

27/06/2022, 14:27

Classe Processual alterada - DE: Exceção de Suspeição (Turma) PARA: Petição Cível (Turma)

27/06/2022, 14:27

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

20/04/2022, 14:46

Despacho

20/04/2022, 14:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

20/04/2022, 14:31

Distribuído por prevenção - Número: 00179804320184025106/TRF2

22/03/2022, 19:45

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 10:35

EXTRATO DE ATA

•04/11/2024, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 11:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/11/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 14:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/07/2023, 19:37

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 17:43

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:54

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 17:39

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/11/2024, 13:47

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 10:35

EXTRATO DE ATA

•04/11/2024, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 11:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/11/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 14:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/07/2023, 19:37

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 17:43

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:54

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 14:31