Agravo Interno Cível 0705677-75.2022.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 63.924,09

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 4° Grau · TJDFT · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

CLEONICE FERRAZ

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Central de Ajuda

CPF

Autor

JOAQUIM CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

MARCELINO LUIZ DA SILVA CANEPPELE

CPF

Autor

MARYNALVA LEITAO DE SOUSA

CPF

Autor

SERGIO FERNANDES FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 023360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

CLEONICE FERRAZ

CPF

Autor

JOAQUIM CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

MARCELINO LUIZ DA SILVA CANEPPELE

CPF

Autor

MARYNALVA LEITAO DE SOUSA

CPF

Autor

SERGIO FERNANDES FERREIRA

CPF

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:05

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/07/2025, 13:54

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:54

Juntada de certidão

14/07/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 11/07/2025

14/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de MARCELINO LUIZ DA SILVA CANEPPELE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARYNALVA LEITAO DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES FERREIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLEONICE FERRAZ em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOAQUIM CARVALHO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Publicado Ementa em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:08

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:05

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/07/2025, 13:54

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:54

Juntada de certidão

14/07/2025, 13:53

Documentos

Acórdão

•13/06/2025, 14:13

Despacho

•19/05/2025, 18:35

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legal

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Transitado em Julgado em 11/07/2025

14/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de MARCELINO LUIZ DA SILVA CANEPPELE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARYNALVA LEITAO DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDES FERREIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLEONICE FERRAZ em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOAQUIM CARVALHO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Publicado Ementa em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:08

Conhecido o recurso de CLEONICE FERRAZ - CPF: 259.702.241-20 (AGRAVANTE), JOAQUIM CARVALHO DA SILVA - CPF: 008.407.771-91 (AGRAVANTE), MARCELINO LUIZ DA SILVA CANEPPELE - CPF: 145.799.601-49 (AGRAVANTE), MARYNALVA LEITAO DE SOUSA - CPF: 381.539.631-04 (AGRAVANTE) e SERGIO FERNANDES FERREIRA - CPF: 261.413.106-72 (AGRAVANTE) e não-provido

13/06/2025, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 13:32

Expedição de Intimação de Pauta.

26/05/2025, 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2025, 16:45

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:14

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

20/05/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

19/05/2025, 18:36

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:36

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/05/2025, 14:14

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025, 14:14

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:13

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/05/2025, 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/05/2025, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/05/2025, 11:31

Recebidos os autos

19/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/05/2025, 11:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo interno

08/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/04/2025, 18:31

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/04/2025, 18:31

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/04/2025, 13:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/04/2025, 13:11

Recebidos os autos

09/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

31/03/2025, 13:39

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/03/2025, 13:39

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:39

Negado seguimento ao recurso

31/03/2025, 13:39

Recebidos os autos

31/03/2025, 12:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/03/2025, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/03/2025, 10:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/03/2025, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/03/2025, 09:58

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/03/2025, 15:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2024, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/02/2024, 15:17

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/02/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/02/2024, 08:47

Decorrido prazo de CLEONICE FERRAZ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:18

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:33

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:33

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/12/2023, 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2023, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/12/2023, 11:57

Recebidos os autos

07/12/2023, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 18:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

18/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de agravo

17/10/2023, 17:13

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023, 23:18

Recebidos os autos

19/09/2023, 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023, 23:18

Recebidos os autos

19/09/2023, 23:18

Recurso especial admitido

19/09/2023, 23:18

Recurso Extraordinário não admitido

19/09/2023, 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/09/2023, 12:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/09/2023, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/09/2023, 10:27

Recebidos os autos

15/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:42

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:42

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/07/2023, 14:38

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:38

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/07/2023, 19:38

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2023, 19:37

Publicado Ementa em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:25

Conhecido o recurso de CLEONICE FERRAZ - CPF: 259.702.241-20 (APELANTE), JOAQUIM CARVALHO DA SILVA - CPF: 008.407.771-91 (APELANTE), MARCELINO LUIZ DA SILVA CANEPPELE - CPF: 145.799.601-49 (APELANTE), MARYNALVA LEITAO DE SOUSA - CPF: 381.539.631-04 (APELANTE) e SERGIO FERNANDES FERREIRA - CPF: 261.413.106-72 (APELANTE) e não-provido

29/06/2023, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 16:41

Publicado Pauta de Julgamento em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:57

Juntada de pauta de julgamento

23/06/2023, 16:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2023, 16:45

Recebidos os autos

22/06/2023, 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

02/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:23

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

24/05/2023, 10:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

23/05/2023, 14:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 20:11

Publicado Ementa em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:51

Conhecido o recurso de CLEONICE FERRAZ - CPF: 259.702.241-20 (APELANTE), JOAQUIM CARVALHO DA SILVA - CPF: 008.407.771-91 (APELANTE), MARCELINO LUIZ DA SILVA CANEPPELE - CPF: 145.799.601-49 (APELANTE), MARYNALVA LEITAO DE SOUSA - CPF: 381.539.631-04 (APELANTE) e SERGIO FERNANDES FERREIRA - CPF: 261.413.106-72 (APELANTE) e não-provido

25/04/2023, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2023, 16:44

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

09/03/2023, 14:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2023, 14:28

Recebidos os autos

07/03/2023, 23:01

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/03/2023, 13:06

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 13:05

Despacho

•19/05/2025, 14:13

Decisão

•10/04/2025, 07:33

Decisão

•09/04/2025, 18:31

Decisão

•31/03/2025, 14:00

Decisão

•31/03/2025, 13:39

Decisão de Tribunais Superiores

•28/03/2025, 15:45

Despacho

•25/01/2024, 12:23

Despacho

•24/01/2024, 16:33

Agravo

•17/10/2023, 17:13

Decisão

•21/09/2023, 14:17

Decisão

•19/09/2023, 23:18

Acórdão

•29/06/2023, 18:23

Despacho

•24/05/2023, 15:30

Todos os documentos(29)

Acórdão

•13/06/2025, 14:13

Despacho

•19/05/2025, 18:35

Despacho

•19/05/2025, 14:13

Decisão

•10/04/2025, 07:33

Decisão

•09/04/2025, 18:31

Decisão

•31/03/2025, 14:00

Decisão

•31/03/2025, 13:39

Decisão de Tribunais Superiores

•28/03/2025, 15:45

Despacho

•25/01/2024, 12:23

Despacho

•24/01/2024, 16:33

Agravo

•17/10/2023, 17:13

Decisão

•21/09/2023, 14:17

Decisão

•19/09/2023, 23:18

Acórdão

•29/06/2023, 18:23

Despacho

•24/05/2023, 15:30

Despacho

•24/05/2023, 15:23

Acórdão

•26/04/2023, 20:59

Sentença

•20/10/2022, 13:36

Sentença

•20/10/2022, 07:45

Impugnação

•12/09/2022, 11:42

Decisão

•08/08/2022, 13:25

Decisão

•08/08/2022, 09:04

Decisão

•18/07/2022, 13:01

Decisão

•18/07/2022, 10:36

Decisão

•10/06/2022, 18:04

Decisão

•10/06/2022, 17:06

Embargos de Declaração

•07/06/2022, 12:18

Decisão

•31/05/2022, 13:08

Decisão

•31/05/2022, 12:21