Apelação Cível 0814780-45.2021.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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—

Apelação CívelSubstituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Habilitação · 4ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

GLAUCIA POSSAS DA MOTTA

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 097622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GLAUCIA POSSAS DA MOTTA

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 09:32

Baixa Definitiva

21/03/2025, 09:32

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:19

Recebidos os autos

21/03/2025, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/02/2023, 14:05

Juntada de Certidão

02/02/2023, 00:19

Juntada de petição de Contra-razões

18/11/2022, 08:15

Expedição de expediente

08/11/2022, 03:01

Juntada de Ato Eletrônico

08/11/2022, 03:01

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

01/11/2022, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 06:42

Expedição de expediente

10/10/2022, 15:17

Expedição de expediente

10/10/2022, 15:17

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão

23/09/2022, 00:06

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 09:32

Baixa Definitiva

21/03/2025, 09:32

Juntada de Certidão

21/03/2025, 09:19

Recebidos os autos

21/03/2025, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/02/2023, 14:05

Documentos

Decisão

•10/10/2022, 15:04

Acórdão

•14/06/2022, 07:10

Juntada de Certidão

02/02/2023, 00:19

Juntada de petição de Contra-razões

18/11/2022, 08:15

Expedição de expediente

08/11/2022, 03:01

Juntada de Ato Eletrônico

08/11/2022, 03:01

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

01/11/2022, 10:38

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 06:42

Expedição de expediente

10/10/2022, 15:17

Expedição de expediente

10/10/2022, 15:17

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão

23/09/2022, 00:06

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

23/09/2022, 00:06

Juntada de Certidão

23/09/2022, 00:06

Juntada de petição de Contra-razões

24/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 07:07

Expedição de expediente

05/08/2022, 00:09

Juntada de Ato Eletrônico

05/08/2022, 00:09

Juntada de petição de Recurso especial

08/07/2022, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 07:10

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2022, 10:03

Expedição de expediente

14/06/2022, 07:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/06/2022, 07:10

Expedição de documento

14/06/2022, 07:10

Deliberado em Sessão - Julgado

10/06/2022, 20:28

Juntada de Certidão

10/06/2022, 19:26

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/05/2022, 07:55

Incluído em pauta para 09/06/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/05/2022, 15:38

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/02/2022, 00:01

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

10/02/2022, 16:29

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:29

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

09/02/2022, 20:54

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

09/02/2022, 20:52

Juntada de Certidão

09/02/2022, 11:31

Juntada de Contrarrazões

08/02/2022, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2022, 09:39

Expedição de expediente

03/02/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:02

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:52

Juntada de Apelação

25/01/2022, 12:43

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2021, 09:25

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2021, 19:04

Expedição de expediente

29/11/2021, 16:50

Expedição de expediente

29/11/2021, 16:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 19:11

Juntada de Certidão

25/11/2021, 19:09

Juntada Manifestação

25/11/2021, 10:21

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:51

Juntada Manifestação

18/11/2021, 20:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:09

Expedição de expediente

28/10/2021, 15:09

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:07

Distribuído por Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Titular

13/10/2021, 14:07

Inteiro Teor do Acórdão

•14/06/2022, 07:10

Despacho

•03/02/2022, 11:02

Sentença

•29/11/2021, 16:50

Despacho

•28/10/2021, 15:09