Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0010290-61.2024.8.27.2700 - STJ | JusConsulta

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Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

JOSE HILTON OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS

OAB/MA 004181·CPF·Representa: Autor

STEPHANY VALE DE SOUSA

OAB/MA 025513·CPF·Representa: Autor

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 116053/2026

13/02/2026, 16:10

Protocolizada Petição 116053/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2026

13/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80944/2026

05/02/2026, 19:01

Protocolizada Petição 80944/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:30

Não conhecido o recurso de JOSE HILTON OLIVEIRA SILVA

03/02/2026, 06:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 06:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

07/02/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 90568/2025

07/02/2025, 18:21

Protocolizada Petição 90568/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 18:03

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

04/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 116053/2026

13/02/2026, 16:10

Protocolizada Petição 116053/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2026

13/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80944/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/02/2026, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 06:40

05/02/2026, 19:01

Protocolizada Petição 80944/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:30

Não conhecido o recurso de JOSE HILTON OLIVEIRA SILVA

03/02/2026, 06:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 06:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

07/02/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 90568/2025

07/02/2025, 18:21

Protocolizada Petição 90568/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 18:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/12/2024, 14:57

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/12/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

23/12/2024, 19:03