Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2688412/RO (2024/0246869-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: MARIA DAS DORES ALVES TIRRI
AGRAVADO: MARIA DAS DORES MATIS DE SOUZA
AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA MARINHO SILVA
AGRAVADO: MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA
AGRAVADO: MARIA DE FATIMA COELHO
AGRAVADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO
AGRAVADO: MARIA DE FATIMA GOMES E SOUZA
AGRAVADO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MELLO
AGRAVADO: MARIA DE FATIMA RABELO SILVA
AGRAVADO: MARIA DE JESUS SOUSA
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES SANTIAGO AZEVEDO
AGRAVADO: MARIA DE LURDES PONTES
AGRAVADO: MARIA NAZARÉ ARAÚJO
AGRAVADO: MARIA DO CARMO DE SOUZA
AGRAVADO: MARIA DO CARMO FERREIRA MUNIZ
AGRAVADO: MARIA DOS SANTOS FAGUNDES
AGRAVADO: MARIA ELUZIA LACERDA
AGRAVADO: MARIA EUNICE DE JESUS
AGRAVADO: MARIA FATIMA CORREIA LOPES MACEDO
AGRAVADO: MARIA FRANCISCA GAMA MALTA
AGRAVADO: MARIA HELENA MOREIRA SCHULZ
AGRAVADO: MARIA JACOBSEN BRAUN
AGRAVADO: MARIA JOSE GREGORIO DE SOUZA
AGRAVADO: MARIA JOSE SOUZA DA SILVA
AGRAVADO: MARIA LENY DA SILVA SOUZA
ADVOGADO: DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO007655
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.