Mandado de Segurança Cível 5023518-41.2022.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SIVALSKI INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

ARÃO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/04/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/03/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/03/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/03/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/03/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/03/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/03/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50235184120224047201/TRF

20/03/2025, 04:37

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/04/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/03/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/03/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 11:41

21/03/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/03/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/03/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/03/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50235184120224047201/TRF

20/03/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2578328/SC (2024/0066228-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SIVALSKI INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADOS: ARÃO DOS SANTOS - SC009760 SHAANA DAIANY MUEHLBAUER - SC032727 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2578328/SC (2024/0066228-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SIVALSKI INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADOS: ARÃO DOS SANTOS - SC009760 SHAANA DAIANY MUEHLBAUER - SC032727 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

30/05/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/05/2023, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/04/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/04/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 16:49

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 150,00 em 12/4/2023 Número de referência: 1035594

15/04/2023, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/04/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/04/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/03/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 14:32

Denegada a Segurança

28/03/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/03/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/03/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/02/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/02/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/02/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 24/1/2023 Número de referência: 1004398

27/01/2023, 06:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/01/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 11:41

Determinada a intimação

16/12/2022, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 09:37

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:44

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:44