Embargos de Divergência em Recurso Especial 0015726-16.2010.4.04.0000 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 0015726-16.2010.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

23/04/2026, 14:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2026 e término em 17/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 117882/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 884.

22/04/2026, 12:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/02/2026 Petição Nº 117882/2026 -

20/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 117882/2026. Publicação prevista para 20/02/2026)

18/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 117882/2026

13/02/2026, 19:11

Protocolizada Petição 117882/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/02/2026

13/02/2026, 18:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de BRF S.A.

12/12/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

08/04/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

08/04/2025, 08:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/04/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1343676/RS (2012/0191748-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: BRF S. A. ADVOGADOS: SILVIO LUIZ DE COSTA - SC005218 FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ E OUTRO(S) - DF007009 VINICIUS OCHOA PIAZZETA - RS050952 ISADORA CRONEMBERGER CAIXETA - DF062400 RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF052825 DENOMINAÇÃO ANTERIOR: BRF - BRASIL FOODS S/A REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DECISÃO Por meio da petição apresentada às fls. 760-761, a requerente pugna pela concessão de destaque ao agravo interno incluído na sessão virtual de julgamentos da Primeira Turma, com início no dia 11/02/2025 e término no dia 17/02/2025, a fim de que o processo seja submetido a julgamento presencial, com fundamento no art. 10, II, §§1º e 2º, da Resolução STJ/GP n. 03/2025. Com efeito, o art. 10, II, §§1º e 2º, da Resolução STJ/GP n. 03/2025 possui a seguinte redação (grifo nosso): Art. 10. Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito: [...] II - por qualquer uma das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 horas antes do início da sessão e deferido pelo relator. § 1º Nos casos previstos neste artigo, o processo será encaminhado ao órgão colegiado competente para julgamento presencial, com publicação de nova pauta. § 2º Nos casos de destaque, o julgamento será reiniciado em sessão presencial, franqueada a possibilidade de sustentação oral quando cabível. Nos termos do art. 184-A, § 2º e 3º, do RISTJ, os recursos internos poderão ser julgados em sessão virtual assíncrona independentemente da classe processual, bem como "as partes e demais habilitados nos autos, por intermédio de seus representantes, poderão encaminhar as respectivas sustentações orais e memoriais por meio eletrônico, após a publicação da pauta, em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual assíncrono". Consigne-se também que nessa sistemática há um interstício de 7 (sete) dias corridos para que os membros do Órgão colegiado decidam, bem como é possível que qualquer integrante do Órgão Julgador expresse não concordância com o julgamento virtual (arts. 184-D, parágrafo único, I; 184-E, parágrafo único, do RISTJ). Como se percebe, no julgamento virtual, as normas regimentais garantem o respeito ao contraditório e à ampla defesa, assegurando aos advogados das partes apresentarem memoriais que auxiliem no esclarecimento das questões de fato e de direito que emergem do caso concreto (AgInt nos EAREsp 369.513/GO, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, DJe 26/6/2019). No mesmo sentido: AgRg no AgRg no RE nos EDcl na APn 327/RR, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, DJe 30/06/2020. No caso dos autos, não se verifica nenhuma hipótese ensejadora da retirada do feito da pauta virtual. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intime-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

12/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/03/2026 e término em 17/04/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 117882/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 884.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/02/2026 Petição Nº 117882/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 117882/2026. Publicação prevista para 20/02/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 117882/2026

Protocolizada Petição 117882/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de BRF S.A.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

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