Procedimento Comum Cível 0003789-71.2012.8.26.0459 - STJ

Juntada de Certidão

12/05/2026, 04:05

Expedição de Carta.

11/05/2026, 10:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/03/2026, 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/01/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 16:50

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 08:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/08/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 11:01

Republicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 22:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 22:11

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1637420/SP (2019/0380862-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FERNANDO LUIS GOMES DA SILVA PITANGUEIRAS AGRAVANTE: MAYHARA GOMES DA SILVA ADVOGADOS: LUIZ ANTÔNIO SOARES HENTZ - SP081384 ANDRÉ SOARES HENTZ - SP203858 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS ADVOGADO: VICTOR LUCHIARI - SP247325 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/02/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1637420/SP (2019/0380862-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FERNANDO LUIS GOMES DA SILVA PITANGUEIRAS AGRAVANTE: MAYHARA GOMES DA SILVA ADVOGADOS: LUIZ ANTÔNIO SOARES HENTZ - SP081384 ANDRÉ SOARES HENTZ - SP203858 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS ADVOGADO: VICTOR LUCHIARI - SP247325 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 03:31

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:16

Remetido ao DJE para Republicação

31/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 09:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2024, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/05/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 10:45

Remetido ao DJE para Republicação

10/04/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

05/12/2020, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2020, 13:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2020, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

26/10/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 17:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2018, 17:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/08/2018, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2018, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2018, 08:58

Ato ordinatório

27/03/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 13:13

Recebidos os Autos do Advogado

07/03/2018, 16:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/02/2018, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2018, 08:12

Julgada improcedente a ação

22/01/2018, 12:08

Recebidos os Autos da Conclusão

22/01/2018, 11:53

Conclusos para julgamento

15/01/2018, 15:21

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2018, 13:55

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2018, 13:54

Conclusos para julgamento

25/10/2017, 15:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2017, 11:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/09/2017, 14:42

Proferido Despacho

26/09/2017, 17:29

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2017, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2017, 15:57

Conclusos para julgamento

10/05/2017, 11:24

Recebidos os Autos da Conclusão

08/05/2017, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2017, 11:23

Conclusos para julgamento

12/04/2017, 09:33

Proferido Despacho

04/04/2017, 10:44

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2017, 15:26

Conclusos para julgamento

17/02/2017, 13:25

Recebidos os Autos da Conclusão

17/02/2017, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2017, 19:59

Conclusos para julgamento

14/02/2017, 18:49

Conclusos para despacho

08/04/2016, 18:26

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2016, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2016, 11:46

Ato ordinatório

19/02/2016, 16:30

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 11:23

Juntada de Mandado

04/02/2016, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2015, 18:55

Expedição de Mandado.

23/10/2015, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2015, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2015, 11:20

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 16:39

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2014, 11:22

Conclusos para despacho

03/12/2014, 14:33

Juntada de Ofício

03/12/2014, 14:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2014, 13:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/08/2014, 13:16

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2014, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2014, 17:45

Conclusos para julgamento

25/03/2014, 11:37

Conclusos para julgamento

10/03/2014, 17:41

Conclusos para despacho

05/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2013, 10:17

Data da Publicação SIDAP

09/08/2013, 00:00

Remetido ao DJE

07/08/2013, 09:55

Aguardando Publicação

12/07/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

01/04/2013, 14:24

Carga ao Advogado

21/03/2013, 15:00

Aguardando Prazo

19/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

14/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

07/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

18/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

29/10/2012, 09:39

Conclusos para despacho

29/10/2012, 00:00

Carga à Vara Interna

26/10/2012, 17:26

Distribuído por sorteio

26/10/2012, 17:07

—

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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