Apelação Cível 0800115-03.2019.8.20.5300 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 162.378,28

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS BEZERRA VIEIRA

OAB/SP 457329·CPF·Representa: Réu

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA

CPF·Representa: Réu

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA

OAB/RN 007719·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

FRANCISCO DEMONTIEZ PITOMBEIRA

CPF

Reu

BRUNO GIOVANNI PESSOA DE OLIVEIRA ANDRIOLA

CPF

Reu

ELISA VASCONCELLOS APPOLINARIO

CPF

Reu

TALYSSON TALES GURGEL VERAS

CPF

Reu

GISELLE COSTA DE ARAUJO SOUZA

CPF

Reu

MADSON ALYSSON AUGUSTO VIEIRA

CPF

Reu

MICHELL VANDERSON SENA LEAL

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

IVO SALVIANO

CPF

Reu

TASSIO JOSE GURGEL VERAS

CPF

Reu

BRUNO RAPHAEL DA COSTA SILVA

CPF

Reu

EUNESIO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

WOLMER DE FREITAS BARBOZA

CPF

Reu

BRUNO MENEZES GUIMARAES

CPF

Reu

RUBENS MARIBONDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO MONTEIRO

CPF

Reu

SILVANEIDE ARAUJO DANTAS

CPF

Reu

MARIA JOSE DE ARAUJO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

ALESSANDRA BORGES

CPF

Reu

SARAH GABRIEL FREIRE

CPF

Reu

LIGIA MORENO DE MOURA

CPF

Reu

MARIA LUCIA DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA ANGELICA VIEIRA DINIZ

CPF

Reu

MARCOS AURELIO DE ALBUQUERQUE COSTA

CPF

Reu

EVANEIDE JUSTINO DE SOUZA

CPF

Reu

PEDRO DE LIMA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCA GORETH DE LIMA SILVA

CPF

Reu

TERCIO DE LIMA SILVA

CPF

Reu

MARIO ARTUR FERNANDES SERRANO FILHO

CPF

Reu

RAY DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

KARINA MANDEL DE FRANCA

CPF

Reu

NADIR ALVES DE ARAUJO FREIRE

CPF

Reu

DILENE DE BRITO SOUZA

CPF

Reu

JULIANE CRISTINA BOTELHO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

IOCIANE GONCALVES DE ANDRADE WANDERLEY

CPF

Reu

JOSE ANTONIO LIMA VIANA

CPF

Reu

HILKELIA CARLEM DE SOUSA MEDEIROS PINHEIRO

CPF

Reu

LIVIA CARVALHO SPINELLI CHACON

CPF

Reu

EDPO KADU SOUZA PASCOAL

CPF

Reu

DENIS EDGARD BOTELHO FILHO

CPF

Reu

BRENO FARIAS DA SILVA

CPF

Reu

ANDERSON DA SILVA CAVALCANTI

CPF

Reu

ANDRE GUSTAVO COSTA LINS

CPF

Reu

CASSIA REGINA DE ALMEIDA MORAES

CPF

Reu

ERIKA KARINE PAIVA DE GODOY LOPES

CPF

Reu

SABRINA DE FARIAS ROBERTO FREITAS TAVARES

CPF

Reu

NILSOMAR DIAS DA SILVA

CPF

Reu

RAUL VICTOR LIMA PEREIRA MAIA

CPF

Reu

WAGNER LIMA DE CARVALHO

CPF

Reu

OSMANY GARBEY CHARADAN

CPF

Reu

EDUARDO LIBORIO FEITOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

ALEX FABIANO DE ARAUJO FURTUNATO

CPF

Reu

TULIO ANTONIO GURGEL VERAS

CPF

Reu

PATRICIA LUCIA GALVAO DA COSTA

CPF

Reu

ANDRE LUIS DA SILVA MARINHO

CPF

Reu

RENATA ALEXANDRA MOREIRA DAS NEVES

CPF

Reu

MORABEM BARRO VERMELHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2024, 07:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2024, 07:34

Determinação de redistribuição por prevenção

12/03/2024, 20:05

Conclusos para decisão

07/03/2024, 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/03/2024, 09:40

Determinação de redistribuição por prevenção

07/03/2024, 09:39

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de parecer

10/10/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 08:23

Conclusos para decisão

05/10/2023, 07:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/10/2023, 07:57

Determinação de redistribuição por prevenção

04/10/2023, 13:57

Recebidos os autos

25/08/2023, 08:20

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:20

Todas as movimentações(16)

Conclusos para decisão

13/03/2024, 07:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2024, 07:34

Determinação de redistribuição por prevenção

12/03/2024, 20:05

Conclusos para decisão

07/03/2024, 09:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 12:20

Decisão

•22/09/2024, 12:18

07/03/2024, 09:40

Determinação de redistribuição por prevenção

07/03/2024, 09:39

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de parecer

10/10/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 08:23

Conclusos para decisão

05/10/2023, 07:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/10/2023, 07:57

Determinação de redistribuição por prevenção

04/10/2023, 13:57

Recebidos os autos

25/08/2023, 08:20

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:20

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 08:20

Acórdão

•05/08/2024, 17:17

Decisão

•12/03/2024, 20:05

Decisão

•07/03/2024, 09:39

Despacho

•09/10/2023, 07:54

Despacho

•08/10/2023, 08:23

Decisão

•04/10/2023, 13:57

Despacho

•21/07/2023, 18:27

Sentença

•25/05/2023, 15:40

Despacho

•23/01/2023, 18:35

Decisão

•02/06/2022, 21:33

Decisão

•16/12/2020, 13:02

Despacho

•17/03/2020, 18:23

Documento de Comprovação

•13/12/2019, 08:04

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/11/2024, 12:20

Decisão

•22/09/2024, 12:18

Acórdão

•05/08/2024, 17:17

Decisão

•12/03/2024, 20:05

Decisão

•07/03/2024, 09:39

Despacho

•09/10/2023, 07:54

Despacho

•08/10/2023, 08:23

Decisão

•04/10/2023, 13:57

Despacho

•21/07/2023, 18:27

Sentença

•25/05/2023, 15:40

Despacho

•23/01/2023, 18:35

Decisão

•02/06/2022, 21:33

Decisão

•16/12/2020, 13:02

Despacho

•17/03/2020, 18:23

Documento de Comprovação

•13/12/2019, 08:04

Despacho

•19/06/2019, 17:31

Decisão

•11/03/2019, 12:57

Decisão

•24/01/2019, 19:45

Decisão

•21/01/2019, 16:25

Decisão

•18/01/2019, 16:06