Processo 0836216-56.2015.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PosseCoisasDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO

24/10/2025, 10:34

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/10/2025, 10:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

24/10/2025, 10:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

24/10/2025, 10:15

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

21/10/2025, 07:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

21/10/2025, 07:53

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE OLIVEIRA ALMEIDA

21/10/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA RODRIGUES ARAÚJO

21/10/2025, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 08:03

PREJUDICADO O RECURSO

24/09/2025, 18:55

Todas as movimentações(360)

TRANSITADO EM JULGADO

24/10/2025, 10:34

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/10/2025, 10:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

24/10/2025, 10:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

24/10/2025, 10:15

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 12:20

Outros

•19/02/2024, 11:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2025, 07:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

21/10/2025, 07:53

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE OLIVEIRA ALMEIDA

21/10/2025, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA RODRIGUES ARAÚJO

21/10/2025, 00:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/09/2025, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 08:03

PREJUDICADO O RECURSO

24/09/2025, 18:55

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/09/2025, 08:28

OUTRAS DECISÕES

04/09/2025, 05:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

03/09/2025, 10:29

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA RODRIGUES ARAÚJO

03/09/2025, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE OLIVEIRA ALMEIDA

03/09/2025, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

01/09/2025, 18:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/08/2025, 12:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/08/2025, 09:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

22/08/2025, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2025, 09:29

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

22/08/2025, 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

22/08/2025, 09:11

TRANSITADO EM JULGADO

22/08/2025, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2025, 09:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2025, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2025, 09:10

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2740369/RR (2024/0339124-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA ADVOGADOS: JEAN PIERRE MICHETTI - RR000315 STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ - RR000352 ANDRÉIA MARGARIDA ANDRÉ - RR000292 EMBARGADO: ANDRE OLIVEIRA ALMEIDA EMBARGADO: ROSANGELA RODRIGUES ARAUJO ADVOGADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA - RR000114A THIAGO PIRES DE MELO - RR000938 NATHALIA VASCONCELOS ALMEIDA - RR002631 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2740369/RR (2024/0339124-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA ADVOGADOS: JEAN PIERRE MICHETTI - RR000315 STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ - RR000352 ANDRÉIA MARGARIDA ANDRÉ - RR000292 AGRAVADO: ANDRE OLIVEIRA ALMEIDA AGRAVADO: ROSANGELA RODRIGUES ARAUJO ADVOGADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA - RR000114A THIAGO PIRES DE MELO - RR000938 NATHALIA VASCONCELOS ALMEIDA - RR002631 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2740369/RR (2024/0339124-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA ADVOGADOS: JEAN PIERRE MICHETTI - RR000315 STÉLIO BARÉ DE SOUZA CRUZ - RR000352 ANDRÉIA MARGARIDA ANDRÉ - RR000292 AGRAVADO: ANDRE OLIVEIRA ALMEIDA AGRAVADO: ROSANGELA RODRIGUES ARAUJO ADVOGADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA - RR000114A THIAGO PIRES DE MELO - RR000938 NATHALIA VASCONCELOS ALMEIDA - RR002631 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24/09/2024, 10:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDRE OLIVEIRA ALMEIDA

17/09/2024, 09:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROSANGELA RODRIGUES ARAÚJO

17/09/2024, 09:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/09/2024, 14:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/09/2024, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/09/2024, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2024, 10:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2024, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

03/09/2024, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/09/2024, 21:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/08/2024, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 10:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2024, 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

30/07/2024, 13:47

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

01/07/2024, 08:10

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

01/07/2024, 08:10

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA RODRIGUES ARAÚJO

29/06/2024, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE OLIVEIRA ALMEIDA

29/06/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2024, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 15:30

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

12/06/2024, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

12/06/2024, 07:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

11/06/2024, 21:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/05/2024, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/05/2024, 12:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2024, 12:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/05/2024, 11:11

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE OLIVEIRA ALMEIDA

18/04/2024, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA RODRIGUES ARAÚJO

18/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/03/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 13:18

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

14/03/2024, 13:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/03/2024, 12:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

14/03/2024, 12:05

PREJUDICADO O RECURSO

14/03/2024, 12:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

14/03/2024, 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/02/2024, 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/02/2024, 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/02/2024, 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/02/2024, 12:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/03/2024 09:00

19/02/2024, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2024, 12:16

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

19/02/2024, 11:56

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

19/02/2024, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

14/11/2023, 19:07

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/11/2023, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2023, 12:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/11/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2023, 11:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/10/2023, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

19/10/2023, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2023, 21:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2023, 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2023, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 11:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2023, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2023, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/02/2023, 08:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/02/2023, 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 00:02

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

06/02/2023, 15:44

RETIRADO DE PAUTA

06/02/2023, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 15:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2023, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/12/2022, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2022, 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2022, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2022, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2022, 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/12/2022, 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2022, 10:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/02/2023 09:00

05/12/2022, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 08:59

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

05/12/2022, 08:57

RETIRADO DE PAUTA

05/12/2022, 08:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2022, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/12/2022, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2022, 19:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2022, 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2022, 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2022, 15:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/10/2022, 15:57

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/12/2022 08:00

18/10/2022, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 11:09

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

18/10/2022, 06:54

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

17/10/2022, 20:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2022, 22:04

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE OLIVEIRA ALMEIDA

22/06/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA RODRIGUES ARAÚJO

22/06/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/06/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2022, 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/06/2022, 15:35

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

31/05/2022, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 09:33

JUNTADA DE OFÍCIO EXPEDIDO

31/05/2022, 09:32

DECISÃO OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

31/05/2022, 08:56

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

28/03/2022, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

28/03/2022, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2022, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2022, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/03/2022, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

28/03/2022, 15:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/03/2022, 15:17

RETORNO DE MANDADO

28/03/2022, 12:33

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA RODRIGUES ARAÚJO

19/02/2022, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE OLIVEIRA ALMEIDA

19/02/2022, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2022, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2022, 11:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2022, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 09:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2022, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 08:33

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA RODRIGUES ARAÚJO

01/02/2022, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE OLIVEIRA ALMEIDA

01/02/2022, 00:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/01/2022, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2022, 15:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2022, 14:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

22/01/2022, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOELSON DE ASSIS SALLES

04/12/2021, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2021, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2021, 14:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2021, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 10:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2021, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/11/2021, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 11:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/11/2021, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 11:27

PRAZO DECORRIDO

13/11/2021, 00:02

JUNTADA DE OUTROS

10/11/2021, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/11/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2021, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2021, 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/10/2021, 00:06

JUNTADA DE JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

26/10/2021, 08:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/10/2021, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 11:10

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

25/10/2021, 10:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/10/2021, 07:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/10/2021, 07:17

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2021, 06:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/10/2021, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/10/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 15:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

18/10/2021, 15:07

RETORNO DE MANDADO

18/10/2021, 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2021, 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/10/2021, 11:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/09/2021, 09:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/09/2021, 09:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2021, 10:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2021, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 10:01

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/09/2021, 09:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/04/2021, 11:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

06/04/2021, 18:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2021, 08:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/03/2021, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

18/02/2021, 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 16:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

17/11/2020, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 11:50

JUNTADA DE PARECER

26/10/2020, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2020, 11:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/10/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/10/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2020, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/10/2020, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/10/2020, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2020, 15:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/10/2020, 15:42

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

06/10/2020, 15:39

PROCESSO SUSPENSO

24/07/2020, 11:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2020, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2020, 20:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2020, 20:09

CONCEDIDO O PEDIDO

18/05/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

17/05/2020, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2020, 16:23

DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA RODRIGUES ARAÚJO

16/05/2020, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE OLIVEIRA ALMEIDA

16/05/2020, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/05/2020, 19:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2020, 11:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2020, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 17:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

29/04/2020, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

21/02/2019, 19:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2019, 17:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2019, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2019, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2019, 10:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/02/2019, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2019, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2019, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2019, 16:20

CONCEDIDO O PEDIDO

19/01/2019, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2018, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2018, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/10/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2018, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2018, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2018, 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2018, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2018, 15:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2018, 15:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2018, 09:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2018, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/04/2018, 16:21

RETORNO DE MANDADO

27/03/2018, 14:38

RETORNO DE MANDADO

14/03/2018, 12:19

JUNTADA DE OUTROS

14/03/2018, 09:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/03/2018, 14:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/03/2018, 14:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2018, 08:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/03/2018, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2018, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2018, 13:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2018, 11:12

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

14/06/2017, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2017, 09:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2017, 15:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2017, 15:18

RETORNO DE MANDADO

22/02/2017, 18:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/01/2017, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2016, 11:03

JUNTADA DE OUTROS

14/09/2016, 15:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

10/09/2016, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/09/2016, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2016, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/08/2016, 14:55

RETORNO DE MANDADO

30/08/2016, 08:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2016, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

02/07/2016, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/06/2016, 09:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2016, 10:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2016, 10:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA

05/05/2016, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2016, 09:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/04/2016, 09:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/04/2016, 09:16

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

18/02/2016, 08:49

RETORNO DE MANDADO

17/02/2016, 18:58

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

16/02/2016, 22:30

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

05/02/2016, 15:45

RETORNO DE MANDADO

04/02/2016, 10:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/01/2016, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/01/2016, 16:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/01/2016, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2016, 16:11

CONCEDIDO O PEDIDO

17/12/2015, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/12/2015, 10:13

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15/12/2015, 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2015, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2015, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2015, 10:13

Outros

•23/10/2023, 11:24

Outros

•27/09/2023, 11:39

Outros

•06/02/2023, 13:51

Outros

•05/12/2022, 08:40

Outros

•17/10/2022, 20:09

Outros

•31/05/2022, 08:56

Outros

•01/02/2022, 09:05

Outros

•25/10/2021, 10:56

Outros

•24/09/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 11:06

Outros

•18/05/2020, 12:58

Outros

•29/04/2020, 11:54

Outros

•19/01/2019, 11:00

Todos os documentos(17)

Acórdão

•14/03/2024, 12:20

Outros

•19/02/2024, 11:42

Outros

•23/10/2023, 11:24

Outros

•27/09/2023, 11:39

Outros

•06/02/2023, 13:51

Outros

•05/12/2022, 08:40

Outros

•17/10/2022, 20:09

Outros

•31/05/2022, 08:56

Outros

•01/02/2022, 09:05

Outros

•25/10/2021, 10:56

Outros

•24/09/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 11:06

Outros

•18/05/2020, 12:58

Outros

•29/04/2020, 11:54

Outros

•19/01/2019, 11:00

Outros

•24/01/2018, 11:12

Outros

•17/12/2015, 10:54