Apelação Cível 0004463-78.2014.8.26.0071 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.200,90

Órgão julgador

José da Ponte Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · 01 Fazenda Publica de Bauru 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Oswaldo Luiz Palu 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICíPíO DE BAURU

CNPJ

Autor

MONDELLI INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JANNONE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI

OAB/SP 266436·CPF·Representa: Autor

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES

OAB/SP 208638·CPF·Representa: Réu

GRAZIELA APARECIDA BRAZ

OAB/SP 344473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

05/05/2025, 15:37

Baixa Definitiva

05/05/2025, 15:37

Expedido Certidão

05/05/2025, 15:37

Petição Intermediária Juntada

28/04/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

28/04/2025, 16:59

Informação

11/03/2025, 16:26

Expedido Certidão

21/02/2025, 18:48

Auto Digitalizado

21/02/2025, 18:27

Auto Digitalizado

21/02/2025, 18:24

Informação

29/08/2024, 16:35

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

08/08/2024, 16:46

Expedido Termo

07/08/2024, 09:06

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

06/08/2024, 18:32

Juntada de petição

01/08/2024, 10:37

Expedido Termo

01/08/2024, 10:37

Todas as movimentações(99)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

05/05/2025, 15:37

Baixa Definitiva

05/05/2025, 15:37

Expedido Certidão

05/05/2025, 15:37

Petição Intermediária Juntada

28/04/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

28/04/2025, 16:59

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•28/04/2025, 17:16

Decisão de Tribunal Superior

•28/04/2025, 17:16

Informação

11/03/2025, 16:26

Expedido Certidão

21/02/2025, 18:48

Auto Digitalizado

21/02/2025, 18:27

Auto Digitalizado

21/02/2025, 18:24

Informação

29/08/2024, 16:35

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

08/08/2024, 16:46

Expedido Termo

07/08/2024, 09:06

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

06/08/2024, 18:32

Juntada de petição

01/08/2024, 10:37

Expedido Termo

01/08/2024, 10:37

Publicado em

15/07/2024, 00:00

Prazo

12/07/2024, 11:37

Expedido Certidão

12/07/2024, 11:32

Vista (Contraminuta)

05/07/2024, 11:51

Juntada de petição

04/07/2024, 21:41

Expedido Termo

04/07/2024, 21:40

Publicado em

22/05/2024, 00:00

Prazo

21/05/2024, 10:39

Expedido Certidão

21/05/2024, 09:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

14/05/2024, 17:41

Recurso Especial

14/05/2024, 13:48

Informação

09/04/2024, 15:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/04/2024, 16:47

Informação

04/04/2024, 16:46

Prazo

04/04/2024, 16:42

Juntada de petição

03/04/2024, 21:25

Expedido Termo

03/04/2024, 21:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

03/04/2024, 20:24

Expedido Certidão

03/04/2024, 06:59

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias

02/04/2024, 18:40

Contrarrazões Juntada

02/04/2024, 18:39

Juntada de petição

01/04/2024, 17:14

Expedido Termo

01/04/2024, 17:14

Juntada de petição

15/03/2024, 10:56

Expedido Termo

15/03/2024, 10:56

Publicado em

11/03/2024, 00:00

Prazo

08/03/2024, 11:15

Expedido Certidão

08/03/2024, 11:14

Vista (Contrarrazões)

07/03/2024, 13:04

Unificação Pai

06/03/2024, 16:17

Processamento de Recurso Especial Interposto

06/03/2024, 16:16

Juntada de petição

05/03/2024, 21:21

Expedido Termo

05/03/2024, 21:21

Expedido Certidão

18/12/2023, 11:23

Expedido Certidão

15/12/2023, 19:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

15/12/2023, 13:43

Acordão Finalizado

13/12/2023, 16:02

Documento Finalizado

13/12/2023, 11:31

Despacho À Mesa

22/11/2023, 16:49

Juntada de petição

07/11/2023, 13:57

Subprocesso Cadastrado

07/11/2023, 13:57

Publicado em

20/10/2023, 00:00

Prazo

19/10/2023, 11:54

Expedido Certidão

19/10/2023, 11:40

Publicado em

19/10/2023, 00:00

Expedido Certidão

18/10/2023, 22:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

18/10/2023, 14:53

Acórdão registrado

11/10/2023, 17:09

Acordão Finalizado

11/10/2023, 16:29

Documento Finalizado

11/10/2023, 10:53

Julgado

11/10/2023, 09:30

Não-Provimento

11/10/2023, 09:30

Publicado em

02/10/2023, 00:00

Informação

28/09/2023, 17:48

Inclusão em Pauta

28/09/2023, 14:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

28/09/2023, 10:31

Despacho À Mesa

27/09/2023, 16:54

Conclusos para o Relator

05/09/2023, 10:34

Conclusos para o Relator (Expedido Termo)

05/09/2023, 10:23

Juntada de petição

11/08/2023, 17:23

Expedido Termo

11/08/2023, 17:23

Expedido Termo

11/08/2023, 17:23

Expedido Termo - Diligência - Cartório

13/07/2023, 11:30

Informação

11/07/2023, 14:12

Publicado em

11/07/2023, 00:00

Prazo

10/07/2023, 09:27

Expedido Certidão

10/07/2023, 09:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

06/07/2023, 16:54

Despacho

06/07/2023, 16:52

Juntada de petição

04/07/2023, 16:11

Expedido Termo

04/07/2023, 16:11

Juntada de petição

01/07/2023, 07:57

Expedido Termo

01/07/2023, 07:57

Publicado em

29/06/2023, 00:00

Conclusão ao Relator

28/06/2023, 00:00

Expedido Certidão

26/06/2023, 17:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

26/06/2023, 12:20

Parecer - Prazo - 10 Dias

26/06/2023, 12:09

Distribuição por Sorteio

26/06/2023, 10:38

Publicado em

22/06/2023, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

16/06/2023, 16:24

Processo Cadastrado

16/06/2023, 16:18

Informação

16/06/2023, 16:18

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

02/06/2023, 15:29

Decisão de Tribunal Superior

•28/04/2025, 17:16

Despacho

•14/05/2024, 13:48

Acórdão

•11/10/2023, 16:29

Despacho

•27/09/2023, 16:54

Despacho

•06/07/2023, 16:52