Procedimento Comum Cível 1000869-32.2015.8.26.0450 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Piracaia

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Carlos Otávio Bandeira Lins 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Carlos Otávio Bandeira Lins 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

CNPJ

Autor

ROSA OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

DIRCEU APARECIDO DE OLIVEIRA

Reu

B J M LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:10

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:41

Todas as movimentações(139)

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:31

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:10

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 06:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:37

Apensado ao processo

30/04/2025, 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 11:16

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 18:22

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 16:17

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2399233/SP (2023/0219096-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: B J M LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA - SP365140 EMBARGADO: MUNICIPIO DE PIRACAIA ADVOGADOS: VANDERSON SILVA DE SOUZA - SP304046 RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES - SP208696 INTERESSADO: ROSA OLIVEIRA DE ALMEIDA INTERESSADO: DIRCEU APARECIDO DE OLIVEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2399233/SP (2023/0219096-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: B J M LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA - SP365140 EMBARGADO: MUNICIPIO DE PIRACAIA ADVOGADOS: VANDERSON SILVA DE SOUZA - SP304046 RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES - SP208696 INTERESSADO: ROSA OLIVEIRA DE ALMEIDA INTERESSADO: DIRCEU APARECIDO DE OLIVEIRA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/11/2016, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2016, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2016, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2016, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2016, 10:42

Conclusos para despacho

30/09/2016, 10:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/09/2016, 00:06

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2016, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2016, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2016, 14:10

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

02/09/2016, 16:37

Conclusos para decisão

11/08/2016, 17:38

Conclusos para despacho

11/08/2016, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 18:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/08/2016, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2016, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2016, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2016, 15:43

Conclusos para decisão

12/07/2016, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2016, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2016, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2016, 14:15

Julgada Procedente a Ação

30/06/2016, 12:47

Conclusos para julgamento

25/05/2016, 15:06

Conclusos para despacho

24/05/2016, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2016, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2016, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2016, 13:30

Conclusos para despacho

06/05/2016, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 13:26

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2016, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2016, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2016, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2016, 12:25

Ato ordinatório

27/04/2016, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2016, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 07:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2016, 14:45

Conclusos para decisão

19/04/2016, 18:21

Conclusos para despacho

19/04/2016, 17:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2016, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2016, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2016, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2016, 14:58

Conclusos para despacho

01/04/2016, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2016, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2016, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2016, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2016, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2016, 10:18

Conclusos para despacho

16/03/2016, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 16:08

Ato ordinatório

15/03/2016, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 07:12

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2016, 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2016, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2016, 09:25

Expedição de Mandado.

22/02/2016, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2016, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2016, 15:57

Conclusos para despacho

16/02/2016, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2016, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2016, 11:54

Ato ordinatório

03/02/2016, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2016, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2016, 14:57

Expedição de Mandado.

27/01/2016, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2016, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2016, 14:51

Conclusos para despacho

25/01/2016, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2016, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2016, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2016, 17:29

Conclusos para despacho

19/01/2016, 11:15

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2015, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2015, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2015, 10:10

Ato ordinatório

07/12/2015, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2015, 11:00

Decisão

03/12/2015, 16:46

Conclusos para decisão

30/11/2015, 14:54

Conclusos para despacho

27/11/2015, 17:46

Distribuído por sorteio

27/11/2015, 17:36

Despacho

•18/06/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 06:30

Despacho

•07/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:37

Despacho

•23/04/2025, 11:16

Despacho

•04/04/2025, 18:22

Despacho

•26/03/2025, 16:17

Despacho

•04/10/2016, 10:42

Decisão

•02/09/2016, 16:37

Despacho

•05/08/2016, 15:43

Sentença

•30/06/2016, 12:47

Despacho

•12/05/2016, 13:30

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 11:57

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 08:53

Despacho

•18/06/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 06:30

Despacho

•07/05/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:37

Despacho

•23/04/2025, 11:16

Despacho

•04/04/2025, 18:22

Despacho

•26/03/2025, 16:17

Despacho

•04/10/2016, 10:42

Decisão

•02/09/2016, 16:37

Despacho

•05/08/2016, 15:43

Sentença

•30/06/2016, 12:47

Despacho

•12/05/2016, 13:30

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 11:57

Despacho

•25/04/2016, 14:45

Despacho

•06/04/2016, 14:58

Despacho

•17/03/2016, 17:12

Ato Ordinatório

•15/03/2016, 11:25

Despacho

•19/02/2016, 15:57

Ato Ordinatório

•03/02/2016, 16:48

Despacho

•26/01/2016, 14:51

Despacho

•19/01/2016, 17:29

Ato Ordinatório

•07/12/2015, 15:32

Decisão

•03/12/2015, 16:46