Comunicação eletrônica enviada:
05/09/2025, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
05/09/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
09/01/2024, 00:00Recebidos os autos
08/01/2024, 00:00Remetidos os autos
19/12/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
04/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
28/08/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
16/08/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/08/2023
16/08/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
16/08/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/08/2023
16/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
10/08/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de 10/08/2023
21/07/2023, 07:41Julgamento previsto para:
21/07/2023, 07:40