Apelação Cível 5036083-06.2023.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

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Partes do Processo

REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

OAB/SC 030059·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO

OAB/SC 030059·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

03/07/2025, 16:20

Recebidos os autos do STJ

03/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5036083062023404720020240820130029

20/08/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/07/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/07/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/07/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/07/2024, 18:48

Recurso Especial Admitido

18/07/2024, 18:33

Recurso Extraordinário não admitido

18/07/2024, 18:33

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

03/07/2025, 16:20

Recebidos os autos do STJ

03/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5036083062023404720020240820130029

20/08/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 13:01

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 13:01

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/07/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/07/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/07/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/07/2024, 18:48

Recurso Especial Admitido

18/07/2024, 18:33

Recurso Extraordinário não admitido

18/07/2024, 18:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

18/07/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/07/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/06/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/06/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2024, 19:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

29/05/2024, 16:42

Juntada de Petição

29/05/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/05/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/04/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/04/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

22/04/2024, 15:30

Sentença confirmada - por unanimidade

16/04/2024, 17:27

Juntada de Petição

28/03/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 00:00 a 16/04/2024 16:00</b>

26/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 00:00 a 16/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1726

25/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/03/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/03/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/03/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/03/2024, 14:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/03/2024, 14:26

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 13:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/07/2024, 18:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/07/2024, 18:33

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 15:30

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 17:27