Ação Civil Pública 0000665-50.2005.4.02.5108 - STJ | JusConsulta
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— Ação Civil Pública Dano Ambiental DIREITO AMBIENTAL Ação Civil Pública
TRF2 1° Grau Em andamento
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02/08/2005
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia
Nenhum advogado cadastrado
Conclusos para decisão/despacho 14/05/2026, 13:20
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 00006655020054025108/TRF2 14/05/2026, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2165949/RJ (2022/0208190-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS
REPRESENTADO POR: ANA BEATRIZ SALINO PERES E CAMPOS
ADVOGADOS: LEONARDO PIETRO ANTONELLI - RJ084738
BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ108628
JORGE MESQUITA JÚNIOR - RJ141252
BERNARDO DO VALLE WATANABE - RJ177249
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: UNIÃO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). 05/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2165949/RJ (2022/0208190-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS
REPRESENTADO POR: ANA BEATRIZ SALINO PERES E CAMPOS
ADVOGADOS: LEONARDO PIETRO ANTONELLI - RJ084738
BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ108628
JORGE MESQUITA JÚNIOR - RJ141252
BERNARDO DO VALLE WATANABE - RJ177249
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Impedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. 20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2165949/RJ (2022/0208190-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS
REPRESENTADO POR: ANA BEATRIZ SALINO PERES E CAMPOS
ADVOGADOS: LEONARDO PIETRO ANTONELLI - RJ084738
BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ108628
JORGE MESQUITA JÚNIOR - RJ141252
BERNARDO DO VALLE WATANABE - RJ177249
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). 31/01/2025, 00:00
Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF 26/02/2021, 05:05
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema 26/02/2021, 05:04
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 04/12/2015, 14:54
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 03/11/2015, 16:24
Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 29/10/2015, 16:57
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 01/10/2015, 13:58
Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 24/09/2015, 18:22
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 24/09/2015, 17:22
Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 18/09/2015, 17:16
Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 14/09/2015, 17:35
Ver todas as movimentações (329) (329) Conclusos para decisão/despacho 14/05/2026, 13:20
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 00006655020054025108/TRF2 14/05/2026, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2165949/RJ (2022/0208190-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS
REPRESENTADO POR: ANA BEATRIZ SALINO PERES E CAMPOS
ADVOGADOS: LEONARDO PIETRO ANTONELLI - RJ084738
BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ108628
JORGE MESQUITA JÚNIOR - RJ141252
BERNARDO DO VALLE WATANABE - RJ177249
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: UNIÃO
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). 05/03/2025, 00:00
DESPACHO/DECISÃO
• 08/09/2015, 18:08
SENTENÇA
• 10/08/2015, 17:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2165949/RJ (2022/0208190-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS
REPRESENTADO POR: ANA BEATRIZ SALINO PERES E CAMPOS
ADVOGADOS: LEONARDO PIETRO ANTONELLI - RJ084738
BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ108628
JORGE MESQUITA JÚNIOR - RJ141252
BERNARDO DO VALLE WATANABE - RJ177249
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues. Impedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2165949/RJ (2022/0208190-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS
REPRESENTADO POR: ANA BEATRIZ SALINO PERES E CAMPOS
ADVOGADOS: LEONARDO PIETRO ANTONELLI - RJ084738
BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA - RJ108628
JORGE MESQUITA JÚNIOR - RJ141252
BERNARDO DO VALLE WATANABE - RJ177249
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). 31/01/2025, 00:00
Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF 26/02/2021, 05:05
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema 26/02/2021, 05:04
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 04/12/2015, 14:54
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 03/11/2015, 16:24
Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 29/10/2015, 16:57
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 01/10/2015, 13:58
Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 24/09/2015, 18:22
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 24/09/2015, 17:22
Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 18/09/2015, 17:16
Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 14/09/2015, 17:35
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Contrarrazões - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 11/09/2015, 12:16
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 10/09/2015, 18:48
Conclusão para Despacho - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 08/09/2015, 18:08
Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 08/09/2015, 16:48
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 08/09/2015, 16:43
Devolução de Remessa - (JRJSCO-SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA) 08/09/2015, 16:28
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 24/08/2015, 19:11
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 21/08/2015, 18:57
Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 21/08/2015, 18:56
Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 21/08/2015, 18:37
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 14/08/2015, 18:20
Localização Interna - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 10/08/2015, 17:22
Conclusão para Sentença - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 10/08/2015, 17:20
Certidão - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 10/08/2015, 17:17
Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 10/08/2015, 17:04
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 04/08/2015, 17:44
Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 04/08/2015, 17:42
Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 04/08/2015, 17:29
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 23/07/2015, 14:03
Localização Interna - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 20/02/2015, 17:15
Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 20/02/2015, 17:14
Localização Interna - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS) 16/01/2015, 16:49
Devolução de Remessa - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS) 16/01/2015, 16:48
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJMPZ-MARCIO PERORAZIO DOS SANTOS) 09/01/2015, 17:26
Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 09/01/2015, 14:35
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 15/12/2014, 18:00
Conclusão para Decisão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 05/12/2014, 15:09
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 05/12/2014, 15:08
Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 05/12/2014, 14:10
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA) 21/11/2014, 12:38
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 18/11/2014, 13:53
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 18/11/2014, 13:52
Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 14/11/2014, 20:19
Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 10/11/2014, 11:25
Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 06/11/2014, 19:22
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 06/11/2014, 19:21
Conclusão para Despacho - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 23/10/2014, 18:35
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 17/10/2014, 18:35
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 17/10/2014, 18:34
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 13/10/2014, 13:44
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Petição - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 13/10/2014, 13:43
Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 10/10/2014, 13:42
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA) 19/09/2014, 14:36
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 17/09/2014, 14:07
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 17/09/2014, 14:06
Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 15/09/2014, 15:14
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 05/09/2014, 12:18
Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 04/09/2014, 11:28
Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 02/09/2014, 19:23
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 02/09/2014, 18:08
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 02/09/2014, 18:07
Conclusão para Despacho - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 22/08/2014, 17:53
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 20/08/2014, 13:55
Localização Interna - (JRJVUJ-VICTOR HUGO DE CASTRO ARAÚJO DOS SANTOS) 19/08/2014, 15:12
Juntada - (JRJVUJ-VICTOR HUGO DE CASTRO ARAÚJO DOS SANTOS) 19/08/2014, 15:09
Devolução de Remessa - (JRJVUJ-VICTOR HUGO DE CASTRO ARAÚJO DOS SANTOS) 19/08/2014, 15:05
Remessa, Carga Para Réu - (JRJVUJ-VICTOR HUGO DE CASTRO ARAÚJO DOS SANTOS) 14/08/2014, 15:48
Localização Interna - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 08/08/2014, 15:09
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 08/08/2014, 15:08
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 08/08/2014, 15:07
Conclusão para Despacho - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 27/06/2014, 16:38
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 27/06/2014, 16:36
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 20/06/2014, 17:59
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 20/06/2014, 17:57
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 20/06/2014, 17:51
Conclusão para Despacho - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 16/06/2014, 16:37
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 16/06/2014, 16:16
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 16/06/2014, 16:15
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 05/06/2014, 15:06
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 05/06/2014, 15:05
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 03/06/2014, 13:22
Conclusão para Despacho - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 09/05/2014, 15:55
Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 09/05/2014, 15:54
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 05/05/2014, 13:51
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 30/04/2014, 16:24
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 30/04/2014, 15:41
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 30/04/2014, 15:39
Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 30/04/2014, 15:38
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 11/04/2014, 18:20
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 11/04/2014, 18:15
Conclusão para Despacho - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 27/03/2014, 18:27
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 27/03/2014, 18:22
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 18/03/2014, 15:07
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 18/03/2014, 15:06
Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 18/03/2014, 14:30
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 14/03/2014, 18:43
Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 14/03/2014, 16:59
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 14/03/2014, 15:29
Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 14/03/2014, 15:28
Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 06/03/2014, 19:04
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 26/02/2014, 15:04
Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 25/02/2014, 15:01
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVUJ-VICTOR HUGO DE CASTRO ARAÚJO DOS SANTOS) 24/02/2014, 15:47
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 12/02/2014, 15:49
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 12/02/2014, 15:46
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 10/02/2014, 14:36
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 10/02/2014, 14:32
Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 10/02/2014, 14:24
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 07/02/2014, 14:38
Certidão - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 03/02/2014, 15:13
Conclusão para Decisão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 31/01/2014, 18:02
Localização Interna - (JRJVUJ-VICTOR HUGO DE CASTRO ARAÚJO DOS SANTOS) 28/01/2014, 13:23
Devolução de Remessa - (JRJVUJ-VICTOR HUGO DE CASTRO ARAÚJO DOS SANTOS) 27/01/2014, 13:20
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJNQF-ANA CRISTINA DOS SANTOS COELHO) 24/01/2014, 12:45
Localização Interna - (JRJVUJ-VICTOR HUGO DE CASTRO ARAÚJO DOS SANTOS) 20/01/2014, 16:49
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 14/01/2014, 18:18
Localização Interna - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 10/01/2014, 18:03
Conclusão para Decisão - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 10/01/2014, 18:01
Certidão - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 10/01/2014, 17:32
Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 10/01/2014, 17:23
Juntada - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 10/01/2014, 17:13
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 19/12/2013, 16:40
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 12/12/2013, 20:04
Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 09/12/2013, 15:33
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 02/12/2013, 17:23
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 26/11/2013, 18:40
Localização Interna - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 21/11/2013, 12:25
Conclusão para Despacho - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 13/11/2013, 17:53
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 13/11/2013, 17:52
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 13/11/2013, 17:51
Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 13/11/2013, 17:50
Remessa, Carga Para Perito - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 10/10/2013, 17:19
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 10/10/2013, 17:18
Conclusão para Despacho - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 07/10/2013, 15:57
Devolução de Remessa - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 07/10/2013, 15:56
Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA) 04/10/2013, 14:49
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 26/09/2013, 20:24
Remessa Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO) 25/09/2013, 13:55
Remessa Interna - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO) 19/09/2013, 16:06
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO) 19/09/2013, 16:05
Conclusão para Despacho - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 06/09/2013, 10:18
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 06/09/2013, 10:17
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 12/07/2013, 19:10
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 19/06/2013, 13:56
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 19/06/2013, 13:55
Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA) 11/06/2013, 14:32
Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA) 11/06/2013, 14:22
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 27/05/2013, 14:46
Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA) 27/05/2013, 13:37
Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA) 27/05/2013, 13:30
Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA) 22/03/2013, 14:26
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 21/03/2013, 14:25
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 21/03/2013, 14:24
Localização Interna - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 13/03/2013, 14:47
Localização Interna - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 04/03/2013, 16:51
Localização Interna - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 19/12/2012, 18:48
Localização Interna - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 04/12/2012, 19:37
Localização Interna - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 29/11/2012, 18:36
Conclusão para Despacho - (JRJCXY-CRISTIANA CORREA PINA NASCIMENTO) 29/11/2012, 18:32
Localização Interna - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 28/09/2012, 13:28
Localização Interna - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 17/09/2012, 17:37
Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA) 17/09/2012, 15:41
Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA) 17/09/2012, 15:40
Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA) 17/09/2012, 14:01
Localização Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 28/08/2012, 18:25
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 28/08/2012, 18:24
Conclusão para Despacho - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 16/08/2012, 18:34
Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA) 10/08/2012, 13:02
Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA) 10/08/2012, 13:01
Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA) 30/07/2012, 14:10
Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA) 30/07/2012, 14:09
Certidão - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA) 30/07/2012, 13:59
Localização Interna - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 24/07/2012, 13:56
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA) 13/07/2012, 14:19
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOTL-ROGERIO ARMSTRONG VASCONCELOS SILVA DE OLIVEIRA) 13/07/2012, 14:05
Localização Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 09/07/2012, 18:23
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 09/07/2012, 18:21
Conclusão para Despacho - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 09/07/2012, 14:19
Localização Interna - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 31/05/2012, 17:54
Juntada - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 31/05/2012, 17:53
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 31/05/2012, 15:35
Localização Interna - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 28/05/2012, 13:54
Certidão - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 25/05/2012, 19:55
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 25/05/2012, 19:54
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 25/05/2012, 19:53
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 25/05/2012, 19:52
Localização Interna - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 25/05/2012, 18:11
Conclusão para Despacho - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 23/05/2012, 15:21
Localização Interna - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 11/05/2012, 17:11
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 11/05/2012, 17:10
Juntada - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 11/05/2012, 17:04
Conclusão para Despacho - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 08/05/2012, 14:33
Certidão - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 08/05/2012, 13:48
Localização Interna - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 24/04/2012, 17:39
Juntada - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 24/04/2012, 17:37
Devolução de Remessa - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 24/04/2012, 17:36
Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA) 13/04/2012, 16:29
Localização Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 09/04/2012, 13:50
Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 09/04/2012, 13:49
Localização Interna - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 03/04/2012, 16:09
Conclusão para Despacho - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 03/04/2012, 15:55
Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA) 22/03/2012, 14:09
Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA) 07/02/2012, 18:23
Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA) 07/02/2012, 16:45
Localização Interna - (JRJZEN-ANDREZZA EMANUELLE PRISCILA SANTOS) 14/12/2011, 12:51
Juntada - (JRJNBK-DANIELLE BLANCO REISCHACK DIAS) 12/12/2011, 15:38
Localização Interna - (JRJODK-ROMULO DOS SANTOS STECKER) 07/12/2011, 14:14
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJODK-ROMULO DOS SANTOS STECKER) 07/12/2011, 14:13
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJODK-ROMULO DOS SANTOS STECKER) 06/12/2011, 17:09
Localização Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 24/11/2011, 18:54
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 24/11/2011, 18:48
Conclusão para Despacho - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 16/11/2011, 16:39
Juntada - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 04/11/2011, 15:41
Localização Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 10/10/2011, 17:09
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 10/10/2011, 17:08
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 10/10/2011, 17:03
Localização Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 14/09/2011, 15:31
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 14/09/2011, 15:30
Conclusão para Despacho - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 12/09/2011, 18:43
Juntada - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 12/09/2011, 18:40
Localização Interna - (JRJGLX-GERALDO LOPES VIEIRA) 12/09/2011, 16:04
Devolução de Remessa - (JRJGLX-GERALDO LOPES VIEIRA) 12/09/2011, 16:03
Remessa, Carga Para Réu - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI) 08/09/2011, 14:32
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 02/09/2011, 13:03
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 02/09/2011, 13:00
Localização Interna - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO) 31/08/2011, 15:43
Localização Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 22/08/2011, 17:33
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO) 19/08/2011, 17:16
Localização Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 16/08/2011, 18:01
Conclusão para Despacho - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 16/08/2011, 17:58
Localização Interna - (JRJODK-ROMULO DOS SANTOS STECKER) 15/08/2011, 17:39
Localização Interna - (JRJZEN-ANDREZZA EMANUELLE PRISCILA SANTOS) 08/08/2011, 17:07
Localização Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 27/07/2011, 13:21
Localização Interna - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS) 26/07/2011, 13:37
Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS) 26/07/2011, 13:36
Localização Interna - (JRJZEN-ANDREZZA EMANUELLE PRISCILA SANTOS) 25/07/2011, 16:36
Localização Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 08/07/2011, 18:27
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 08/07/2011, 18:26
Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 08/07/2011, 14:10
Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS) 07/07/2011, 16:45
Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS) 01/07/2011, 15:10
Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS) 01/07/2011, 15:09
Localização Interna - (JRJZEN-ANDREZZA EMANUELLE PRISCILA SANTOS) 20/06/2011, 13:43
Localização Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 13/06/2011, 16:23
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 13/06/2011, 16:22
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 13/06/2011, 16:18
Localização Interna - (JRJAWP-ANA CAROLINA SANCHES PEREIRA) 21/03/2011, 17:07
Localização Interna - (JRJRXQ-MARCELLE CRISTINE PEREIRA DA SILVA) 07/01/2011, 14:51
Localização Interna - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI) 23/11/2010, 15:03
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 14/10/2010, 19:02
Localização Interna - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA) 09/09/2010, 15:28
Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA) 09/09/2010, 15:27
Localização Interna - (JRJICJ-JULIO CESAR RODRIGUES DE JESUS) 09/07/2010, 13:24
Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO) 21/06/2010, 15:56
Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA) 21/06/2010, 12:04
Remessa Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO) 17/06/2010, 15:09
Localização Interna - (JRJAWP-ANA CAROLINA SANCHES PEREIRA) 16/06/2010, 13:37
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCN-VALERIA CARVALHO LOMBARDI SARMENTO) 14/06/2010, 18:58
Conclusão para Despacho - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA) 14/06/2010, 12:33
Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO) 13/05/2010, 20:25
Devolução de Remessa - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO) 13/05/2010, 14:21
Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO) 11/05/2010, 13:01
Localização Interna - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA) 04/05/2010, 17:34
Localização Interna - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA) 04/05/2010, 17:10
Juntada - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA) 04/05/2010, 17:05
Localização Interna - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI) 19/02/2010, 17:11
Localização Interna - (JRJGPP-GERACINA PIRES) 03/02/2010, 19:32
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGPP-GERACINA PIRES) 03/02/2010, 19:18
Conclusão para Despacho - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO) 03/02/2010, 15:43
Localização Interna - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI) 15/01/2010, 19:27
Localização Interna - (JRJPOM-FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL) 09/12/2009, 17:17
Devolução de Remessa - (JRJMZB-MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA) 16/11/2009, 13:14
Localização Interna - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO) 20/10/2009, 17:45
Localização Interna - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI) 23/09/2009, 16:35
Localização Interna - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO) 22/09/2009, 15:16
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Acompanhar processo apensado com carga - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO) 22/09/2009, 14:57
Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO) 18/09/2009, 15:33
Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO) 13/08/2009, 15:58
Localização Interna - (JRJTTD-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDAO) 30/07/2009, 18:14
Localização Interna - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI) 25/06/2009, 18:47
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI) 25/06/2009, 18:45
Conclusão para Despacho - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI) 25/06/2009, 18:39
Localização Interna - (JRJGIJ-GUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS) 25/06/2009, 14:44
Localização Interna - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO) 05/03/2009, 18:48
Localização Interna - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO) 21/01/2009, 19:04
Localização Interna - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO) 11/11/2008, 18:33
Localização Interna - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO) 17/07/2008, 13:45
Localização Interna - (JRJPFH-PAULO FERNANDES MACHADO) 27/06/2008, 15:24
Localização Interna - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA) 25/06/2008, 14:26
Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA) 15/04/2008, 16:27
Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 17/09/2007, 10:56
Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 28/08/2007, 09:30
Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 24/08/2007, 16:42
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 24/08/2007, 16:13
Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 14/08/2007, 14:43
Conclusão para Despacho - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 14/08/2007, 14:27
Devolução de Remessa - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 14/08/2007, 14:26
Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 13/08/2007, 13:35
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 07/08/2007, 09:38
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 07/08/2007, 09:29
Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 06/08/2007, 12:11
Conclusão para Despacho - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 06/08/2007, 11:52
Devolução de Remessa - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 06/08/2007, 11:45
Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 24/07/2007, 08:53
Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 26/06/2007, 10:50
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 26/06/2007, 10:49
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 26/06/2007, 10:45
Conclusão para Despacho - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 26/06/2007, 10:43
Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 22/06/2007, 11:09
Localização Interna - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA) 16/03/2007, 13:06
Juntada - (JRJAQL-ALEXANDRE SIQUEIRA LESSA) 16/03/2007, 13:02
Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA) 22/11/2006, 18:41
Juntada - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 22/11/2006, 15:49
Localização Interna - (JRJLRS-LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA) 10/08/2006, 12:27
Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 09/08/2006, 12:08
Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 08/08/2006, 13:41
Localização Interna - (JRJCMD-ANA CRISTINA MENDES GOMES) 17/04/2006, 19:04
Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 07/02/2006, 10:08
Localização Interna - (JRJCBC-CLEBER DE BARROS COSTA) 22/11/2005, 20:41
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCBC-CLEBER DE BARROS COSTA) 22/11/2005, 20:38
Conclusão para Despacho - (JRJCBC-CLEBER DE BARROS COSTA) 21/11/2005, 16:42
Localização Interna - (JRJCBC-CLEBER DE BARROS COSTA) 19/11/2005, 15:23
Localização Interna - (JRJSIS-SONIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS) 19/10/2005, 13:01
Distribuição por Dependência - (JRJJFI-JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO) 02/08/2005, 14:06
SENTENÇA
• 20/02/2015, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
• 05/12/2014, 15:09
DESPACHO/DECISÃO
• 23/10/2014, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
• 22/08/2014, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
• 27/06/2014, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
• 16/06/2014, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
• 09/05/2014, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
• 27/03/2014, 18:27
DESPACHO/DECISÃO
• 31/01/2014, 18:02
DESPACHO/DECISÃO
• 10/01/2014, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
• 08/07/2011, 14:10
ATO ORDINATÓRIO
• 13/06/2011, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
• 09/09/2010, 15:27