Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
08/04/2026, 11:31
Juntada de Certidão
08/04/2026, 11:29
Recebidos os autos
08/04/2026, 11:29
Juntada de Certidão de Intimação
14/09/2024, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
14/09/2024, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
05/09/2024, 17:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
04/09/2024, 10:45
Expedição de expediente
03/09/2024, 07:27
Expedição de expediente
03/09/2024, 07:27
Expedição de expediente
03/09/2024, 07:27
Recurso especial admitido
03/09/2024, 07:27
Recurso extraordinário admitido
03/09/2024, 07:27
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
23/08/2024, 12:51
Conclusos para decisão
23/08/2024, 12:51
Juntada de Certidão
23/08/2024, 12:50
Documentos
Decisão
•03/09/2024, 07:27
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 12:14
14/09/2024, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
05/09/2024, 17:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
04/09/2024, 10:45
Expedição de expediente
03/09/2024, 07:27
Expedição de expediente
03/09/2024, 07:27
Expedição de expediente
03/09/2024, 07:27
Recurso especial admitido
03/09/2024, 07:27
Recurso extraordinário admitido
03/09/2024, 07:27
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
23/08/2024, 12:51
Conclusos para decisão
23/08/2024, 12:51
Juntada de Certidão
23/08/2024, 12:50
Juntada de petição de Contra-razões
21/08/2024, 15:00
Juntada de petição de Contra-razões
21/08/2024, 14:40
Juntada de Certidão
15/08/2024, 16:20
Juntada de petição de Contra-razões
12/08/2024, 16:24
Juntada de petição de Contra-razões
12/08/2024, 16:20
Juntada de Certidão de Intimação
23/07/2024, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
23/07/2024, 00:08
Expedição de expediente
12/07/2024, 12:17
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 12:14
Juntada de petição de Recurso extraordinário
17/05/2024, 20:43
Juntada de petição de Recurso especial
17/05/2024, 20:40
Juntada de Certidão de Intimação
05/05/2024, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
05/05/2024, 00:01
Juntada de Certidão
26/04/2024, 09:47
Juntada de Certidão de Intimação
25/04/2024, 19:50
Juntada de Certidão de Intimação
25/04/2024, 13:53
Juntada de petição de Petição (outras)
25/04/2024, 10:28
Expedição de expediente
24/04/2024, 16:36
Conhecido o recurso de parte e não-provido
24/04/2024, 16:36
Expedição de documento
24/04/2024, 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado
19/04/2024, 15:48
Juntada de Certidão
19/04/2024, 15:45
Juntada de Certidão de Intimação
06/04/2024, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
06/04/2024, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
06/04/2024, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
01/04/2024, 07:07
Juntada de Certidão de Intimação
26/03/2024, 14:27
Incluído em pauta para 18/04/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul
26/03/2024, 14:15
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
15/12/2023, 00:00
Conclusos para decisão
14/12/2023, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 17:04
Juntada de petição de Petição (outras)
24/07/2023, 14:54
Conclusos para decisão
29/06/2023, 09:09
Juntada de petição de Petição (outras)
28/06/2023, 15:38
Juntada de petição de Memoriais
28/06/2023, 15:34
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
16/06/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
07/06/2023, 11:13
Juntada de petição de Petição (outras)
06/06/2023, 14:03
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
06/06/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
05/06/2023, 10:51
Expedição de expediente
05/06/2023, 09:22
Apreciada questão interlocutória
02/06/2023, 18:07
Conclusos para julgamento
25/04/2023, 17:09
Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO
25/04/2023, 17:09
Juntada de petição de Petição (outras)
13/03/2023, 16:08
Retirado de pauta
27/02/2023, 21:19
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2023, 00:18
Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
24/02/2023, 19:50
Juntada de Certidão
24/02/2023, 19:47
Juntada de petição de Petição (outras)
22/02/2023, 17:10
Juntada de Certidão de Intimação
15/02/2023, 13:17
Juntada de petição de Petição (outras)
15/02/2023, 11:35
Juntada de Certidão de Intimação
15/02/2023, 11:20
Expedição de expediente
14/02/2023, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023, 09:55
Juntada de Certidão de Intimação
12/02/2023, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
12/02/2023, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
12/02/2023, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
06/02/2023, 10:20
Juntada de Certidão de Intimação
06/02/2023, 10:08
Juntada de petição de Petição (outras)
06/02/2023, 09:30
Juntada de petição de Petição (outras)
03/02/2023, 12:32
Incluído em pauta para 23/02/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
01/02/2023, 14:15
Conclusos para despacho
19/09/2022, 15:27
Juntada de petição de Parecer
15/09/2022, 17:42
Juntada de Certidão de Intimação
08/08/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
08/08/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
01/08/2022, 07:08
Juntada de Certidão de Intimação
28/07/2022, 16:10
Expedição de expediente
28/07/2022, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022, 19:52
Juntada de Certidão de Intimação
19/07/2022, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
19/07/2022, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
19/07/2022, 00:06
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
19/07/2022, 00:01
Conclusos para decisão
18/07/2022, 10:15
Juntada de Certidão de Intimação
11/07/2022, 07:08
Juntada de Certidão de Intimação
11/07/2022, 06:51
Expedição de expediente
08/07/2022, 10:18
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022, 18:56
Conclusos para julgamento
29/03/2021, 22:37
Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 14 - Des. CARLOS REBELO - CARLOS REBELO JUNIOR
29/03/2021, 22:37
Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO
16/10/2019, 13:47
Juntada de Certidão
16/10/2019, 13:46
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
16/10/2019, 00:00
Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA - FERNANDO BRAGA DAMASCENO
14/10/2019, 18:34
Recebido pelo Distribuidor
14/10/2019, 18:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
14/10/2019, 18:31
Juntada de Certidão
14/10/2019, 13:34
Inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
10/10/2019, 15:51
Juntada de Contrarrazões
03/10/2019, 11:48
Juntada de Certidão de Intimação
22/08/2019, 11:14
Juntada de Certidão de Intimação
22/08/2019, 11:14
Juntada de Petição
21/08/2019, 11:47
Expedição de expediente
19/08/2019, 10:08
Ato ordinatório praticado
19/08/2019, 10:06
Juntada de Apelação
16/08/2019, 18:44
Juntada de Certidão de Intimação
29/07/2019, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
23/07/2019, 09:33
Julgado procedente o pedido
18/07/2019, 13:39
Expedição de expediente
18/07/2019, 13:39
Conclusos para decisão
02/07/2019, 13:07
Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/07/2019, 13:05
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2019, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
25/04/2019, 10:21
Expedição de expediente
23/04/2019, 13:15
Expedição de documento
18/03/2019, 19:12
Juntada de Certidão de Intimação
28/02/2019, 10:01
Expedição de expediente
26/02/2019, 11:38
Juntada de Petição
25/02/2019, 19:52
Juntada de Petição
12/02/2019, 11:45
Juntada de Certidão
12/02/2019, 11:13
Juntada de Certidão de Intimação
12/02/2019, 11:08
Juntada de Certidão
08/02/2019, 16:57
Expedição de expediente
08/02/2019, 16:10
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
08/02/2019, 00:00
Expedição de expediente
07/02/2019, 12:18
Ato ordinatório praticado
07/02/2019, 12:16
Juntada de Certidão de Intimação
24/01/2019, 09:08
Juntada de Certidão de Intimação
24/01/2019, 09:04
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2019, 15:38
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
23/01/2019, 00:00
Expedição de expediente
22/01/2019, 16:35
Expedição de expediente
22/01/2019, 15:40
Concedida a Medida Liminar
22/01/2019, 15:07
Conclusos para decisão
18/01/2019, 09:16
Juntada de Cota
17/01/2019, 14:34
Juntada de Certidão de Intimação
17/01/2019, 10:25
Expedição de expediente
15/01/2019, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019, 15:39
Conclusos para decisão
15/01/2019, 14:19
Distribuído por Sorteio para 16ª VARA FEDERAL - Titular